21/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 12ª Vara Federal Cível da SJBA ________________________________________ PROCESSO: 1012042-92.2020.4.01.3300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: FRANCINE DOS SANTOS ANTUNES Advogados do(a) EXEQUENTE: ANTONIO SEDRAZ DE ALMEIDA JUNIOR - BA59058, JESSICA NOVAES FONSECA - BA75166, EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS REPRESENTANTE: MARIA DE FATIMA DOS SANTOS ANTUNES SENTENÇA Julgo extinto o presente processo, com fundamento no art. 924, inciso II, do CPC, em face do cumprimento da obrigação de pagar, conforme documentos constantes dos autos.

Sem custas ou honorários.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se. (Datado e assinado eletronicamente) Juiz Federal
24/08/2023 13:32

Conclusos para despacho
19/05/2023 06:56

Juntada de petição intercorrente
05/05/2023 19:35

Juntada de petição intercorrente
03/05/2023 16:08

Juntada de petição intercorrente
20/04/2023 15:07

Juntada de petição intercorrente
19/04/2023 11:07

Juntada de documento comprobatório
27/03/2023 17:45

Juntada de petição intercorrente
27/03/2023 12:38

Ato ordinatório praticado
25/03/2023 00:58

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 24/03/2023 23:59.
23/03/2023 21:52

Juntada de petição intercorrente
17/03/2023 00:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/03/2023 23:59.
07/03/2023 11:43

Processo devolvido à Secretaria
07/03/2023 11:43

Juntada de Certidão
07/03/2023 11:43

Expedição de Outros documentos.
07/03/2023 11:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/03/2023 11:43

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2023 19:24

Conclusos para decisão
22/02/2023 08:11

Juntada de petição intercorrente
16/02/2023 15:03

Juntada de Informações prestadas
16/02/2023 00:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/02/2023 15:19.
14/02/2023 15:42

Juntada de Certidão
14/02/2023 15:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/02/2023 15:19

Juntada de Certidão de oficial de justiça
13/02/2023 15:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/02/2023 14:31

Expedição de Mandado.
13/02/2023 14:03

Processo devolvido à Secretaria
13/02/2023 14:03

Decisão Interlocutória de Mérito
13/02/2023 13:12

Conclusos para decisão
07/02/2023 18:54

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 06/02/2023 23:59.
04/02/2023 03:52

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 03/02/2023 23:59.
02/02/2023 14:09

Juntada de petição intercorrente
01/02/2023 19:17

Juntada de petição intercorrente
28/01/2023 02:16

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 27/01/2023 23:59.
24/01/2023 14:18

Processo devolvido à Secretaria
24/01/2023 14:18

Juntada de Certidão
24/01/2023 14:18

Expedição de Outros documentos.
24/01/2023 14:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/01/2023 14:18

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2023 11:17

Conclusos para despacho
22/01/2023 07:47

Juntada de petição intercorrente
19/01/2023 11:18

Juntada de documento comprobatório
18/01/2023 16:24

Juntada de petição intercorrente
10/01/2023 15:49

Processo devolvido à Secretaria
10/01/2023 15:49

Juntada de Certidão
10/01/2023 15:49

Expedição de Outros documentos.
10/01/2023 15:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/01/2023 15:49

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2023 13:30

Conclusos para despacho
22/12/2022 16:11

Juntada de petição intercorrente
13/12/2022 17:57

Juntada de petição intercorrente
30/11/2022 14:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/11/2022 14:57

Juntada de Certidão
30/11/2022 14:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/11/2022 14:57

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 00:36

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 22/11/2022 23:59.
17/11/2022 00:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/11/2022 23:59.
26/10/2022 14:32

Processo devolvido à Secretaria
26/10/2022 14:32

Juntada de Certidão
26/10/2022 14:32

Expedição de Outros documentos.
26/10/2022 14:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/10/2022 14:32

