31/08/2025 11:39

Arquivado Definitivamente
31/08/2025 08:47

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
30/08/2025 22:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
28/08/2025 10:19

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
28/08/2025 09:42

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
28/08/2025 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 09:42

Juntada de Certidão
28/08/2025 09:42

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 09:42

Juntada de Certidão
28/08/2025 09:42

Ato ordinatório praticado
28/08/2025 08:03

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
09/08/2025 05:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/08/2025 23:59.
08/08/2025 01:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/08/2025 23:59.
01/08/2025 00:51

Decorrido prazo de ARNALDO SILVA SANTOS em 31/07/2025 23:59.
31/07/2025 00:53

Decorrido prazo de ARNALDO SILVA SANTOS em 30/07/2025 23:59.
24/07/2025 00:47

Publicado Intimação em 24/07/2025.
24/07/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
23/07/2025 01:57

Publicado Intimação polo ativo em 23/07/2025.
23/07/2025 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 08:02

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
22/07/2025 07:57

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 07:56

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 07:48

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 22:05

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
21/07/2025 22:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 22:05

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 22:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 22:05

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 22:05

Juntada de documento sirea
01/07/2025 08:40

Juntada de Informações prestadas
24/06/2025 02:20

Decorrido prazo de ARNALDO SILVA SANTOS em 23/06/2025 23:59.
24/06/2025 01:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/06/2025 23:59.
13/06/2025 00:12

Publicado Sentença Tipo B em 23/05/2025.
13/06/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
05/06/2025 00:38

Decorrido prazo de ARNALDO SILVA SANTOS em 04/06/2025 23:59.
25/05/2025 00:41

Publicado Ato ordinatório em 21/05/2025.
25/05/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2025
22/05/2025 10:42

Juntada de manifestação
22/05/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Guanambi-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1000808-13.2025.4.01.3309 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: ARNALDO SILVA SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: RAFAEL ALMEIDA GONCALVES - BA33944 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei nº 9.099/95).

Decido.

Trata-se de ação por meio da qual objetiva a parte autora a condenação do INSS à concessão do benefício de auxílio por incapacidade temporária/aposentadoria por incapacidade permanente e pagamento das parcelas vencidas até a implantação.

A parte ré ofereceu proposta de acordo nos seguintes termos: Percentual 100% (cem por cento) dos Retroativos limitados ao teto do JEF Benefício auxílio por incapacidade temporária DIB: 28/01/2025 DIP: 01/05/2025 DCB: 18/07/2025 Retroativos: R$ 5.435,00 Data base: 05/2025 A parte autora aceitou a proposta de acordo apresentada.

Assim sendo, com arrimo no art. 487, inciso III, alínea b, do CPC/2015, HOMOLOGO integralmente, o acordo realizado entre as partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.

Sem custas e honorários advocatícios.

Certifico o trânsito em julgado na presente data.

Publique-se, expeça-se RPV e intime-se o INSS para comprovar a implantação do benefício.

Registre-se.

Após a migração do ofício requisitório, arquivem-se.

Guanambi/BA, data da assinatura. (assinado digitalmente) FLÁVIA DE MACÊDO NOLASCO Juíza Federal
21/05/2025 11:09

Processo devolvido à Secretaria
21/05/2025 11:09

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
21/05/2025 11:09

Transitado em Julgado em 21/05/2025
21/05/2025 11:09

Juntada de Certidão
21/05/2025 11:09

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 11:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/05/2025 11:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/05/2025 11:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/05/2025 11:09

Homologada a Transação
20/05/2025 08:12

Conclusos para julgamento
19/05/2025 13:57

Juntada de manifestação
19/05/2025 13:01

Juntada de Certidão
19/05/2025 13:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/05/2025 13:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/05/2025 13:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/05/2025 13:01

Ato ordinatório praticado
17/05/2025 18:18

Juntada de petição intercorrente
05/05/2025 07:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/05/2025 07:45

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 13:59

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 19:44

Juntada de Certidão
18/04/2025 11:04

Juntada de laudo pericial
14/02/2025 00:03

Decorrido prazo de ARNALDO SILVA SANTOS em 13/02/2025 23:59.
11/02/2025 14:34

Perícia agendada
11/02/2025 10:13

Juntada de Certidão
11/02/2025 10:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/02/2025 10:13

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 09:52

Juntada de Certidão
04/02/2025 05:04

Juntada de dossiê - prevjud
04/02/2025 05:03

Juntada de dossiê - prevjud
04/02/2025 05:03

Juntada de dossiê - prevjud
04/02/2025 05:03

Juntada de dossiê - prevjud
04/02/2025 05:03

Juntada de dossiê - prevjud
04/02/2025 05:03

Juntada de dossiê - prevjud
03/02/2025 15:38

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA
03/02/2025 15:38

Juntada de Informação de Prevenção
29/01/2025 16:45

Recebido pelo Distribuidor
29/01/2025 16:45

Juntada de Certidão
29/01/2025 16:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/01/2025 16:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1005754-34.2025.4.01.3307

Roberto Aguiar Ribeiro

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Mauricio Pedrecal Sarno

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 08/04/2025 10:04

Exibir Processo

Processo nº 1009387-05.2025.4.01.4002

Iracema Lima de Albuquerque Oliveira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Luciano Henrique Soares de Oliveira Aire...

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 05/05/2025 05:06

Exibir Processo

Processo nº 1006804-95.2025.4.01.3307

Janilton Porto de Amorim

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Nildoberto Lima Meira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 24/04/2025 19:51

Exibir Processo

Processo nº 1008675-63.2025.4.01.3307

Jacqueline Gomes Teixeira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Noadia de Oliveira Sousa

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 20/05/2025 17:30

Exibir Processo

Processo nº 1009394-94.2025.4.01.4002

Cicero Alves Magalhaes

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Gabriella Maria de Sousa Machado

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 05/05/2025 08:34

Exibir Processo