TRF1 - 0032350-75.2010.4.01.9199

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 05 - Des. Fed. Rui Goncalves

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Polo Ativo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0012-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARIA NEUSA DOS SANTOS ANDRADE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE BOA ESPERANCA - MG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/05/2022 18:00

    Conclusos para decisão

  • 23/05/2022 17:58

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 25/05/2021 01:17

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:37

    Decorrido prazo de MARIA NEUSA DOS SANTOS ANDRADE em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:36

    Decorrido prazo de MARIA NEUSA DOS SANTOS ANDRADE em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:36

    Decorrido prazo de MARIA NEUSA DOS SANTOS ANDRADE em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:36

    Decorrido prazo de MARIA NEUSA DOS SANTOS ANDRADE em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:36

    Decorrido prazo de MARIA NEUSA DOS SANTOS ANDRADE em 18/05/2021 23:59.

  • 06/04/2021 00:49

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

  • 06/04/2021 00:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

  • 31/03/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0032350-75.2010.4.01.9199 PROCESSO REFERÊNCIA: 0032350-75.2010.4.01.9199 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL POLO PASSIVO: MARIA NEUSA DOS SANTOS ANDRADE Advogado do(a) APELADO: DANIELA VILELA PELOSO VASCONCELOS - MG103623-S FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA NEUSA DOS SANTOS ANDRADE DANIELA VILELA PELOSO VASCONCELOS - (OAB: MG103623-S) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 30 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 30/03/2021 08:50

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 30/03/2021 08:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2021 08:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/01/2021 19:58

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 28/01/2021 19:58

    Juntada de volume

  • 28/01/2021 19:53

    Juntada de volume

  • 28/01/2021 19:53

    Juntada de volume

  • 30/11/2020 12:49

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 30/11/2020 12:47

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 692 - STJ (12482, 1401560)

  • 30/11/2020 10:17

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 24/11/2020 14:41

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 09/11/2020 15:32

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - NO(A) DIFEP

  • 27/01/2020 09:20

    PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 29/11/2019 16:30

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

  • 19/09/2019 15:16

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 18/09/2019 10:21

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP COM DECISÃO/DESPACHO

  • 06/09/2019 14:12

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 06/09/2019 14:10

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 05/09/2019 18:15

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 05/09/2019 18:14

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 05/09/2019 14:35

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

  • 30/08/2019 14:32

    PROCESSO REMETIDO - PARA CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

  • 30/08/2019 14:32

    ATRIBUIÇÃO CONCLUÍDA. RETORNO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO DE ASSIS BETTI

  • 26/08/2019 12:35

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO INSS - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP MG

  • 19/08/2019 11:00

    PROCESSO RETIRADO PELO INSS

  • 19/07/2019 09:44

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 17/07/2019 14:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 19/07/2019 -

  • 22/02/2019 16:44

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP MG

  • 11/01/2019 10:58

    PROCESSO REMETIDO - PARA SECRETARIA DA 1ª CRP MG

  • 26/11/2018 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - em juízo de retratação, ratificou o acórdão recorrido

  • 21/11/2018 14:22

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 21/11/2018 14:20

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF LUCIANA PINHEIRO COSTA

  • 13/11/2018 17:20

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF LUCIANA PINHEIRO COSTA

  • 13/11/2018 16:41

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 26/11/2018

  • 13/11/2018 16:38

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP MG

  • 12/11/2018 17:17

    PROCESSO REMETIDO - PARA SECRETARIA DA 1ª CRP MG

  • 23/08/2018 14:36

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF LUCIANA PINHEIRO COSTA

  • 27/07/2018 07:09

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF LUCIANA PINHEIRO COSTA

  • 27/07/2018 07:03

    ATRIBUICAO A(O) - JUÍZA FEDERAL LUCIANA PINHEIRO COSTA - CÂMARAS REGIONAIS PREVIDENCIÁRIAS

  • 27/07/2018 07:00

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO DE ASSIS BETTI

  • 26/07/2018 14:51

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

  • 13/07/2018 15:29

    PROCESSO REMETIDO - PARA CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

  • 20/06/2018 16:44

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - NO(A) DIFEP

  • 21/05/2018 07:03

    PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 20/04/2018 08:50

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

  • 20/04/2018 07:52

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO PRESIDENTE)

  • 23/01/2018 15:13

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 23/01/2018 07:49

    PROCESSO REMETIDO - À COREC COM DECISÃO

  • 31/07/2017 17:32

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 31/07/2017 17:30

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 28/07/2017 08:14

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 27/07/2017 17:42

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 24/07/2017 16:23

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 24/07/2017 16:22

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 24/07/2017 16:20

    ATRIBUIÇÃO CONCLUÍDA. RETORNO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO DE ASSIS BETTI

  • 24/07/2017 16:12

    CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS

  • 26/05/2017 13:53

    VISTA PUBLICADA NO e-DJF1

  • 05/05/2017 13:02

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4179703 RECURSO ESPECIAL (INSS)

  • 05/05/2017 09:21

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO INSS - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP MG

