TRF1 - 1005670-77.2023.4.01.3315
1ª instância - Bom J. da Lapa
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bom Jesus da Lapa-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA PROCESSO: 1005670-77.2023.4.01.3315 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: LUCINETE MARIA DA CONCEICAO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE MAURICIO SANTOS SOUZA - BA53569 e WESLEY COSTA SOUZA - BA53596 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Chamo o feito à ordem.
Em demandas previdenciárias de pensão por morte há necessidade de integrar a lide todos os dependentes aptos ao recebimento do benefício na data do óbito do instituidor.
Ficou claro nos autos (id. 1697326480) que Maria Cecília Conceição Brito está recebendo o benefício.
Ocorre que não sobejou claro documentalmente se as outras filhas: Luana Santos de Brito e Maria Heloiza Santos de Brito (menores na data do óbito) estão ou já receberam a pensão por morte aqui requerida.
Revejo o despacho de id. 1751987068, a fim de que o parte autora promova a integração da lide para que sejam citados os dependentes acima referidos, incluindo a filha em comum, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito.
Cumprida a diligência, retifique-se a autuação e citem-se.
Havendo conflito entre as defesas técnicas, desde já fica nomeado o Núcleo de Prática Jurídica da Pitágoras para contestar, bem como para servir como curadoria especial relativamente à filha em comum.
Após, vista ao INSS pelo prazo de 15 (quinze) dias, devendo trazer o histórico de rateio do benefício pleiteado desde a sua primeira concessão.
Por fim, voltem-me os autos conclusos para sentença.
Juiz(a) Federal (assinado eletronicamente) -
05/07/2023 10:32
Recebido pelo Distribuidor
-
05/07/2023 10:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/07/2023
Ultima Atualização
21/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Ata de Audiência • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1001439-48.2025.4.01.3505
Mariana Leandro Borges
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Neydianne Batista Goncalves Soares
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 30/04/2025 14:34
Processo nº 1000821-97.2024.4.01.3001
Maria Raimunda Cunha de Lima
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Rafael Carneiro Ribeiro Dene
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 22/02/2024 18:52
Processo nº 1021519-21.2024.4.01.3100
Caixa Economica Federal - Cef
Edmar Souza das Neves
Advogado: Simone Henriques Parreira
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 06/11/2024 19:09
Processo nº 1016537-15.2025.4.01.0000
Uniao Federal
Sammer Silva Souza
Advogado: Sammer Silva Souza
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 13/05/2025 15:50
Processo nº 0076412-30.2016.4.01.3400
Uniao Federal
Procuradoria da Uniao Nos Estados e No D...
Advogado: Andre Ameno Teixeira de Macedo
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 14/05/2023 01:36