TRF1 - 0003465-56.2009.4.01.4100

1ª instância - 2ª Porto Velho

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDIMILSON MATURANA DA SILVA

CPF *82.***.*10-63

Advogados

BRUNO SANTIAGO PIRES

OAB: 3482/RO

CPF *33.***.*30-49

RODRIGO REIS RIBEIRO

OAB: 1659/RO

CPF *14.***.*37-04

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/06/2022 18:42

    Juntada de petição intercorrente

  • 15/06/2022 10:24

    Juntada de parecer

  • 09/06/2022 22:08

    Juntada de Certidão

  • 09/06/2022 22:08

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/06/2022 22:08

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2021 19:06

    Juntada de petição intercorrente

  • 06/08/2021 10:24

    Juntada de parecer

  • 03/08/2021 14:50

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/07/2021 21:32

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 27/07/2021 21:32

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2021 00:07

    Decorrido prazo de EDIMILSON MATURANA DA SILVA em 19/05/2021 23:59.

  • 20/05/2021 00:07

    Decorrido prazo de EDIMILSON MATURANA DA SILVA em 19/05/2021 23:59.

  • 20/05/2021 00:07

    Decorrido prazo de EDIMILSON MATURANA DA SILVA em 19/05/2021 23:59.

  • 20/05/2021 00:07

    Decorrido prazo de EDIMILSON MATURANA DA SILVA em 19/05/2021 23:59.

  • 20/05/2021 00:06

    Decorrido prazo de EDIMILSON MATURANA DA SILVA em 19/05/2021 23:59.

  • 09/04/2021 16:36

    Juntada de manifestação

  • 07/04/2021 13:48

    Juntada de petição intercorrente

  • 06/04/2021 08:08

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/04/2021.

  • 06/04/2021 08:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

  • 05/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO PROCESSO: 0003465-56.2009.4.01.4100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros POLO PASSIVO: EDIMILSON MATURANA DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDIMILSON MATURANA DA SILVA BRUNO SANTIAGO PIRES - (OAB: RO3482) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    PORTO VELHO, 3 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 03/04/2021 13:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/04/2021 13:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/04/2021 13:10

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 03/04/2021 13:10

    Juntada de volume

  • 11/02/2021 10:25

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 06/03/2020 09:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/03/2020 09:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/02/2020 16:50

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 13/02/2020 13:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 05/02/2020 09:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 05/02/2020 08:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/02/2020 08:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/11/2019 10:36

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 26/11/2019 11:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 26/11/2019 11:01

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 11/11/2019 09:12

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2019 09:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/07/2019 09:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/06/2019 13:48

    CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA AGU

  • 26/06/2019 09:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 01/02/2019 12:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO/RO - ANO XI N. 20 - CADERNO JUDICIAL - DISPONIBILIZADO EM 01/02/2019

  • 18/12/2018 10:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 18/12/2018 10:16

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/12/2018 11:19

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 28/09/2018 08:50

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 25/09/2018 10:37

    Conclusos para decisão

  • 06/07/2018 10:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PUGANAÇÃO...

  • 06/07/2018 10:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/06/2018 12:10

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 25/01/2018 09:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO/RO - ANO IX N. 229 - CADERNO JUDICIAL - DISPONIBILIZADO EM 15/12/2017.

  • 14/12/2017 15:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 13/12/2017 17:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 20/10/2017 16:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 386/2017

  • 20/10/2017 10:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/10/2017 10:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/08/2017 14:01

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 10/08/2017 10:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 10/08/2017 10:03

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA

  • 29/06/2017 15:52

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/08/2016 14:38

    Conclusos para decisão

  • 10/08/2016 08:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/08/2016 08:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/07/2016 10:08

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 13/07/2016 16:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 13/07/2016 16:14

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/07/2016 09:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/07/2016 09:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/07/2016 14:36

    CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO PELO EZEQUIAS PINHEIRO.

  • 04/07/2016 16:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 04/07/2016 16:52

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/06/2016 17:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/06/2016 17:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/06/2016 09:32

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 20/06/2016 18:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 20/06/2016 18:03

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/06/2016 16:39

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 20/06/2016 16:39

    RECEBIDOS DO TRF

  • 28/08/2012 17:35

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - REMETIDO TRF1.

