22/08/2025 12:25

Publicado Ato ordinatório em 22/08/2025.
22/08/2025 12:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
20/08/2025 16:30

Arquivado Definitivamente
20/08/2025 16:00

Juntada de Certidão
20/08/2025 16:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/08/2025 16:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/08/2025 16:00

Ato ordinatório praticado
20/08/2025 15:29

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
20/08/2025 15:29

Juntada de Certidão
08/08/2025 01:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/08/2025 23:59.
30/07/2025 01:08

Decorrido prazo de FILEMON TELES DE MEDEIROS FILHO em 29/07/2025 23:59.
24/07/2025 09:28

Juntada de comprovante de implantação de benefício
21/07/2025 10:56

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 10:56

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 10:56

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
21/07/2025 10:56

Expedição de Documento RPV.
18/07/2025 13:20

Juntada de Certidão de expedição de documento
07/06/2025 08:38

Decorrido prazo de FILEMON TELES DE MEDEIROS FILHO em 06/06/2025 23:59.
07/06/2025 00:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/06/2025 23:59.
03/06/2025 13:45

Processo devolvido à Secretaria
03/06/2025 13:45

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
03/06/2025 13:45

Transitado em Julgado em 03/06/2025
03/06/2025 13:45

Juntada de Certidão
03/06/2025 13:45

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 13:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/06/2025 13:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/06/2025 13:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/06/2025 13:45

Concedida a gratuidade da justiça a FILEMON TELES DE MEDEIROS FILHO - CPF: *12.***.*51-04 (AUTOR)
03/06/2025 13:45

Homologada a Transação
30/05/2025 18:39

Conclusos para julgamento
29/05/2025 22:43

Juntada de procuração
21/05/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Feira de Santana-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 3ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA PROCESSO: 1036917-75.2024.4.01.3304 AUTOR: FILEMON TELES DE MEDEIROS FILHO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Pelo presente, em conformidade com a PORTARIA Nº 01/2014 desta 3ª Vara Federal, fica determinada a intimação da parte autora para, no prazo de 15 dias, sob as penas do art. 321, caput e parágrafo único, do CPC pena de extinção do feito sem resolução do mérito, cópia(s) do(s) seguinte(s) documento(s): ( ) CPF (documento legível) ( ) RG (documento legível) ( ) Comprovante de residência atualizado. ( ) Certidão de óbito do instituidor do benefício. ( ) Certidão de nascimento do(s) menor(es). ( ) Apresentar extrato do CadÚnico, nos termos do art. 20, §12 da Lei 8742/1993. ( ) Comprovante de indeferimento do pleito pelo INSS. (X) Procuração em nome do subscritor da petição inicial, com poder para transigir. ( ) Procuração pública original ( ) autor não alfabetizado. ( ) Termo de renúncia ao excedente ao teto do JEF. ( ) Petição inicial, sentença e certidão de trânsito em julgado, se houver, do processo prevento indicado no despacho retro. ( ) Informar a especialidade médica principal para realização da perícia, dentre aquelas disponíveis na Justiça Federal (CLÍNICA GERAL, CARDIOLOGIA, PEDIATRIA, NEUROLOGIA, OFTALMOLOGIA, ORTOPEDIA ou PSIQUIATRIA), considerando a enfermidade de maior relevância da parte autora, tendo em vista o disposto no art. 1º,§ 4º, da Lei nº 13.876/2019[1] Feira de Santana/BA, 20 de maio de 2025.

Servidor (assinado eletronicamente) Fica(m) a(s) parte(s) advertida(s) de que deverá(ão) observar os procedimentos necessários para a correta utilização do PJe, previstos no Manual do Advogado (https://www.pje.jus.br/wiki/index.php/Manual_do_Advogado), especialmente que: a) A habilitação de novo procurador nos autos eletrônicos deverá ser feita pelo próprio interessado, através da rotina Menu > Processo > Outras ações > Solicitar habilitação; b) Quando da resposta a este ou a qualquer outro expediente do processo (inclusive juntada de petição intermediária, contestação, recurso e/ou contrarrazões), deve ser utilizada a rotina Expedientes > Tomar ciência > Responder , sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à respectiva intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. [1] O pagamento dos honorários periciais limita-se a 1 (uma) perícia médica por processo judicial, e, excepcionalmente, caso determinado por instâncias superiores do Poder Judiciário, outra perícia poderá ser realizada.
20/05/2025 11:41

Juntada de Certidão
20/05/2025 11:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/05/2025 11:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/05/2025 11:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/05/2025 11:41

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 14:47

Juntada de pedido de homologação de acordo
09/05/2025 08:47

Juntada de contestação
26/04/2025 15:58

Decorrido prazo de FILEMON TELES DE MEDEIROS FILHO em 25/04/2025 23:59.
04/04/2025 15:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/04/2025 15:29

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 14:52

Juntada de Certidão
04/04/2025 14:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/04/2025 14:52

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 09:26

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 3ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA
26/03/2025 13:41

Juntada de Certidão
07/03/2025 13:13

Juntada de laudo médico - impedimento
12/02/2025 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 10:22

Juntada de Certidão
12/02/2025 10:22

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 10:22

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 10:22

Juntada de Certidão
12/02/2025 10:20

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 09:57

Perícia agendada
13/01/2025 09:05

Recebidos os autos
13/01/2025 09:05

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
19/12/2024 17:36

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 3ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA
19/12/2024 17:36

Juntada de Informação de Prevenção
18/12/2024 22:10

Recebido pelo Distribuidor
18/12/2024 22:10

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/12/2024 22:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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