TRF1 - 0002308-74.2002.4.01.4300

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 19 - Des. Fed. I'talo Fioravanti Sabo Mendes

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

NOVA FRONTEIRA AGROPASTORIL S/A

CNPJ: 00.294.868/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS

CNPJ: 29.507.878/0001-08

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MARIA ROSA ROCHA REGO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/08/2022 14:10

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 15/08/2022 14:10

    Juntada de Certidão

  • 15/08/2022 14:10

    Juntada de Informação

  • 19/07/2022 13:39

    Juntada de certidão

  • 19/07/2022 03:30

    Decorrido prazo de NOVA FRONTEIRA AGROPASTORIL S/A em 18/07/2022 23:59.

  • 15/06/2022 18:10

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/06/2022 00:33

    Decorrido prazo de NOVA FRONTEIRA AGROPASTORIL S/A em 09/06/2022 23:59.

  • 18/04/2022 15:43

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/04/2022 15:42

    Juntada de certidão

  • 18/04/2022 14:54

    Recebidos os autos

  • 18/04/2022 14:54

    Juntada de petição inicial

  • 25/02/2022 12:51

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

  • 25/02/2022 12:50

    Juntada de Informação

  • 25/02/2022 12:50

    Juntada de certidão de trânsito em julgado

  • 25/02/2022 00:42

    Decorrido prazo de NOVA FRONTEIRA AGROPASTORIL S/A em 24/02/2022 23:59.

  • 25/02/2022 00:42

    Decorrido prazo de MARIA ROSA ROCHA REGO em 24/02/2022 23:59.

  • 03/02/2022 00:05

    Publicado Intimação em 03/02/2022.

  • 03/02/2022 00:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

  • 03/02/2022 00:05

    Publicado Intimação em 03/02/2022.

  • 03/02/2022 00:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

  • 01/02/2022 12:33

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 01/02/2022 12:33

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 01/02/2022 12:33

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 09/11/2021 16:22

    Juntada de petição intercorrente

  • 28/09/2021 14:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2021 14:39

    Proferida decisão interlocutória

  • 19/05/2021 00:39

    Decorrido prazo de NOVA FRONTEIRA AGROPASTORIL S/A em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:39

    Decorrido prazo de NOVA FRONTEIRA AGROPASTORIL S/A em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:38

    Decorrido prazo de NOVA FRONTEIRA AGROPASTORIL S/A em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:38

    Decorrido prazo de NOVA FRONTEIRA AGROPASTORIL S/A em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:38

    Decorrido prazo de NOVA FRONTEIRA AGROPASTORIL S/A em 18/05/2021 23:59.

  • 06/04/2021 00:49

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

  • 06/04/2021 00:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

  • 02/04/2021 09:59

    Juntada de petição intercorrente

  • 31/03/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0002308-74.2002.4.01.4300 PROCESSO REFERÊNCIA: 0002308-74.2002.4.01.4300 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: NOVA FRONTEIRA AGROPASTORIL S/A POLO PASSIVO: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): NOVA FRONTEIRA AGROPASTORIL S/A INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 30 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 30/03/2021 08:48

    Conclusos para decisão

  • 30/03/2021 08:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2021 08:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/01/2021 17:20

    Juntada de certidão de processo migrado

  • 28/01/2021 17:20

    Juntada de volume

  • 28/01/2021 17:19

    Juntada de volume

  • 28/01/2021 17:18

    Juntada de volume

  • 26/10/2020 14:46

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 19/04/2016 16:58

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 19/04/2016 16:56

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 19/04/2016 09:18

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 18/04/2016 11:47

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3851369 OFICIO

  • 14/04/2016 10:12

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 14/04/2016 09:55

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 19/01/2016 11:15

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 19/01/2016 11:13

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 18/01/2016 10:55

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 18/01/2016 10:00

    CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS

  • 03/12/2015 07:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.

  • 26/11/2015 11:47

    DOCUMENTO JUNTADO - CÓPIA DO OFÍCIO Nº 327

  • 06/11/2015 16:04

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 06/11/2015 15:02

    PROCESSO REMETIDO - À COREC

  • 13/08/2014 09:39

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 08/08/2014 11:11

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 02/05/2014 18:01

    JUNTADA DOS MANDADOS CUMPRIDOS - MI 77/2014 - CVM

  • 29/04/2014 15:10

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 77/2014 - COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM

  • 29/04/2014 13:50

    DOCUMENTO JUNTADO - OFÍCIO 001682/2014/BCB

  • 27/03/2014 08:00

    DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO PRESIDENTE)

  • 26/03/2014 17:37

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI Nº66/2014 - BANCO CENTRAL DO BRASIL - CUMPRIDO.

