03/07/2025 17:18

Arquivado Definitivamente
03/07/2025 17:12

Transitado em Julgado em 02/07/2025
12/06/2025 16:11

Juntada de manifestação
27/05/2025 00:00

Intimação

Seção Judiciária de Rondônia 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO PROCESSO: 1002935-73.2025.4.01.4100 AUTOR: MARIA DO SOCORRO MACHADO TAVORA Advogado do(a) AUTOR: MIRIAM CASSIA DOS SANTOS LOPES - GO51563 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ASSUNTO: [Pessoa com Deficiência] SENTENÇA - TIPO C Devidamente intimado(a) para emendar a inicial, e apresentar documentos solicitados no comando judicial anterior, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, o(a) autor(a) não cumpriu a determinação, pois juntou comprovante de inscrição no CadÚnico não atualizado, emitido há mais de 2 anos.

Ante o exposto, com amparo no art. 485, inciso I, c/c arts. 320, 321 e 330, inciso IV, do CPC, INDEFIRO a petição inicial e JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito.

Defiro a gratuidade da Justiça, nos termos do Enunciado n. 38 FONAJEF.

A parte autora poderá renunciar ao prazo recursal, peticionando e informando à Secretaria do Juízo para célere e imediato arquivamento, a fim de evitar eventual duplicidade de ações caso venha a propor nova ação com o mesmo pedido.

Incabível condenação em custas e honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Sentença registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Porto Velho - RO, data da assinatura eletrônica. (assinado digitalmente) Juiz Federal
26/05/2025 10:40

Processo devolvido à Secretaria
26/05/2025 10:40

Juntada de Certidão
26/05/2025 10:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 10:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 10:40

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA DO SOCORRO MACHADO TAVORA - CPF: *54.***.*60-34 (AUTOR)
26/05/2025 10:40

Indeferida a petição inicial
24/04/2025 18:45

Conclusos para julgamento
24/03/2025 14:42

Juntada de manifestação
21/02/2025 10:51

Processo devolvido à Secretaria
21/02/2025 10:51

Juntada de Certidão
21/02/2025 10:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/02/2025 10:51

Proferidas outras decisões não especificadas
20/02/2025 12:36

Conclusos para decisão
18/02/2025 16:01

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO
18/02/2025 16:01

Juntada de Informação de Prevenção
18/02/2025 15:21

Recebido pelo Distribuidor
18/02/2025 15:21

Juntada de Certidão
18/02/2025 15:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/02/2025 15:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2025

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Decisão • Arquivo

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