18/06/2025 08:33

Arquivado Definitivamente
18/06/2025 08:33

Transitado em Julgado em 14/06/2025
14/06/2025 00:26

Decorrido prazo de MANOELA BELEM MORAES em 13/06/2025 23:59.
04/06/2025 16:15

Juntada de petição intercorrente
27/05/2025 00:00

Intimação

Seção Judiciária de Rondônia 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO SENTENÇA: TIPO C PROCESSO: 1018890-81.2024.4.01.4100 REPRESENTANTE: MANOEL PEDRO DE JESUS MORAES AUTOR: M.

B.

M.

Advogados do(a) AUTOR: THIAGO APARECIDO MENDES ANDRADE - RO9033 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ASSUNTO: [DPVAT] SENTENÇA - TIPO C I - FUNDAMENTAÇÃO A parte autora não cumpriu encargo processual que lhe competia (comparecimento à perícia) e não apresentou qualquer justificativa para tanto, o que enseja a extinção do feito sem resolução do mérito, na forma do art. 51 da Lei n. 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n. 10.259/01, independente de prévia intimação pessoal (§ 1º do mesmo dispositivo).

II – DISPOSITIVO Ante o exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 51, I, da Lei nº 9.099/95.

Condenação em honorários advocatícios incabível.

Defiro a Gratuidade da Justiça.

A parte autora poderá renunciar ao prazo recursal, peticionando e informando à Secretaria do Juízo para célere e imediato arquivamento, a fim de evitar eventual duplicidade de ações caso venha a propor nova ação com o mesmo pedido.

Transitado em julgado, arquivem-se.

Intime(m)-se.

PORTO VELHO, data da assinatura eletrônica. (assinado digitalmente) Juiz/Juíza Federal
26/05/2025 10:42

Processo devolvido à Secretaria
26/05/2025 10:42

Juntada de Certidão
26/05/2025 10:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/05/2025 10:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 10:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 10:42

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
26/05/2025 10:42

Concedida a gratuidade da justiça a M. B. M. - CPF: *25.***.*48-44 (AUTOR)
22/05/2025 12:24

Conclusos para julgamento
22/05/2025 11:37

Remetidos os Autos (em diligência) para 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO
22/05/2025 11:37

Juntada de Certidão
11/04/2025 13:06

Juntada de outras peças
31/03/2025 10:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/03/2025 16:39

Perícia agendada
24/03/2025 14:02

Recebidos os autos
24/03/2025 14:02

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
13/02/2025 00:23

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 12/02/2025 23:59.
08/01/2025 17:42

Juntada de manifestação
13/12/2024 09:59

Processo devolvido à Secretaria
13/12/2024 09:59

Juntada de Certidão
13/12/2024 09:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/12/2024 09:59

Proferidas outras decisões não especificadas
27/11/2024 13:10

Conclusos para decisão
25/11/2024 14:51

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO
25/11/2024 14:51

Juntada de Informação de Prevenção
24/11/2024 19:34

Recebido pelo Distribuidor
24/11/2024 19:34

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/11/2024 19:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2024

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Decisão • Arquivo

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