  • 25/03/2014 17:44

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 66/2014 - BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN

  • 25/03/2014 15:47

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 25/03/2014 15:24

    PROCESSO REMETIDO - À COREC

  • 11/03/2014 16:14

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 11/03/2014 16:12

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 11/03/2014 10:45

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 07/03/2014 13:32

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3318866 PETIÇÃO

  • 30/01/2014 13:56

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 29/01/2014 15:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 29/01/2014 14:59

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 14/01/2014 14:24

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3271743 RECURSO ESPECIAL

  • 19/12/2013 12:37

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 16/12/2013 12:42

    PROCESSO REMETIDO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 13/11/2013 08:00

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

  • 13/11/2013 07:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 13/11/2013. Nº de folhas do processo: 276

  • 05/11/2013 15:45

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 05/11/2013 15:01

    PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA/ PUBLICAR ACÓRDÃO

  • 05/11/2013 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO À APELAÇÃO

  • 28/10/2013 14:36

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 28/10/2013 PÁGS. 212/217

  • 23/10/2013 15:08

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 05/11/2013

  • 24/07/2013 12:10

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF WILSON ALVES DE SOUZA

  • 23/07/2013 15:14

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF WILSON ALVES DE SOUZA

  • 23/07/2013 15:13

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL WILSON ALVES DE SOUZA

  • 23/07/2013 15:12

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL CATÃO ALVES

  • 23/07/2013 15:11

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEC. EXEC. TURMAS SUPLEMENTARES - SUPLE

  • 19/07/2013 19:29

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEC. EXEC. TURMAS SUPLEMENTARES - SUPLE

  • 19/07/2013 09:01

    PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 3146980 PARECER (DO MPF)

  • 15/07/2013 15:29

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) OITAVA TURMA ARM.23 J

  • 04/07/2013 13:34

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 03/07/2013 16:31

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA-7/H

  • 03/07/2013 14:42

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA - DESPACHO

  • 24/06/2013 11:17

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 24/06/2013 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 18/06/2013 - PAGS. 217/227

  • 18/06/2013 14:00

    RETIRADO DE PAUTA

  • 12/06/2013 09:22

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 12/06/2013 - PAGS. 403/406

  • 10/06/2013 14:09

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 18/06/2013

  • 20/08/2012 15:45

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK SAMPAIO (CONV.)

  • 25/07/2012 14:10

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK SAMPAIO (CONV.)

  • 16/07/2012 19:17

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO

  • 16/07/2012 19:16

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL CATÃO ALVES

  • 23/03/2012 16:43

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF FAUSTO MENDANHA GONZAGA

  • 17/01/2012 17:31

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF FAUSTO MENDANHA GONZAGA

  • 17/01/2012 17:30

    PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. JFC LEÃO APARECIDO ALVES

  • 17/01/2012 17:01

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL FAUSTO MENDANHA GONZAGA

  • 17/01/2012 17:00

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL CATÃO ALVES

  • 23/02/2011 11:08

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JFC LEÃO APARECIDO ALVES - (TAXAS / TARIFAS)

  • 23/02/2011 11:06

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL LEÃO APARECIDO ALVES

  • 25/01/2011 13:27

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA

  • 10/12/2010 14:24

    PROCESSO REMETIDO - PARA ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA

  • 27/04/2009 15:47

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 27/04/2009 15:46

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 05/08/2005 11:43

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 05/08/2005 08:59

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO

  • 22/07/2005 13:46

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - À CVM

  • 22/07/2005 08:00

    DESPACHO PUBLICADO NO D.J. - INTERLOCUTÓRIO.

  • 19/07/2005 19:00

    DESPACHO REMETIDO À IMPRENSA NACIONAL - PARA PUBLICAÇÃO NO DJ DO DIA 22/07/2005. Teor do despacho : Nada a deferir

  • 13/07/2005 17:46

    PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - C/DESPACHO/DECISÃO

  • 16/06/2005 16:21

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 16/06/2005 15:35

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1560303 REQUERENDO

  • 16/06/2005 11:45

    PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - PARA JUNTAR PETIÇÃO

  • 14/06/2005 16:39

    PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL CATÃO ALVES PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

  • 05/08/2004 16:56

    REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - AO DESEMBARGADOR FEDERAL CATÃO ALVES

  • 28/01/2004 18:15

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 28/01/2004 18:14

    DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL TOURINHO NETO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2004

Ultima Atualização
11/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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