TRF1 - 1010898-44.2024.4.01.3300
1ª instância - 15ª Salvador
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/06/2025 15:57
Arquivado Definitivamente
-
02/06/2025 15:56
Juntada de Certidão
-
01/06/2025 16:25
Juntada de substabelecimento
-
29/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 15ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA PROCESSO: 1010898-44.2024.4.01.3300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: DANIEL MADUREIRA SANTANA REPRESENTANTE(S) POLO ATIVO: VANESSA COUTINHO DOS SANTOS - BA63201 e VALDIRA MOREIRA MADUREIRA - BA67857 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO (DEPÓSITO DE RPV/PRECATÓRIO) INTIME-SE a parte interessada para ciência quanto ao depósito da requisição de pagamento expedida nos presentes autos.
Com fundamento no art. 50 da Resolução CJF 822/2023, não havendo outras pendências, os autos serão arquivados, após o decurso de prazo de 05 (cinco) dias.
SALVADOR, 28 de maio de 2025.
ALEXANDRE DE ATAIDE DELGADO 15ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA Instruções para o saque da requisição de pagamento: Identifique a instituição bancária em que foi realizado o depósito.
Para tanto, acesse o site por meio do link a seguir e informe o número do CPF do titular do crédito e selecione a opção pesquisar (outras opções de consulta também estarão disponíveis no site, como número do processo originário, OAB do advogado, etc): https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/cpfCnpjParte.php?secao=TRF1 Clique no número da requisição (coluna “número do Processo no TRF1”).
A consulta irá abrir o andamento da requisição na aba Processo.
Selecione a aba MOVIMENTAÇÃO.
A última movimentação (depósito) deverá indicar, em seu complemento, a instituição bancária em que o saque deverá ser realizado.
Caso ainda não conste tal movimentação/informação no processo, contate o atendimento da unidade judiciária para obter orientações ou esclarecimentos.
Atenção: Se houver mais de uma requisição expedida, consulte cada uma delas individualmente, repetindo os passos acima.
Compareça ao Banco indicado, nos dias e horários de expediente bancário, portando os seguintes documentos: documento de identidade, CPF e comprovante de residência (originais e uma cópia simples).
Observações: O levantamento dos valores poderá ser realizado pelo credor/titular da requisição, independentemente de possuir consigo outros documentos do processo (como cópia da requisição de pagamento).
Para advogados ou procuradores, é necessário levar cópia da Requisição de Pagamento e cópia da Procuração (documentos extraídos do PJE, com autenticação do sistema pelo QRCODE).
Em algumas localidades, a instituição bancária também poderá solicitar ao advogado certidão de atuação/militância ou certidão de objeto e pé.
A certidão de objeto e pé poderá ser obtida de forma automática no PJE.
Para tanto, basta peticionar no processo utilizando o tipo de documento "Petição - Emissão de Certidão de Objeto e Pé".
Se for necessário obter outro tipo de certidão, consulte o atendimento da unidade judiciária para se informar dos procedimentos específicos. -
28/05/2025 08:26
Requisição de pagamento de pequeno valor paga
-
28/05/2025 08:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/05/2025 08:26
Juntada de Certidão
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28/05/2025 08:26
Expedição de Outros documentos.
-
28/05/2025 08:26
Juntada de Certidão
-
28/05/2025 08:26
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2025 00:42
Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 07/05/2025 23:59.
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25/04/2025 16:41
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
-
25/04/2025 16:41
Juntada de Certidão
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14/04/2025 16:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
14/04/2025 16:03
Expedição de Outros documentos.
-
14/04/2025 15:58
Juntada de ato ordinatório
-
11/04/2025 16:34
Juntada de manifestação
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09/04/2025 17:34
Juntada de Informações prestadas
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09/04/2025 00:57
Decorrido prazo de DANIEL MADUREIRA SANTANA em 08/04/2025 23:59.
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09/04/2025 00:57
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/04/2025 23:59.
-
03/04/2025 00:13
Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 02/04/2025 23:59.
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22/03/2025 11:41
Expedição de Outros documentos.
-
22/03/2025 11:41
Expedição de Outros documentos.
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22/03/2025 11:41
Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
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22/03/2025 11:41
Expedição de Documento RPV.
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20/03/2025 14:28
Juntada de parecer e/ou cálculos judiciais
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18/03/2025 11:54
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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18/03/2025 11:54
Transitado em Julgado em 12/03/2025
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12/03/2025 17:23
Juntada de manifestação
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12/03/2025 00:16
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/03/2025 23:59.
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11/02/2025 17:45
Processo devolvido à Secretaria
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11/02/2025 17:45
Juntada de Certidão
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11/02/2025 17:45
Expedição de Outros documentos.
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11/02/2025 17:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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11/02/2025 17:45
Julgado procedente o pedido
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11/02/2025 17:45
Concedida a gratuidade da justiça a DANIEL MADUREIRA SANTANA - CPF: *69.***.*92-40 (AUTOR)
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31/01/2025 11:00
Conclusos para julgamento
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21/01/2025 10:55
Remetidos os Autos (em diligência) para 15ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
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21/01/2025 10:54
Juntada de Certidão
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10/01/2025 14:56
Juntada de documentos diversos
-
07/01/2025 12:34
Juntada de manifestação
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07/12/2024 00:19
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/12/2024 23:59.
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17/10/2024 15:32
Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
-
17/10/2024 15:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
17/10/2024 15:28
Expedição de Outros documentos.
-
17/10/2024 15:24
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2024 07:25
Juntada de laudo de perícia social
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10/10/2024 16:25
Juntada de petição intercorrente
-
10/10/2024 11:43
Juntada de Certidão
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05/10/2024 14:12
Juntada de documentos diversos
-
27/09/2024 14:14
Juntada de Certidão
-
23/09/2024 15:35
Juntada de Certidão
-
27/08/2024 09:39
Juntada de documentos diversos
-
20/08/2024 13:08
Juntada de e-mail
-
19/08/2024 15:16
Juntada de Certidão
-
19/08/2024 15:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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19/08/2024 15:16
Ato ordinatório praticado
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14/08/2024 10:43
Juntada de outras peças
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13/08/2024 13:54
Remetidos os Autos (em diligência) para 15ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
-
13/08/2024 13:52
Juntada de Certidão
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23/07/2024 22:34
Juntada de outras peças
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23/07/2024 22:22
Juntada de impugnação
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17/07/2024 17:20
Juntada de contestação
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05/07/2024 09:59
Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
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05/07/2024 09:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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05/07/2024 09:57
Expedição de Outros documentos.
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05/07/2024 09:55
Ato ordinatório praticado
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30/06/2024 15:45
Juntada de laudo de perícia médica
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21/06/2024 10:36
Juntada de Certidão
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05/06/2024 12:51
Juntada de réplica
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16/05/2024 14:31
Juntada de Certidão
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15/05/2024 13:54
Juntada de Certidão
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15/05/2024 13:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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15/05/2024 13:54
Ato ordinatório praticado
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14/05/2024 10:44
Perícia agendada
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01/03/2024 13:23
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 15ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
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01/03/2024 13:23
Juntada de Informação de Prevenção
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01/03/2024 01:54
Recebido pelo Distribuidor
-
01/03/2024 01:54
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/03/2024
Ultima Atualização
02/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Documento Comprobatório • Arquivo
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