TRF1 - 1001650-46.2018.4.01.3500

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

ESTADO DE GOIAS

CNPJ: 02.017.474/0001-71

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE GOIANIA-GO

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE GOIAS

MUNICIPIO DE GOIANIA

CNPJ: 25.141.813/0001-22

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUCAS FAGUNDES SOUZA

CARLA VERONICA FERREIRA DE SIQUEIRA

ALICE SIQUEIRA SOUZA

CPF *05.***.*92-43

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

CENTRAL ESTADUAL DE MEDICAMENTOS DE ALTO CUSTO JUAREZ BARBOSA - CEMAC

SADI ANTONIO SEHN

FG - FARMA GOIAS DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA

CNPJ: 08.041.822/0008-07

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/05/2025 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO: 1001650-46.2018.4.01.3500 PROCESSO REFERÊNCIA: 1001650-46.2018.4.01.3500 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: ESTADO DE GOIAS e outros POLO PASSIVO:A.

    S.

    S.

    REPRESENTANTES POLO PASSIVO: DALILA WAGNER - SP280203-A, LUCIANO DE SOUZA SILVA - GO47801-A e ROSEMEIRE GELCER - SP284489-A FINALIDADE: Intimar acerca do(s) último(s) ato(s) proferido(s) nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: ESTADO DE GOIAS - CNPJ: 01.***.***/0001-38 (APELANTE), MUNICIPIO DE GOIANIA - CNPJ: 01.***.***/0001-23 (APELANTE), UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-09 (APELANTE).

    Polo passivo: A.

    S.

    S. - CPF: *05.***.*92-43 (APELADO), , .

    OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília-DF, 27 de maio de 2025. (assinado digitalmente)

  • 23/01/2024 00:01

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GOIANIA em 22/01/2024 23:59.

  • 29/11/2023 00:15

    Decorrido prazo de ALICE SIQUEIRA SOUZA em 28/11/2023 23:59.

  • 20/11/2023 09:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

  • 20/11/2023 09:08

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 20/11/2023 09:07

    Juntada de Certidão

  • 13/11/2023 16:53

    Juntada de petição intercorrente

  • 30/10/2023 14:31

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/10/2023 14:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/10/2023 14:30

    Juntada de Certidão

  • 27/10/2023 14:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/10/2023 14:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/10/2023 14:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/10/2023 14:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/10/2023 14:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/04/2023 15:40

    Juntada de manifestação

  • 08/11/2022 14:49

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

  • 08/11/2022 14:49

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 08/11/2022 14:49

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 05/11/2022 01:23

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GOIANIA em 04/11/2022 23:59.

  • 05/11/2022 00:55

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 04/11/2022 23:59.

  • 11/10/2022 00:56

    Decorrido prazo de ALICE SIQUEIRA SOUZA em 10/10/2022 23:59.

  • 04/10/2022 00:04

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/09/2022 18:13

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/09/2022 11:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/09/2022 11:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/09/2022 11:29

    Juntada de Certidão

  • 08/09/2022 11:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/09/2022 11:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/09/2022 11:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/09/2022 11:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2022 18:04

    Outras Decisões

  • 01/09/2022 15:42

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 01/09/2022 12:20

    Juntada de Certidão de julgamento

  • 20/07/2022 16:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/07/2022 16:11

    Incluído em pauta para 31/08/2022 14:00:00 Virtual(Teams) e/ou presencial(TRF1)SP.

  • 08/04/2022 17:54

    Conclusos para decisão

  • 08/04/2022 17:54

    Juntada de Certidão

  • 16/03/2022 10:09

    Remetidos os Autos ( ) para Gab. 13 - JUIZ FEDERAL CONVOCADO EMMANUEL MASCENA DE MEDEIROS

  • 16/03/2022 10:08

    Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

  • 11/03/2022 00:52

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GOIANIA em 10/03/2022 23:59.

  • 11/03/2022 00:52

    Decorrido prazo de ESTADO DE GOIAS em 10/03/2022 23:59.

  • 09/03/2022 02:21

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 08/03/2022 23:59.

  • 11/02/2022 03:54

    Decorrido prazo de ALICE SIQUEIRA SOUZA em 10/02/2022 23:59.

  • 14/01/2022 07:40

    Juntada de Certidão

  • 14/01/2022 07:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/01/2022 07:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/01/2022 07:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/01/2022 07:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/01/2022 07:40

    Conhecido o recurso de ESTADO DE GOIAS - CNPJ: 01.***.***/0001-73 (APELANTE) e provido em parte

  • 12/01/2022 10:36

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 07/01/2022 15:57

    Juntada de Certidão de julgamento

  • 17/11/2021 10:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/11/2021 10:00

    Incluído em pauta para 16/12/2021 14:00:00 Plenário.