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2022 14:03

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/10/2022 13:53

Conclusos para despacho
25/10/2022 15:56

Juntada de cumprimento de sentença
20/10/2022 18:11

Recebidos os autos
20/10/2022 18:11

Juntada de informação de prevenção negativa
20/10/2022 17:57

Juntada de comunicações
05/07/2021 15:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
05/07/2021 15:17

Juntada de Certidão
23/06/2021 09:12

Juntada de Informação
23/06/2021 09:12

Processo devolvido à Secretaria
23/06/2021 09:12

Cancelada a movimentação processual
22/05/2021 01:09

Decorrido prazo de FRANCINE DOS SANTOS ANTUNES em 21/05/2021 23:59.
27/04/2021 10:51

Juntada de contrarrazões
20/04/2021 15:21

Expedição de Outros documentos.
20/04/2021 15:04

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2021 12:52

Conclusos para despacho
17/04/2021 18:57

Juntada de contrarrazões
16/04/2021 01:26

Juntada de petição intercorrente
12/04/2021 16:51

Mandado devolvido cumprido
12/04/2021 16:51

Juntada de diligência
12/04/2021 11:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/04/2021 08:45

Expedição de Mandado.
12/04/2021 08:34

Expedição de Outros documentos.
09/04/2021 15:21

Julgado procedente o pedido
05/04/2021 10:56

Conclusos para julgamento
17/03/2021 19:29

Juntada de parecer
16/03/2021 11:40

Expedição de Outros documentos.
15/03/2021 13:19

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2021 11:19

Conclusos para julgamento
15/03/2021 11:15

Juntada de Certidão
27/02/2021 17:36

Juntada de petição intercorrente
12/02/2021 11:49

Decorrido prazo de FRANCINE DOS SANTOS ANTUNES em 11/02/2021 23:59.
06/01/2021 16:00

Juntada de contestação
15/12/2020 15:22

Expedição de Comunicação via sistema.
15/12/2020 15:22

Expedição de Comunicação via sistema.
15/12/2020 14:53

Juntada de Certidão
15/12/2020 14:48

Juntada de Certidão
02/12/2020 12:22

Decorrido prazo de FRANCINE DOS SANTOS ANTUNES em 01/12/2020 23:59:59.
24/11/2020 16:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/11/2020 23:59:59.
16/11/2020 15:29

Mandado devolvido cumprido
16/11/2020 15:29

Juntada de diligência
13/11/2020 16:51

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
12/11/2020 17:49

Expedição de Mandado.
12/11/2020 17:49

Expedição de Comunicação via sistema.
12/11/2020 17:18

Juntada de Certidão
12/11/2020 16:47

Juntada de ato ordinatório
06/11/2020 12:07

Expedição de Intimação.
06/11/2020 12:04

Juntada de Certidão
28/10/2020 19:01

Restituídos os autos à Secretaria
28/10/2020 19:01

Cancelada a movimentação processual de conclusão
27/07/2020 18:18

Juntada de Petição intercorrente
24/07/2020 15:35

Expedição de Outros documentos.
20/07/2020 20:05

Juntada de réplica
03/07/2020 17:50

Expedição de Outros documentos.
02/07/2020 15:24

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2020 08:02

Conclusos para despacho
23/06/2020 13:43

Decorrido prazo de FRANCINE DOS SANTOS ANTUNES em 22/06/2020 23:59:59.
21/05/2020 14:15

Juntada de Contestação
19/05/2020 15:39

Juntada de Petição (outras)
19/05/2020 12:41

Expedição de Comunicação via sistema.
19/05/2020 12:41

Expedição de Comunicação via sistema.
19/05/2020 12:41

Expedição de Comunicação via sistema.
21/03/2020 09:57

Não Concedida a Medida Liminar
17/03/2020 21:41

Conclusos para decisão
17/03/2020 14:24

Remetidos os Autos da Distribuição a 12ª Vara Federal Cível da SJBA
17/03/2020 14:24

Juntada de Informação de Prevenção.
17/03/2020 14:11

Recebido pelo Distribuidor
17/03/2020 14:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2020

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição intercorrente • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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