26/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Seção Judiciária do Estado da Bahia 9ª Vara Federal Cível da SJBA PROCESSO: 1008151-87.2025.4.01.3300 AUTOR: MADALENA MARIA DE JESUS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO CITAÇÃO SEM LAUDO Com base na delegação contida na Portaria n. 002 de 28 de setembro de 2016 da 9ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado da Bahia e na Portaria Conjunta CEJUC/BA-JEFS/BA-PF/BA n. 001 de 14 de fevereiro de 2025: Intime-se a parte autora de que, considerando que os feitos em tramitação nos Juizados Especiais Federais se submetem a um rito marcado pela celeridade, o(s) pedido(s) de concessão de medida de urgência (cautelares e antecipações de tutela) será(ão) analisado(s) por ocasião da prolação da sentença (artigo 8º, caput e § 2º, da portaria da 9ª Vara).

Cite-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar contestação ou proposta de acordo, exibindo, no ensejo, cópia do dossiê previdenciário e do processo administrativo, se houver (item II.2, alínea c, da portaria conjunta).

Oferecida proposta de acordo, dê-se vista à parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifeste a respeito (artigo 22, § único, da portaria da 9ª Vara).

Salvador-Ba, 23 de maio de 2025.
23/05/2025 12:12

Desentranhado o documento
23/05/2025 12:12

Cancelada a movimentação processual
23/05/2025 12:12

Desentranhado o documento
23/05/2025 12:12

Cancelada a movimentação processual
23/05/2025 11:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/05/2025 11:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/05/2025 11:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/03/2025 12:35

Redistribuído por prevenção em razão de dependência
13/03/2025 01:21

Decorrido prazo de MADALENA MARIA DE JESUS em 12/03/2025 23:59.
27/02/2025 09:12

Processo devolvido à Secretaria
27/02/2025 09:12

Juntada de Certidão
27/02/2025 09:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/02/2025 09:12

Determinação de redistribuição por prevenção
21/02/2025 13:12

Conclusos para decisão
21/02/2025 13:12

Juntada de Certidão
12/02/2025 05:16

Juntada de dossiê - prevjud
12/02/2025 05:16

Juntada de dossiê - prevjud
12/02/2025 05:16

Juntada de dossiê - prevjud
12/02/2025 05:16

Juntada de dossiê - prevjud
11/02/2025 09:35

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
11/02/2025 09:35

Juntada de Informação de Prevenção
11/02/2025 09:19

Recebido pelo Distribuidor
11/02/2025 09:19

Juntada de Certidão
11/02/2025 09:19

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/02/2025 09:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2025

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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