  • 25/10/2021 17:33

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 25/10/2021 17:32

    Juntada de Certidão

  • 22/10/2021 00:51

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GOIANIA em 21/10/2021 23:59.

  • 22/10/2021 00:26

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 21/10/2021 23:59.

  • 22/09/2021 00:19

    Decorrido prazo de ALICE SIQUEIRA SOUZA em 21/09/2021 23:59.

  • 03/09/2021 17:20

    Juntada de contrarrazões

  • 26/08/2021 19:29

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 26/08/2021 19:29

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 26/08/2021 19:29

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 15/07/2021 00:02

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GOIANIA em 14/07/2021 23:59.

  • 24/06/2021 08:02

    Decorrido prazo de ALICE SIQUEIRA SOUZA em 23/06/2021 23:59.

  • 08/06/2021 11:19

    Juntada de agravo interno

  • 24/05/2021 13:12

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/05/2021 12:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/05/2021 12:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/05/2021 12:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/05/2021 12:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2021 17:03

    Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

  • 17/05/2021 17:01

    Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

  • 17/05/2021 16:56

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 17/05/2021 16:55

    Negado seguimento ao recurso

  • 14/05/2021 15:13

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 14/05/2021 15:12

    Juntada de Certidão

  • 04/05/2021 00:39

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GOIANIA em 03/05/2021 23:59.

  • 04/05/2021 00:36

    Decorrido prazo de ESTADO DE GOIAS em 03/05/2021 23:59.

  • 10/04/2021 00:21

    Decorrido prazo de ALICE SIQUEIRA SOUZA em 09/04/2021 23:59.

  • 10/03/2021 18:31

    Juntada de contrarrazões

  • 06/03/2021 11:26

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 27/02/2021 00:43

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GOIANIA em 26/02/2021 23:59.

  • 03/02/2021 03:22

    Decorrido prazo de ALICE SIQUEIRA SOUZA em 02/02/2021 23:59.

  • 20/01/2021 17:37

    Juntada de recurso extraordinário

  • 20/01/2021 17:36

    Juntada de recurso especial

  • 04/12/2020 15:31

    Juntada de Certidão de antecedentes criminais

  • 04/12/2020 15:26

    Juntada de Petição (outras)

  • 30/11/2020 09:58

    Juntada de Petição intercorrente

  • 25/11/2020 09:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/11/2020 09:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/11/2020 09:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/11/2020 09:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/11/2020 09:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/11/2020 09:03

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 20/11/2020 20:43

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 20/10/2020 22:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/10/2020 22:12

    Incluído em pauta para 18/11/2020 14:00:00 Sala Virtual 5ªT (Resol. Presi-10025548/2020).

  • 06/08/2020 16:45

    Conclusos para decisão

  • 06/08/2020 16:44

    Juntada de Certidão de decurso de prazo

  • 04/08/2020 08:20

    Decorrido prazo de ALICE SIQUEIRA SOUZA em 03/08/2020 23:59:59.

  • 15/07/2020 18:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/07/2020 16:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/07/2020 11:22

    Conclusos para decisão

  • 02/07/2020 11:21

    Juntada de Certidão.

  • 03/06/2020 11:06

    Juntada de embargos de declaração

  • 22/05/2020 15:40

    Juntada de Embargos de declaração

  • 18/05/2020 20:50

    Juntada de manifestação

  • 15/05/2020 12:40

    Juntada de Petição intercorrente

  • 15/05/2020 11:08

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 15/05/2020 10:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/05/2020 14:32

    Conhecido o recurso de ESTADO DE GOIAS - CNPJ: 05.***.***/0001-54 (APELANTE) e não-provido

  • 13/05/2020 16:15

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 06/04/2020 23:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/04/2020 23:13

    Incluído em pauta para 06/05/2020 14:00:00 Sala Virtual 5ªT (Resol. Presi-10025548).

  • 25/02/2020 13:27

    Juntada de impugnação

  • 20/02/2020 07:23

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/01/2020 15:31

    Juntada de Parecer

  • 22/01/2020 15:31

    Conclusos para decisão

  • 15/01/2020 18:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/01/2020 19:23

    Redistribuído por prevenção em razão de erro material

  • 14/01/2020 19:23

    Remetidos os Autos da Distribuição ao(à) 5ª Turma

  • 14/01/2020 13:47

    Juntada de Certidão de Redistribuição.

  • 27/11/2019 18:42

    Recebidos os autos

  • 27/11/2019 18:42

    Recebido pelo Distribuidor

  • 27/11/2019 18:42

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2020

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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