24/06/2025 12:49

Arquivado Definitivamente
24/06/2025 12:34

Transitado em Julgado em 23/06/2025
18/06/2025 08:48

Decorrido prazo de LUCIANA NASCIMENTO MOREIRA em 12/06/2025 23:59.
14/06/2025 16:42

Publicado Sentença Tipo C em 28/05/2025.
14/06/2025 16:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

Seção Judiciária de Rondônia 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO PROCESSO: 1003839-93.2025.4.01.4100 AUTOR: LUCIANA NASCIMENTO MOREIRA Advogado do(a) AUTOR: THIAGO APARECIDO MENDES ANDRADE - RO9033 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ASSUNTO: [DPVAT] SENTENÇA - TIPO C Devidamente intimado(a) para emendar a inicial, e apresentar documentos solicitados no comando judicial anterior, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, o(a) autor(a) não cumpriu a determinação.

Ante o exposto, com amparo no art. 485, inciso I, c/c arts. 320, 321 e 330, inciso IV, do CPC, INDEFIRO a petição inicial e JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito.

Defiro a gratuidade da Justiça, nos termos do Enunciado n. 38 FONAJEF.

A parte autora poderá renunciar ao prazo recursal, peticionando e informando à Secretaria do Juízo para célere e imediato arquivamento, a fim de evitar eventual duplicidade de ações caso venha a propor nova ação com o mesmo pedido.

Incabível condenação em custas e honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Sentença registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Porto Velho - RO, data da assinatura eletrônica. (assinado digitalmente) Juiz/Juíza Federal
26/05/2025 10:41

Processo devolvido à Secretaria
26/05/2025 10:41

Juntada de Certidão
26/05/2025 10:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 10:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 10:41

Indeferida a petição inicial
26/05/2025 10:41

Concedida a gratuidade da justiça a LUCIANA NASCIMENTO MOREIRA - CPF: *15.***.*77-05 (AUTOR)
14/05/2025 17:20

Conclusos para julgamento
10/04/2025 00:17

Decorrido prazo de LUCIANA NASCIMENTO MOREIRA em 09/04/2025 23:59.
11/03/2025 18:46

Processo devolvido à Secretaria
11/03/2025 18:46

Juntada de Certidão
11/03/2025 18:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/03/2025 18:46

Proferidas outras decisões não especificadas
06/03/2025 10:37

Conclusos para decisão
05/03/2025 16:30

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO
05/03/2025 16:30

Juntada de Informação de Prevenção
02/03/2025 19:32

Recebido pelo Distribuidor
02/03/2025 19:32

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/03/2025 19:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2025

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Decisão • Arquivo

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