  • 22/08/2012 14:59

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 22/08/2012 14:59

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/07/2012 17:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/07/2012 17:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/07/2012 14:12

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 03/07/2012 10:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 03/07/2012 10:49

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/06/2012 15:30

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 11/06/2012 15:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/05/2012 10:56

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 28/05/2012 10:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 09/05/2012 16:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/05/2012 11:03

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2012 13:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/04/2012 16:31

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 03/04/2012 15:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - VISTA A UNIAO PARA CIENCIA DA SENTENÇA

  • 03/04/2012 15:20

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/03/2012 17:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/03/2012 17:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/02/2012 11:27

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 06/02/2012 13:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 06/02/2012 13:26

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/11/2011 16:50

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 24/11/2011 16:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/11/2011 13:17

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 10/11/2011 10:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PUBLICADO NO E-DJF1 N. 214 DE 10.11.2011

  • 08/11/2011 15:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 07/11/2011 13:31

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 27/05/2011 17:30

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 26/05/2011 17:11

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 26/05/2011 17:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/05/2011 10:44

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 13/05/2011 07:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUBLICADO NO E-DFJ1 NR. 89 DE 13.05.2011

  • 10/05/2011 14:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 06/05/2011 14:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 06/05/2011 14:04

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/05/2011 13:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/05/2011 13:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/04/2011 13:51

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 18/04/2011 14:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 18/04/2011 14:19

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/04/2011 17:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/04/2011 17:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/04/2011 09:22

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 06/04/2011 13:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 06/04/2011 13:25

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/03/2011 13:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/03/2011 13:58

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 17/03/2011 17:51

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 17/03/2011 17:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/03/2011 08:22

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 09/03/2011 11:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - PARA APRESENTAR AS ALEGACOES FINAIS......

  • 03/03/2011 14:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/03/2011 14:58

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 02/03/2011 13:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/03/2011 12:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/02/2011 14:56

    CARGA: RETIRADOS MPF - VIA SECAM

  • 28/02/2011 14:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - AUDIENCIA 03/03/2011

  • 28/02/2011 14:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 375/2011 A UNIAO

  • 17/02/2011 13:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO E-DFJ1 N. 32 DE 17.02.2011

  • 11/02/2011 13:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 11/02/2011 11:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 11/02/2011 11:36

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - TESTEMUNHAS A SEREM ARROLADAS PELO REU EDMILSON MATURANA DA SILVA

  • 11/02/2011 11:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/01/2011 16:35

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2010 09:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/10/2010 09:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO EDFJ. N. 203 DE 22-10-2010

  • 18/10/2010 16:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 13/10/2010 14:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 12/08/2010 18:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/08/2010 18:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/08/2010 07:55

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 28/07/2010 12:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PARA ESPECIFICACAO DAS PROVAS.....

  • 28/07/2010 12:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO EM INSPECAO.....

  • 20/07/2010 14:56

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2010 17:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/06/2010 17:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/06/2010 15:42

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 11/06/2010 15:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - PARA ESPECIFICAÇAO DE PROVAS

  • 11/06/2010 15:11

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PARA FASE DE ESPECIFICAÇAO DE PROVAS

  • 04/05/2010 10:43

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - cp 119/10

  • 04/05/2010 10:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/05/2010 10:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/04/2010 09:43

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 22/04/2010 16:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 22/04/2010 16:49

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AO MPF SOBRE CONTESTACAO.......

  • 22/04/2010 16:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/04/2010 16:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/04/2010 14:09

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 14/04/2010 09:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PARA OS FINS DA DECISÃO DE FLS. 269/272

  • 12/03/2010 12:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/03/2010 12:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/02/2010 11:32

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 17/02/2010 14:14

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N. 0119/2010

  • 17/02/2010 13:00

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - CARTA PRECATORIA PARA ASSINAR.....

  • 22/01/2010 10:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1 Nº 15 - 22 JANEIRO

  • 20/01/2010 12:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 18/12/2009 22:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 18/12/2009 22:46

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 11/11/2009 12:57

    Conclusos para decisão

  • 09/10/2009 16:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/09/2009 10:50

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 08/09/2009 12:41

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP N. 0493/2009

  • 04/09/2009 11:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/09/2009 11:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/09/2009 13:53

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 01/09/2009 13:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - VISTA AO MPF SOBRE A DEFESA PRELIMINAR

  • 01/09/2009 13:37

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/08/2009 09:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) PETIÇÃO

  • 18/08/2009 16:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 12/08/2009 13:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/08/2009 13:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/07/2009 17:23

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 30/07/2009 17:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 22/06/2009 15:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/06/2009 15:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/06/2009 09:44

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 10/06/2009 16:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PARA CIENCIA NOS TERMOS DO DESPACHO......

  • 10/06/2009 16:38

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N. 0493/2009

  • 10/06/2009 16:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEPRECAR A NOTIFICACAO DO REU......

  • 10/06/2009 15:01

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2009 10:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/06/2009 14:59

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 09/06/2009 14:58

    INICIAL AUTUADA

  • 08/06/2009 17:11

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/06/2009

Ultima Atualização
15/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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