TRF1 - 1021323-08.2025.4.01.3200
1ª instância - 1ª Manaus
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO Seção Judiciária do Amazonas 1ª Vara Federal Cível da SJAM CLASSE:TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) PROCESSO: 1021323-08.2025.4.01.3200 REQUERENTE: J A COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA - ME REQUERIDO: DELEGADO DA ALFANDEGA DO PORTO DE MANAUS, CHIBATAO NAVEGACAO E COMERCIO LTDA, UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) DESPACHO 1.
Em observância ao princípio da não surpresa das decisões, considerando que o magistrado não pode decidir com base em fundamento a respeito do qual não deu oportunidade para a outra parte se manifestar (arts. 9º e 10º CPC), determino a intimação da parte autora para que, querendo, manifeste-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre eventual litispendência deste feito com o MS 1017402-41.2025.4.01.3200, conforme certidão de prevenção juntada no id. 2187842329. 2.
Decorrido o prazo, retornem os autos imediatamente conclusos.
Manaus, data da assinatura eletrônica.
ASSINADO ELETRONICAMENTE -
20/05/2025 17:48
Recebido pelo Distribuidor
-
20/05/2025 17:48
Juntada de Certidão
-
20/05/2025 17:48
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
20/05/2025 17:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/05/2025
Ultima Atualização
28/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1017699-80.2023.4.01.3600
Procuradoria Federal Nos Estados e No Di...
Maira Lima Miacava
Advogado: Thomaz Cesca Nunes
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 31/10/2023 22:48
Processo nº 1000721-40.2018.4.01.3200
Mirian Gomes da Silva
Procuradoria Federal Nos Estados e No Di...
Advogado: Enny Ludmyla Pereira Duarte
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 09/07/2020 20:00
Processo nº 1000721-40.2018.4.01.3200
Bianca Vitoria da Silva Oliveira
Instituto Nacional do Seguro Social
Advogado: Wilson Molina Porto
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 28/02/2018 14:55
Processo nº 1004388-18.2025.4.01.3902
Neusa de Oliveira Silva
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Kellyson Wigor de Menezes Gomes
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 25/06/2025 15:48
Processo nº 1006577-08.2025.4.01.3307
Givaldo Rodrigues Dourado
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Leonardo Moreira Castro Chaves
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 22/04/2025 14:24