24/06/2025 11:18

Arquivado Definitivamente
24/06/2025 11:17

Transitado em Julgado em 23/06/2025
15/06/2025 09:01

Decorrido prazo de CHARLES DA SILVA NASCIMENTO em 12/06/2025 23:59.
15/06/2025 08:30

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 12/06/2025 23:59.
14/06/2025 16:42

Publicado Sentença Tipo C em 28/05/2025.
14/06/2025 16:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

Seção Judiciária de Rondônia 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO SENTENÇA: TIPO C PROCESSO: 1003242-27.2025.4.01.4100 AUTOR: CHARLES DA SILVA NASCIMENTO Advogado do(a) AUTOR: THIAGO APARECIDO MENDES ANDRADE - RO9033 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ASSUNTO: [DPVAT] SENTENÇA - TIPO C I - FUNDAMENTAÇÃO A parte autora não cumpriu encargo processual que lhe competia (comparecimento à perícia) e não apresentou qualquer justificativa para tanto, o que enseja a extinção do feito sem resolução do mérito, na forma do art. 51 da Lei n. 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n. 10.259/01, independente de prévia intimação pessoal (§ 1º do mesmo dispositivo).

II – DISPOSITIVO Ante o exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 51, I, da Lei nº 9.099/95.

Condenação em honorários advocatícios incabível.

Defiro a Gratuidade da Justiça.

A parte autora poderá renunciar ao prazo recursal, peticionando e informando à Secretaria do Juízo para célere e imediato arquivamento, a fim de evitar eventual duplicidade de ações caso venha a propor nova ação com o mesmo pedido.

Transitado em julgado, arquivem-se.

Intime(m)-se.

PORTO VELHO, data da assinatura eletrônica. (assinado digitalmente) Juiz(íza) Federal
26/05/2025 10:42

Processo devolvido à Secretaria
26/05/2025 10:42

Juntada de Certidão
26/05/2025 10:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 10:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 10:41

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
26/05/2025 10:41

Concedida a gratuidade da justiça a CHARLES DA SILVA NASCIMENTO - CPF: *03.***.*28-73 (AUTOR)
16/05/2025 17:39

Conclusos para julgamento
16/05/2025 13:27

Remetidos os Autos (em diligência) para 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO
16/05/2025 13:26

Juntada de Certidão
15/04/2025 18:51

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 14/04/2025 23:59.
28/03/2025 19:08

Juntada de outras peças
25/03/2025 15:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/03/2025 18:31

Perícia agendada
24/03/2025 16:18

Recebidos os autos
24/03/2025 16:18

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
21/03/2025 12:08

Juntada de manifestação
20/03/2025 20:51

Processo devolvido à Secretaria
20/03/2025 20:51

Juntada de Certidão
20/03/2025 20:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/03/2025 20:51

Proferidas outras decisões não especificadas
19/03/2025 11:04

Conclusos para decisão
12/03/2025 15:19

Redistribuído por prevenção em razão de dependência
12/03/2025 10:17

Juntada de outras peças
07/03/2025 14:24

Processo devolvido à Secretaria
07/03/2025 14:24

Juntada de Certidão
07/03/2025 14:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/03/2025 14:24

Determinação de redistribuição por prevenção
06/03/2025 08:52

Conclusos para decisão
21/02/2025 12:04

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO
21/02/2025 12:04

Juntada de Informação de Prevenção
20/02/2025 18:20

Recebido pelo Distribuidor
20/02/2025 18:20

Juntada de Certidão
20/02/2025 18:20

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/02/2025 18:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2025

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Decisão • Arquivo

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