STJ - 0044665-96.2015.4.01.3400

13/03/2020 13:23

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

13/03/2020 13:23

Transitado em Julgado em 13/03/2020

18/02/2020 05:19

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/02/2020

17/02/2020 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

17/02/2020 12:27

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/02/2020

17/02/2020 12:27

Conhecido o recurso de UNIÃO e provido

12/02/2020 11:19

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) - pela SJD

12/02/2020 09:01

Distribuído por sorteio ao Ministro OG FERNANDES - SEGUNDA TURMA

10/02/2020 22:06

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF1 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO