TRF1 - 0037778-86.2007.4.01.3300

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 4ª Tr - Relator 3 - Salvador

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Polo Ativo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0012-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ENTE NAO CADASTRADO

RAIMUNDA FAISLON SANTANA

CPF *29.***.*36-49

Advogados

FREDERICO CECY NUNES

OAB: 3282/SC

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/05/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJBA 4ª Turma Recursal da SJBA Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 0037778-86.2007.4.01.3300 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL POLO PASSIVO:RAIMUNDA FAISLON SANTANA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: FREDERICO CECY NUNES - SC3282-A DESTINATÁRIO(S): RAIMUNDA FAISLON SANTANA FREDERICO CECY NUNES - (OAB: SC3282-A) FINALIDADE: Intimar o polo passivo acerca do inteiro teor do acórdão proferido (ID 436967292) nos autos do processo em epígrafe.

    OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - De acordo com a Resolução CNJ n. 455/2022 (art. 11, §3º), alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, nos casos em que a lei não exigir vista pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    SALVADOR, 28 de maio de 2025.

  • 03/02/2022 15:41

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 18/12/2021 00:39

    Decorrido prazo de RAIMUNDA FAISLON SANTANA em 17/12/2021 23:59.

  • 18/12/2021 00:21

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/12/2021 23:59.

  • 23/10/2021 12:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/10/2021 12:44

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 23/10/2021 12:43

    Juntada de volume

  • 13/10/2021 10:46

    PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

  • 13/10/2021 10:46

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO  - PJe

  • 13/10/2021 10:46

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 13/10/2021 10:46

    MIGRAÇÃO PJe ORDENADA

  • 07/04/2014 07:00

    SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO: DECISAO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSAO GERAL (STF) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 116/2014

  • 07/04/2014 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 116/2014

  • 24/08/2009 12:39

    SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO: DECISAO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSAO GERAL (STF)

  • 07/05/2009 13:42

    SOBRESTAMENTO: OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO JULGAMENTO DA MATÉRIA PELO STF

  • 07/05/2009 13:40

    DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADO O SOBRESTAMENTO DO FEITO. DECISÃO REGISTRADA NO CVD

  • 12/12/2008 19:00

    CONCLUSOS AO JUIZ-PRESIDENTE DA TURMA: PARA DECISAO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO COGER 34/2008

  • 12/12/2008 19:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO. COGER N. 34/2008

  • 31/10/2008 10:40

    CONCLUSOS AO JUIZ-PRESIDENTE DA TURMA: PARA DECISAO

  • 31/10/2008 10:40

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 03/10/2008 17:27

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - réu

  • 03/10/2008 17:27

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR) - com ato ordinatório

  • 03/10/2008 17:27

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 01/10/2008 14:28

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO

  • 30/09/2008 16:16

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 30/09/2008 16:16

    RECURSO EXTRAORDINARIO: INTERPOSTO (ART. 102, III, DA CF)

  • 30/09/2008 16:12

    RECURSO: INCIDENTE DE UNIFORMIZACAO PARA A TURMA NACIONAL

  • 19/09/2008 13:21

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/09/2008 13:21

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA DO ACORDAO/EMENTA

  • 19/09/2008 13:20

    DEVOLVIDOS COM JULGAMENTO DA TURMA COM EXAME DO MERITO: RECURSOS NAO PROVIDOS

  • 10/09/2008 10:11

    SESSAO: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA

  • 03/09/2008 15:02

    CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA JULGAMENTO

  • 02/09/2008 12:46

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 02/09/2008 12:46

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 28/08/2008 11:25

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 27/08/2008 10:15

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: MPF

  • 13/05/2008 18:04

    IntimaçãoOTIFICACAO DEVOLVIDO AR/ENTREGA EFETIVADA

  • 24/04/2008 12:00

    CitaçãoPELO CORREIO - CARTA EXPEDIDA

  • 01/04/2008 10:45

    CitaçãoORDENADA

  • 28/03/2008 17:55

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/03/2008 09:38

    OFICIO: DEVOLVIDO COMPROVANTE/ENTREGA EFETIVADA - AGDO INFORMAÇÕES DO JUÍZO

  • 10/03/2008 16:24

    OFICIO: EXPEDIDO

  • 25/02/2008 11:14

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 10/12/2007 17:17

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 10/12/2007 13:31

    DEVOLVIDOS COM DECISAO: RECURSO EFEITO SUSPENSIVO/MODIFICATIVO NEGADO PELO RELATOR

  • 04/12/2007 16:47

    CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA DECISAO

  • 04/12/2007 14:25

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - DETERMINAÇÃO JUDICIAL

  • 26/11/2007 18:25

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA - (2ª)

  • 26/11/2007 11:03

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 19/11/2007 11:05

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 12/11/2007 12:42

    DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 18/10/2007 16:16

    CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA DECISAO

  • 18/10/2007 16:16

    INICIAL: AUTUADA

  • 17/10/2007 19:06

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2007

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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