10/07/2025 09:10

Arquivado Definitivamente
10/07/2025 09:10

Transitado em Julgado em 23/06/2025
18/06/2025 08:49

Decorrido prazo de DIONATAN LOUREDO NEVES em 12/06/2025 23:59.
14/06/2025 16:42

Publicado Sentença Tipo C em 28/05/2025.
14/06/2025 16:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

Seção Judiciária de Rondônia 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO PROCESSO: 1007298-06.2025.4.01.4100 AUTOR: DIONATAN LOUREDO NEVES Advogado do(a) AUTOR: MAIRA CELIE MADUREIRA SERRA - RO7966 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ASSUNTO: [Aposentadoria por Invalidez, Auxílio-Doença Previdenciário, Incapacidade Laborativa Permanente] SENTENÇA - TIPO C Pela parte autora foi requerida a desistência da ação.

A desistência da ação aqui requerida independe da renúncia do direito e de anuência da parte contrária, tendo em vista que, em sede de juizados, a simples ausência da parte autora é suficiente à extinção do processo sem apreciação do mérito (art. 51, inciso I, da Lei n. 9.099/95, de aplicação subsidiária).

Ademais, tal entendimento está em consonância com o enunciado n. 90 do FONAJE - Fórum Nacional dos Juizados Especiais Cíveis, de que havendo pedido de desistência formulado pelo autor, desnecessária a anuência da parte contrária.

Ante o exposto, homologo por sentença a desistência da ação e EXTINGO o processo sem resolução do mérito.

Sem condenação em custas, tampouco em verba honorária.

Defiro a gratuidade de Justiça.

Sentença registrada eletronicamente.

Intime(m)-se.

PORTO VELHO/RO, data da assinatura digital. (assinado digitalmente) Juiz/Juíza Federal
26/05/2025 10:41

Processo devolvido à Secretaria
26/05/2025 10:41

Juntada de Certidão
26/05/2025 10:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 10:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 10:41

Concedida a gratuidade da justiça a DIONATAN LOUREDO NEVES - CPF: *29.***.*77-15 (AUTOR)
16/05/2025 12:59

Conclusos para julgamento
30/04/2025 15:38

Juntada de pedido de desistência da ação
25/04/2025 17:59

Juntada de comprovante (outros)
25/04/2025 15:32

Processo devolvido à Secretaria
25/04/2025 15:32

Juntada de Certidão
25/04/2025 15:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/04/2025 15:32

Não Concedida a Antecipação de tutela
24/04/2025 09:21

Juntada de Certidão
24/04/2025 09:10

Juntada de dossiê - prevjud
24/04/2025 09:10

Juntada de dossiê - prevjud
24/04/2025 09:10

Juntada de dossiê - prevjud
24/04/2025 09:10

Juntada de dossiê - prevjud
24/04/2025 09:10

Juntada de dossiê - prevjud
24/04/2025 09:10

Conclusos para decisão
23/04/2025 18:05

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO
23/04/2025 18:05

Juntada de Informação de Prevenção
22/04/2025 18:39

Recebido pelo Distribuidor
22/04/2025 18:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/04/2025 18:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2025

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Decisão • Arquivo

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