05/08/2025 11:14

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
05/08/2025 11:14

Juntada de Certidão
15/06/2025 08:55

Decorrido prazo de DEISIANE DE JESUS SANTOS em 05/06/2025 23:59.
14/06/2025 16:43

Publicado Intimação polo ativo em 28/05/2025.
14/06/2025 16:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025
13/06/2025 00:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/06/2025 23:59.
11/06/2025 09:06

Juntada de Informações prestadas
27/05/2025 01:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Campo Formoso-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1000759-90.2025.4.01.3302 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: DEISIANE DE JESUS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: ADRIANA GOMES DO NASCIMENTO COELHO - BA47604 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Campo formoso, 26 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
26/05/2025 10:42

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 10:42

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 10:42

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
26/05/2025 10:42

Expedição de Documento RPV.
20/05/2025 22:57

Decorrido prazo de DEISIANE DE JESUS SANTOS em 19/05/2025 23:59.
05/05/2025 11:30

Processo devolvido à Secretaria
05/05/2025 11:30

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
05/05/2025 11:30

Transitado em Julgado em 05/05/2025
05/05/2025 11:30

Juntada de Certidão
05/05/2025 11:30

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 11:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/05/2025 11:30

Concedida a gratuidade da justiça a DEISIANE DE JESUS SANTOS - CPF: *79.***.*47-17 (AUTOR)
05/05/2025 11:30

Homologada a Transação
30/04/2025 14:57

Conclusos para julgamento
29/04/2025 12:40

Juntada de pedido de homologação de acordo
22/04/2025 17:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/04/2025 17:48

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 17:43

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 19:41

Juntada de contestação
03/04/2025 11:15

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/04/2025 11:15

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 11:13

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 03:20

Juntada de dossiê - prevjud
29/01/2025 03:20

Juntada de dossiê - prevjud
29/01/2025 03:19

Juntada de dossiê - prevjud
29/01/2025 03:19

Juntada de dossiê - prevjud
28/01/2025 14:06

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA
28/01/2025 14:06

Juntada de Informação de Prevenção
24/01/2025 13:39

Recebido pelo Distribuidor
24/01/2025 13:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/01/2025 13:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2025

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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