TRF1 - 0000554-36.2002.4.01.3900

19/08/2021 22:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

19/08/2021 22:59

Juntada de Informação

19/08/2021 22:58

Juntada de Certidão de trânsito em julgado

16/07/2021 00:10

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 15/07/2021 23:59.

22/06/2021 02:33

Decorrido prazo de MAGIC PLAY DIVERSOES PROM EMPREENDIMENTOS LTDA em 21/06/2021 23:59.

28/05/2021 00:19

Publicado Intimação em 28/05/2021.

28/05/2021 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021

26/05/2021 10:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/05/2021 10:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/05/2021 10:32

Expedição de Comunicação via sistema.

25/05/2021 01:18

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 24/05/2021 23:59.

19/05/2021 00:39

Decorrido prazo de MAGIC PLAY DIVERSOES PROM EMPREENDIMENTOS LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021 00:38

Decorrido prazo de MAGIC PLAY DIVERSOES PROM EMPREENDIMENTOS LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021 00:38

Decorrido prazo de MAGIC PLAY DIVERSOES PROM EMPREENDIMENTOS LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021 00:38

Decorrido prazo de MAGIC PLAY DIVERSOES PROM EMPREENDIMENTOS LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021 00:38

Decorrido prazo de MAGIC PLAY DIVERSOES PROM EMPREENDIMENTOS LTDA em 18/05/2021 23:59.

06/04/2021 00:49

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

06/04/2021 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

31/03/2021 00:00

Intimação

30/03/2021 08:46

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021 08:46

Expedição de Outros documentos.

27/01/2021 22:52

Juntada de Certidão de processo migrado

27/01/2021 22:52

Juntada de volume

30/09/2020 17:23

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

06/02/2020 10:37

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

05/02/2020 12:34

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

27/04/2018 17:01

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

27/04/2018 17:00

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE

22/12/2015 16:45

IDENTIFICACAO DE ACERVO

20/05/2014 18:02

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

16/05/2014 13:16

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

27/03/2014 08:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 26/03/2014 E PUBLICADA NO DIA 27/03/2014

22/01/2014 14:57

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

20/01/2014 15:10

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

20/01/2014 15:09

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

16/01/2014 13:33

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3265976 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

17/12/2013 14:10

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

11/12/2013 13:16

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

10/12/2013 09:30

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

22/11/2013 08:30

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 22/11/2013 E DIVULGADO NO DIA 21/11/2013 PAGS. 893/934.

19/11/2013 18:30

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 22/11/2013. Nº de folhas do processo: 118. Destino: ARM 03 B

13/11/2013 15:34

PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO - ARM. 03

07/11/2013 18:14

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 38-A

05/11/2013 15:05

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA- SESSÃO DO DIA 04/11/13

04/11/2013 09:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

21/10/2013 15:14

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - SESSÃO DO DIA 04/11/2013.

16/10/2013 13:54

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - SESSÃO DE 21/10/2013.

10/06/2013 16:47

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

10/06/2013 16:45

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JFC ITELMAR RAYDAN EVANGELISTA (JFMG)

10/06/2013 16:44

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JFC ITELMAR RAYDAN EVANGELISTA (JFMG)

07/06/2013 09:17

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DO JF NÁIBER ALMEIDA

05/06/2013 16:55

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO JF NÁIBER ALMEIDA

05/06/2013 15:34

DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO

15/05/2013 10:29

Despacho PUBLICADO NO e-DJF1 CONCEDENDO VISTA - AOS EMBARGADOS (ED) - PAGS. 370/371. (INTERLOCUTÓRIO)

06/05/2013 17:36

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL ITELMAR RAYDAN EVANGELISTA

06/05/2013 17:35

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE

02/05/2013 15:30

PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 3084386 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

30/04/2013 12:45

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SETIMA TURMA

24/04/2013 16:07

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

19/04/2013 10:00

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

03/04/2013 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

03/04/2013 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 03/04/2013. Nº de folhas do processo: 108

21/03/2013 13:21

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

18/03/2013 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO - e à remessa oficial

18/03/2013 10:12

PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA

13/03/2013 08:08

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 13/03/2013 PÁGS. 389/393

08/03/2013 15:49

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 18/03/2013

08/03/2013 15:34

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

08/03/2013 15:32

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DO JF NÁIBER ALMEIDA

08/03/2013 15:28

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO JF NÁIBER ALMEIDA

08/03/2013 15:27

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL NÁIBER PONTES DE ALMEIDA

08/03/2013 15:26

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE

08/03/2013 15:21

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEC. EXEC. TURMAS SUPLEMENTARES - SUPLE

08/03/2013 15:20

PROCESSO REMETIDO - PARA SEC. EXEC. TURMAS SUPLEMENTARES - SUPLE

08/03/2013 15:12

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

08/03/2013 15:10

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DO JF NÁIBER ALMEIDA

08/03/2013 15:08

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO JF NÁIBER ALMEIDA

15/01/2013 10:29

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

15/01/2013 10:27

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF SÍLVIO COIMBRA MOURTHÉ

15/01/2013 08:54

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF SÍLVIO COIMBRA MOURTHÉ

18/12/2012 18:04

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEC. EXEC. TURMAS SUPLEMENTARES - SUPLE

18/12/2012 18:00

PROCESSO REMETIDO - PARA SEC. EXEC. TURMAS SUPLEMENTARES - SUPLE

16/07/2012 19:13

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO

16/07/2012 19:12

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE

18/01/2012 18:21

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. JF SILVIO COIMBRA MOURTHÉ

18/01/2012 18:20

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF SILVIO COIMBRA MOURTHÉ

18/01/2012 14:51

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL SILVIO COIMBRA MOURTHÉ

18/01/2012 14:50

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE

04/05/2011 18:45

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JFC ANDRE PRADO DE VASCONCELOS

21/02/2011 18:11

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JFC ANDRE PRADO DE VASCONCELOS ( IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO)

21/02/2011 18:04

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL ANDRE PRADO DE VASCONCELOS

20/12/2010 14:42

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA

09/12/2010 12:32

PROCESSO REMETIDO - PARA ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA

08/07/2010 23:06

MUDANÇA DE GRUPO EM DECORRÊNCIA DA IMPLANTAÇÃO DA NOVA T.U.C. - CJF - APELAÇÃO CÍVEL PARA APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO

05/04/2010 14:07

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

05/04/2010 14:05

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

16/03/2010 15:53

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE

02/04/2009 17:48

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL OSMANE ANTÔNIO DOS SANTOS (CONV.)

19/02/2009 10:16

PROCESSO RECEBIDO

19/02/2009 10:15

IDENTIFICACAO DE ACERVO

19/02/2009 10:14

IDENTIFICACAO DE ACERVO

30/08/2008 18:53

MUDANÇA DE GRUPO - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA PARA APELAÇÃO CÍVEL

20/04/2004 16:17

REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - AO DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS FERNANDO MATHIAS

01/10/2003 00:00

REDISTRIBUIÇÃO POR REESTRUTURAÇÃO DO TRF (EMENDA REGIMENTAL Nº 3/2003) - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL MÁRIO CÉSAR RIBEIRO

10/12/2002 14:40

PROCESSO REMETIDO AO GABINETE - DO DESEMB.FED.MARIO CESAR RIBEIRO

10/12/2002 14:02

CONCLUSÃO AO RELATOR COM PARECER DO MPF

03/10/2002 18:51

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

03/10/2002 18:50

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL MÁRIO CÉSAR RIBEIRO