24/06/2025 12:49

Arquivado Definitivamente
24/06/2025 11:49

Transitado em Julgado em 23/06/2025
16/06/2025 01:14

Decorrido prazo de GEICIELE PASSOS DE FREITAS em 12/06/2025 23:59.
14/06/2025 16:43

Publicado Sentença Tipo C em 28/05/2025.
14/06/2025 16:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

Seção Judiciária de Rondônia 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO PROCESSO: 1002306-02.2025.4.01.4100 AUTOR: GEICIELE PASSOS DE FREITAS Advogado do(a) AUTOR: RAYANE RODRIGUES CALADO - RO6284 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ASSUNTO: [Salário-Maternidade (Art. 71/73)] SENTENÇA - TIPO C Devidamente intimado(a) para emendar a inicial, e apresentar documentos solicitados no comando judicial anterior, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, o(a) autor(a) não cumpriu a determinação.

Ante o exposto, com amparo no art. 485, inciso I, c/c arts. 320, 321 e 330, inciso IV, do CPC, INDEFIRO a petição inicial e JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito.

Defiro a gratuidade da Justiça, nos termos do Enunciado n. 38 FONAJEF.

A parte autora poderá renunciar ao prazo recursal, peticionando e informando à Secretaria do Juízo para célere e imediato arquivamento, a fim de evitar eventual duplicidade de ações caso venha a propor nova ação com o mesmo pedido.

Incabível condenação em custas e honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Sentença registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Porto Velho - RO, data da assinatura eletrônica. (assinado digitalmente) Juiz/Juíza Federal
26/05/2025 10:42

Processo devolvido à Secretaria
26/05/2025 10:42

Juntada de Certidão
26/05/2025 10:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 10:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 10:42

Indeferida a petição inicial
26/05/2025 10:42

Concedida a gratuidade da justiça a GEICIELE PASSOS DE FREITAS - CPF: *69.***.*78-81 (AUTOR)
22/05/2025 13:25

Conclusos para julgamento
21/04/2025 16:30

Juntada de arquivo de vídeo
17/02/2025 17:29

Processo devolvido à Secretaria
17/02/2025 17:29

Juntada de Certidão
17/02/2025 17:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/02/2025 17:29

Proferidas outras decisões não especificadas
11/02/2025 20:10

Juntada de dossiê - prevjud
11/02/2025 20:10

Juntada de dossiê - prevjud
11/02/2025 20:10

Juntada de dossiê - prevjud
11/02/2025 20:10

Juntada de dossiê - prevjud
10/02/2025 20:36

Conclusos para decisão
10/02/2025 18:57

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO
10/02/2025 18:57

Juntada de Informação de Prevenção
10/02/2025 18:28

Recebido pelo Distribuidor
10/02/2025 18:28

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/02/2025 18:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2025

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Decisão • Arquivo

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