29/05/2025 16:06

Arquivado Definitivamente
29/05/2025 11:34

Juntada de pedido de extinção do processo
28/05/2025 17:43

Juntada de pedido de extinção do processo
27/05/2025 00:00

Intimação

Seção Judiciária de Rondônia 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO SENTENÇA: TIPO C PROCESSO: 1004376-89.2025.4.01.4100 AUTOR: ASSIS DOS SANTOS DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: RADUAN MORAES BRITO - RO7069 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ASSUNTO: [Auxílio-Doença Previdenciário, Adicional de 25%, Adicional de 25%] SENTENÇA - TIPO C I - FUNDAMENTAÇÃO A parte autora não cumpriu encargo processual que lhe competia (comparecimento à perícia) e não apresentou qualquer justificativa para tanto, o que enseja a extinção do feito sem resolução do mérito, na forma do art. 51 da Lei n. 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n. 10.259/01, independente de prévia intimação pessoal (§ 1º do mesmo dispositivo).

II – DISPOSITIVO Ante o exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 51, I, da Lei nº 9.099/95.

Condenação em honorários advocatícios incabível.

Defiro a Gratuidade da Justiça.

A parte autora poderá renunciar ao prazo recursal, peticionando e informando à Secretaria do Juízo para célere e imediato arquivamento, a fim de evitar eventual duplicidade de ações caso venha a propor nova ação com o mesmo pedido.

Transitado em julgado, arquivem-se.

Intime(m)-se.

PORTO VELHO, data da assinatura eletrônica. (assinado digitalmente) Juiz/Juíza Federal
26/05/2025 10:41

Processo devolvido à Secretaria
26/05/2025 10:41

Juntada de Certidão
26/05/2025 10:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 10:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 10:41

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
26/05/2025 10:41

Concedida a gratuidade da justiça a ASSIS DOS SANTOS DA SILVA - CPF: *23.***.*80-78 (AUTOR)
16/05/2025 18:22

Juntada de petição intercorrente
16/05/2025 14:02

Conclusos para julgamento
16/05/2025 13:27

Remetidos os Autos (em diligência) para 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO
16/05/2025 13:26

Juntada de Certidão
26/03/2025 12:11

Juntada de petição intercorrente
25/03/2025 15:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/03/2025 18:29

Perícia agendada
19/03/2025 12:55

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
18/03/2025 18:24

Processo devolvido à Secretaria
18/03/2025 18:24

Juntada de Certidão
18/03/2025 18:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/03/2025 18:24

Proferidas outras decisões não especificadas
18/03/2025 14:13

Conclusos para decisão
16/03/2025 04:01

Juntada de dossiê - prevjud
16/03/2025 04:01

Juntada de dossiê - prevjud
16/03/2025 04:01

Juntada de dossiê - prevjud
16/03/2025 04:01

Juntada de dossiê - prevjud
16/03/2025 04:01

Juntada de dossiê - prevjud
16/03/2025 04:01

Juntada de dossiê - prevjud
13/03/2025 13:51

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO
13/03/2025 13:51

Juntada de Informação de Prevenção
12/03/2025 16:50

Recebido pelo Distribuidor
12/03/2025 16:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2025

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Decisão • Arquivo

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