29/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 15ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA PROCESSO: 1014336-20.2020.4.01.3300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: DIVINA MARIA DE OLIVEIRA DOS SANTOS REPRESENTANTE(S) POLO ATIVO: FABRICIO LUIS NOGUEIRA DE BRITTO - BA15025 e NANCI LORENA PINHEIRO DE BRITTO - BA26376 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO (DEPÓSITO DE RPV/PRECATÓRIO) INTIME-SE a parte interessada para ciência quanto ao depósito da requisição de pagamento expedida nos presentes autos.

Com fundamento no art. 50 da Resolução CJF 822/2023, não havendo outras pendências, os autos serão arquivados, após o decurso de prazo de 05 (cinco) dias.

SALVADOR, 28 de maio de 2025.

ALEXANDRE DE ATAIDE DELGADO 15ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA Instruções para o saque da requisição de pagamento: Identifique a instituição bancária em que foi realizado o depósito.

Para tanto, acesse o site por meio do link a seguir e informe o número do CPF do titular do crédito e selecione a opção pesquisar (outras opções de consulta também estarão disponíveis no site, como número do processo originário, OAB do advogado, etc): https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/cpfCnpjParte.php?secao=TRF1 Clique no número da requisição (coluna “número do Processo no TRF1”).

A consulta irá abrir o andamento da requisição na aba Processo.

Selecione a aba MOVIMENTAÇÃO.

A última movimentação (depósito) deverá indicar, em seu complemento, a instituição bancária em que o saque deverá ser realizado.

Caso ainda não conste tal movimentação/informação no processo, contate o atendimento da unidade judiciária para obter orientações ou esclarecimentos.

Atenção: Se houver mais de uma requisição expedida, consulte cada uma delas individualmente, repetindo os passos acima.

Compareça ao Banco indicado, nos dias e horários de expediente bancário, portando os seguintes documentos: documento de identidade, CPF e comprovante de residência (originais e uma cópia simples).

Observações: O levantamento dos valores poderá ser realizado pelo credor/titular da requisição, independentemente de possuir consigo outros documentos do processo (como cópia da requisição de pagamento).

Para advogados ou procuradores, é necessário levar cópia da Requisição de Pagamento e cópia da Procuração (documentos extraídos do PJE, com autenticação do sistema pelo QRCODE).

Em algumas localidades, a instituição bancária também poderá solicitar ao advogado certidão de atuação/militância ou certidão de objeto e pé.

A certidão de objeto e pé poderá ser obtida de forma automática no PJE.

Para tanto, basta peticionar no processo utilizando o tipo de documento "Petição - Emissão de Certidão de Objeto e Pé".

Se for necessário obter outro tipo de certidão, consulte o atendimento da unidade judiciária para se informar dos procedimentos específicos.
02/12/2021 09:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
30/11/2021 13:02

Juntada de Informação
23/11/2021 11:39

Decorrido prazo de DIVINA MARIA DE OLIVEIRA DOS SANTOS em 22/11/2021 23:59.
22/11/2021 11:57

Juntada de contrarrazões
26/10/2021 16:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/10/2021 16:03

Expedição de Outros documentos.
26/10/2021 15:57

Ato ordinatório praticado
14/05/2021 08:17

Decorrido prazo de DIVINA MARIA DE OLIVEIRA DOS SANTOS em 13/05/2021 23:59.
07/05/2021 08:36

Juntada de recurso inominado
26/04/2021 18:13

Juntada de Certidão
26/04/2021 18:13

Expedição de Comunicação via sistema.
26/04/2021 18:13

Outras Decisões
26/04/2021 16:50

Conclusos para decisão
16/09/2020 12:55

Juntada de Petição (outras)
24/08/2020 21:49

Juntada de petição intercorrente
30/07/2020 08:08

Decorrido prazo de APSADJ/SADJ-INSS-Atendimento de Demandas Judiciais em 29/07/2020 23:59:59.
07/07/2020 16:51

Decorrido prazo de DIVINA MARIA DE OLIVEIRA DOS SANTOS em 06/07/2020 23:59:59.
08/06/2020 15:00

Expedição de Comunicação via sistema.
05/06/2020 11:36

Expedição de Outros documentos.
05/06/2020 11:36

Julgado procedente o pedido
13/05/2020 20:35

Decorrido prazo de DIVINA MARIA DE OLIVEIRA DOS SANTOS em 11/05/2020 23:59:59.
27/04/2020 13:11

Conclusos para julgamento
24/04/2020 22:33

Juntada de Contestação
23/04/2020 16:07

Expedição de Comunicação via sistema.
23/04/2020 16:07

Expedição de Comunicação via sistema.
03/04/2020 11:57

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2020 11:15

Conclusos para despacho
02/04/2020 20:23

Remetidos os Autos da Distribuição a 15ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
02/04/2020 20:23

Juntada de Informação de Prevenção.
01/04/2020 12:30

Recebido pelo Distribuidor
01/04/2020 12:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2020

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Outras peças • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição intercorrente • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

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