21/07/2025 11:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
21/07/2025 11:29

Juntada de Informação
21/07/2025 11:29

Juntada de Certidão
26/06/2025 23:47

Juntada de contrarrazões
29/05/2025 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Estado do Amapá 6ª Vara PROCESSO: 1000813-80.2025.4.01.3100 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: BRASIL MEDICAMENTOS EIRELI - EPP IMPETRADO: GESTORA DO POSTO DE ANUÊNCIA DE IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS PARA SAÚDE DA GERÊNCIA GERAL DE PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA ATO ORDINATÓRIO Portaria nº 9845599, de 28/02/2020 Abra-se vista dos autos à parte impetrante para oferecer suas contrarrazões nos autos em relação ao recurso de apelação interposto, nos termos da parte dispositiva da sentença de Id 2180449098.

Macapá/AP, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) DANIELLA CRISTINA TOURINHO KANAGUSKO Analista Judiciário Mat.

AP 20007
28/05/2025 08:35

Juntada de Certidão
28/05/2025 08:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/05/2025 08:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/05/2025 08:35

Ato ordinatório praticado
17/05/2025 13:21

Decorrido prazo de GESTORA DO POSTO DE ANUÊNCIA DE IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS PARA SAÚDE DA GERÊNCIA GERAL DE PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA em 16/05/2025 23:59.
08/05/2025 00:41

Decorrido prazo de BRASIL MEDICAMENTOS EIRELI - EPP em 07/05/2025 23:59.
02/05/2025 19:29

Juntada de petição intercorrente
02/05/2025 19:21

Juntada de apelação
23/04/2025 22:10

Juntada de Certidão de oficial de justiça
23/04/2025 22:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/04/2025 22:10

Juntada de Certidão de oficial de justiça
23/04/2025 22:10

Juntada de Certidão de oficial de justiça
10/04/2025 15:45

Juntada de petição intercorrente
08/04/2025 13:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/04/2025 12:52

Expedição de Mandado.
08/04/2025 11:21

Processo devolvido à Secretaria
08/04/2025 11:21

Juntada de Certidão
08/04/2025 11:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/04/2025 11:21

Concedida em parte a Segurança a BRASIL MEDICAMENTOS EIRELI - EPP - CNPJ: 09.***.***/0001-40 (IMPETRANTE).
27/02/2025 09:33

Conclusos para julgamento
26/02/2025 17:39

Juntada de petição intercorrente
25/02/2025 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 12:17

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 00:59

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA em 20/02/2025 23:59.
14/02/2025 00:05

Decorrido prazo de GESTORA DO POSTO DE ANUÊNCIA DE IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS PARA SAÚDE DA GERÊNCIA GERAL DE PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA em 13/02/2025 23:59.
03/02/2025 15:32

Juntada de manifestação
30/01/2025 17:11

Juntada de Informações prestadas
30/01/2025 16:22

Juntada de manifestação
30/01/2025 11:21

Juntada de Certidão de oficial de justiça
30/01/2025 11:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/01/2025 11:21

Juntada de Certidão de oficial de justiça
30/01/2025 11:21

Juntada de Certidão de oficial de justiça
27/01/2025 12:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/01/2025 10:32

Expedição de Mandado.
27/01/2025 10:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/01/2025 14:53

Juntada de petição intercorrente
24/01/2025 08:59

Processo devolvido à Secretaria
24/01/2025 08:59

Proferidas outras decisões não especificadas
22/01/2025 14:55

Conclusos para despacho
22/01/2025 14:55

Autos excluídos do Juizo 100% Digital
22/01/2025 12:40

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 6ª Vara Federal Cível da SJAP
22/01/2025 12:40

Juntada de Informação de Prevenção
22/01/2025 11:50

Recebido pelo Distribuidor
22/01/2025 11:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/01/2025 11:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2025

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

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