27/05/2025 16:07

Arquivado Definitivamente
27/05/2025 16:07

Transitado em Julgado em 27/05/2025
27/05/2025 09:31

Juntada de petição intercorrente
27/05/2025 00:00

Intimação

Seção Judiciária de Rondônia 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO PROCESSO: 1003856-32.2025.4.01.4100 AUTOR: MARIA DO AMPARO DA CONCEICAO Advogado do(a) AUTOR: SILVANA FELIX DA SILVA - RO4169 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ASSUNTO: [Aposentadoria Rural (Art. 48/51)] SENTENÇA - TIPO C Devidamente intimado(a) para emendar a inicial, e apresentar documentos solicitados no comando judicial anterior, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, o(a) autor(a) não cumpriu a determinação.

Ante o exposto, com amparo no art. 485, inciso I, c/c arts. 320, 321 e 330, inciso IV, do CPC, INDEFIRO a petição inicial e JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito.

Defiro a gratuidade da Justiça, nos termos do Enunciado n. 38 FONAJEF.

A parte autora poderá renunciar ao prazo recursal, peticionando e informando à Secretaria do Juízo para célere e imediato arquivamento, a fim de evitar eventual duplicidade de ações caso venha a propor nova ação com o mesmo pedido.

Incabível condenação em custas e honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Sentença registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Porto Velho - RO, data da assinatura eletrônica. (assinado digitalmente) Juiz/Juíza Federal
26/05/2025 10:40

Processo devolvido à Secretaria
26/05/2025 10:40

Juntada de Certidão
26/05/2025 10:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 10:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 10:40

Indeferida a petição inicial
26/05/2025 10:40

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA DO AMPARO DA CONCEICAO - CPF: *26.***.*99-68 (AUTOR)
12/05/2025 16:52

Juntada de documentos diversos
08/05/2025 16:14

Conclusos para julgamento
08/05/2025 16:13

Processo devolvido à Secretaria
08/05/2025 16:13

Cancelada a conclusão
08/05/2025 16:13

Conclusos para julgamento
04/04/2025 12:04

Juntada de arquivo de vídeo
11/03/2025 18:46

Processo devolvido à Secretaria
11/03/2025 18:46

Juntada de Certidão
11/03/2025 18:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/03/2025 18:46

Proferidas outras decisões não especificadas
10/03/2025 09:55

Conclusos para decisão
06/03/2025 10:16

Juntada de dossiê - prevjud
06/03/2025 10:16

Juntada de dossiê - prevjud
06/03/2025 10:16

Juntada de dossiê - prevjud
06/03/2025 10:16

Juntada de dossiê - prevjud
05/03/2025 16:57

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO
05/03/2025 16:57

Juntada de Informação de Prevenção
03/03/2025 12:05

Recebido pelo Distribuidor
03/03/2025 12:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/03/2025 12:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2025

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Decisão • Arquivo

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