03/06/2025 09:59

Arquivado Definitivamente
02/06/2025 09:10

Juntada de petição intercorrente
29/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 15ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA PROCESSO: 1008567-89.2024.4.01.3300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: SILVANA MANGUEIRA FREITAS REPRESENTANTE(S) POLO ATIVO: RAFAEL SOUZA MAGALHAES - BA25997 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO (DEPÓSITO DE RPV/PRECATÓRIO) INTIME-SE a parte interessada para ciência quanto ao depósito da requisição de pagamento expedida nos presentes autos.

Com fundamento no art. 50 da Resolução CJF 822/2023, não havendo outras pendências, os autos serão arquivados, após o decurso de prazo de 05 (cinco) dias.

SALVADOR, 28 de maio de 2025.

ALEXANDRE DE ATAIDE DELGADO 15ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA Instruções para o saque da requisição de pagamento: Identifique a instituição bancária em que foi realizado o depósito.

Para tanto, acesse o site por meio do link a seguir e informe o número do CPF do titular do crédito e selecione a opção pesquisar (outras opções de consulta também estarão disponíveis no site, como número do processo originário, OAB do advogado, etc): https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/cpfCnpjParte.php?secao=TRF1 Clique no número da requisição (coluna “número do Processo no TRF1”).

A consulta irá abrir o andamento da requisição na aba Processo.

Selecione a aba MOVIMENTAÇÃO.

A última movimentação (depósito) deverá indicar, em seu complemento, a instituição bancária em que o saque deverá ser realizado.

Caso ainda não conste tal movimentação/informação no processo, contate o atendimento da unidade judiciária para obter orientações ou esclarecimentos.

Atenção: Se houver mais de uma requisição expedida, consulte cada uma delas individualmente, repetindo os passos acima.

Compareça ao Banco indicado, nos dias e horários de expediente bancário, portando os seguintes documentos: documento de identidade, CPF e comprovante de residência (originais e uma cópia simples).

Observações: O levantamento dos valores poderá ser realizado pelo credor/titular da requisição, independentemente de possuir consigo outros documentos do processo (como cópia da requisição de pagamento).

Para advogados ou procuradores, é necessário levar cópia da Requisição de Pagamento e cópia da Procuração (documentos extraídos do PJE, com autenticação do sistema pelo QRCODE).

Em algumas localidades, a instituição bancária também poderá solicitar ao advogado certidão de atuação/militância ou certidão de objeto e pé.

A certidão de objeto e pé poderá ser obtida de forma automática no PJE.

Para tanto, basta peticionar no processo utilizando o tipo de documento "Petição - Emissão de Certidão de Objeto e Pé".

Se for necessário obter outro tipo de certidão, consulte o atendimento da unidade judiciária para se informar dos procedimentos específicos.
28/05/2025 08:27

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
28/05/2025 08:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 08:27

Juntada de Certidão
28/05/2025 08:27

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 08:26

Juntada de Certidão
28/05/2025 08:26

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 12:07

Juntada de Certidão
21/05/2025 12:07

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
30/04/2025 20:58

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
30/04/2025 20:58

Juntada de Certidão
28/04/2025 12:53

Juntada de ato ordinatório
10/04/2025 16:19

Juntada de petição intercorrente
28/03/2025 09:51

Juntada de Informações prestadas
22/03/2025 00:52

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 21/03/2025 23:59.
06/02/2025 13:38

Juntada de petição intercorrente
06/02/2025 10:00

Juntada de petição intercorrente
06/02/2025 01:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/02/2025 23:59.
31/01/2025 16:02

Processo devolvido à Secretaria
31/01/2025 16:02

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
31/01/2025 16:02

Transitado em Julgado em 31/01/2025
31/01/2025 16:02

Juntada de Certidão
31/01/2025 16:02

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 16:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/01/2025 16:02

Concedida a gratuidade da justiça a SILVANA MANGUEIRA FREITAS - CPF: *50.***.*61-49 (AUTOR)
31/01/2025 16:02

Homologada a Transação
31/01/2025 14:53

Conclusos para julgamento
23/01/2025 09:44

Juntada de pedido de homologação de acordo
11/12/2024 13:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/12/2024 13:35

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 13:34

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 12:43

Remetidos os Autos (em diligência) para 15ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
19/08/2024 12:26

Juntada de Certidão
10/08/2024 13:21

Juntada de petição intercorrente
03/07/2024 18:48

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
03/07/2024 18:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/07/2024 18:44

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 18:40

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 13:17

Juntada de laudo de perícia médica
19/06/2024 09:34

Juntada de Certidão
23/05/2024 08:56

Juntada de petição intercorrente
13/05/2024 12:11

Juntada de Certidão
10/05/2024 15:04

Juntada de Certidão
10/05/2024 15:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/05/2024 15:04

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 14:57

Perícia agendada
20/02/2024 15:50

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 15ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
20/02/2024 15:50

Juntada de Informação de Prevenção
20/02/2024 15:03

Recebido pelo Distribuidor
20/02/2024 15:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2024

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Carta de indeferimento de benefício • Arquivo

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