28/05/2025 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 7ª Turma Gab. 21 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO INTIMAÇÃO PROCESSO: 1039778-23.2022.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0000340-76.2002.8.11.0038 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: FRIGORIFICO ARAPUTANGA S/A e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: EDUARDO HENRIQUE VIEIRA BARROS - MT7680-A, EUCLIDES RIBEIRO DA SILVA JUNIOR - MT5222-A e ALLISON GIULIANO FRANCO E SOUSA - MT15836-A POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: FRIGORIFICO ARAPUTANGA S/A, JOSE ALMIRO BIHL, PAULO ROBERTO BIHL e MARCIO MAURILIO BIHL Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, DOMICILIO ELETRÔNICO, as partes:: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília-DF, 27 de maio de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 7ª Turma
24/11/2022 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2022 11:32

Juntada de Certidão
24/11/2022 11:32

Expedição de Outros documentos.
24/11/2022 10:38

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2022 19:23

Juntada de manifestação
23/11/2022 14:25

Redistribuído por prevenção em razão de dependência
23/11/2022 14:25

Conclusos para decisão
23/11/2022 14:25

Remetidos os Autos da Distribuição a Gab. 21 - DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS
23/11/2022 14:24

Juntada de Certidão de Redistribuição
22/11/2022 20:09

Recebido pelo Distribuidor
22/11/2022 20:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2023

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1003157-83.2025.4.01.3504

Elice Braga da Costa

Apdap Prev-Associacao de Protecao e Defe...

Advogado: Lilian Maria Barbosa de Oliveira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 22/05/2025 17:56

Exibir Processo

Processo nº 1001795-31.2025.4.01.3315

Carlito Rocha da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Juscileide Soares Rodrigues Barbosa

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 27/02/2025 11:04

Exibir Processo

Processo nº 1008243-05.2025.4.01.3902

Luciano da Silva Jordao

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Fabio Custodio de Moraes

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 30/04/2025 16:00

Exibir Processo

Processo nº 1003626-50.2025.4.01.3304

Edinalia Linhares Ferreira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Adriana Gomes do Nascimento Coelho

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 11/02/2025 11:05

Exibir Processo

Processo nº 1021068-05.2025.4.01.3700

Ana Vitoria Dias Alves

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Benicio Silva Lima

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 26/03/2025 15:01

Exibir Processo