  • 05/04/2017 08:53

    PROCESSO RETIRADO PELO INSS

  • 22/03/2017 13:14

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4155716 RECURSO ESPECIAL

  • 17/02/2017 09:51

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 15/02/2017 14:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 17/02/2017 -

  • 19/12/2016 10:53

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP MG

  • 16/12/2016 12:24

    PROCESSO REMETIDO - PARA SECRETARIA DA 1ª CRP MG

  • 21/11/2016 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 16/11/2016 13:33

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 16/11/2016 13:31

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF LUCIANA PINHEIRO COSTA

  • 10/11/2016 09:05

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF LUCIANA PINHEIRO COSTA

  • 09/11/2016 15:24

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 21/11/2016

  • 09/11/2016 15:21

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP MG

  • 09/11/2016 14:03

    PROCESSO REMETIDO - PARA SECRETARIA DA 1ª CRP MG

  • 09/11/2016 12:50

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 09/11/2016 12:48

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF LUCIANA PINHEIRO COSTA

  • 18/10/2016 15:10

    JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A) - POR INDICAÇÃO DA RELATORA

  • 05/10/2016 12:24

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF LUCIANA PINHEIRO COSTA

  • 05/10/2016 10:22

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 17/10/2016

  • 05/10/2016 09:54

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP MG

  • 04/10/2016 16:04

    PROCESSO REMETIDO - PARA SECRETARIA DA 1ª CRP MG

  • 13/05/2016 15:07

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 13/05/2016 15:05

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF LUCIANA PINHEIRO COSTA

  • 04/05/2016 13:37

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF LUCIANA PINHEIRO COSTA

  • 04/05/2016 13:34

    ATRIBUICAO A(O) - JUÍZA FEDERAL LUCIANA PINHEIRO COSTA - CÂMARAS REGIONAIS PREVIDENCIÁRIAS

  • 04/05/2016 13:32

    ATRIBUICAO RETORNADA A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO DE ASSIS BETTI

  • 04/05/2016 13:30

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

  • 04/05/2016 12:55

    PROCESSO REMETIDO - PARA CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

  • 02/05/2016 17:26

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3797422 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (INSS)

  • 11/04/2016 18:19

    VISTA PUBLICADA NO e-DJF1

  • 01/04/2016 19:42

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP MG

  • 11/03/2016 13:41

    PROCESSO REMETIDO - PARA SECRETARIA DA 1ª CRP MG

  • 11/03/2016 13:39

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 11/03/2016 13:37

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF IVANIR CÉSAR IRENO JÚNIOR

  • 11/03/2016 11:08

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF IVANIR CÉSAR IRENO JÚNIOR (REATRIBUÍDOS DO DR. MÁRCIO PARA O DR. IVANIR)

  • 11/03/2016 11:04

    ATRIBUICAO A(O) - JUIZ FEDERAL IVANIR CÉSAR IRENO JÚNIOR - CÂMARAS REGIONAIS PREVIDENCIÁRIAS

  • 11/03/2016 11:02

    ATRIBUICAO RETORNADA A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO DE ASSIS BETTI

  • 11/03/2016 10:57

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

  • 10/03/2016 14:50

    PROCESSO REMETIDO - PARA CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

  • 18/12/2015 16:43

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO INSS - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP MG

  • 09/12/2015 17:47

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 27/11/2015 11:30

    PROCESSO RETIRADO PELO INSS

  • 24/11/2015 14:11

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3775550 RECURSO ESPECIAL

  • 04/11/2015 09:11

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - PUBLICAÇÃO DISPONIBILIZADA EM 28/10/15 COM VALIDADE EM 29/10/15

  • 27/10/2015 14:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 29/10/2015 -

  • 23/09/2015 14:11

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP MG

  • 21/09/2015 17:00

    PROCESSO REMETIDO

  • 02/09/2015 16:10

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 02/09/2015 16:08

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL MÁRCIO JOSE DE AGUIAR BARBOSA

  • 31/08/2015 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO À APELAÇÃO - do Instituto Nacional do Seguro Social-INSS e à Remessa Oficial

  • 19/08/2015 09:11

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FEDERAL MÁRCIO JOSE DE AGUIAR BARBOSA

  • 19/08/2015 08:35

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 31/08/2015

  • 19/08/2015 08:21

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP MG - PARA INCLUIR NA PAUTA DE 31/08/2015

  • 18/08/2015 17:45

    PROCESSO REMETIDO - PARA SECRETARIA DA 1ª CRP MG - PARA INCLUSÃO EM PAUTA DIA 31.08.2015

  • 10/08/2015 14:31

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL MÁRCIO JOSE DE AGUIAR BARBOSA

  • 04/08/2015 11:29

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FEDERAL MÁRCIO JOSE DE AGUIAR BARBOSA

  • 04/08/2015 11:25

    ATRIBUICAO A(O) - JUIZ FEDERAL MÁRCIO JOSE DE AGUIAR BARBOSA - CÂMARAS REGIONAIS PREVIDENCIÁRIAS

  • 23/06/2015 07:31

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

  • 22/06/2015 17:11

    PROCESSO REMETIDO - PARA CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

  • 18/06/2010 11:09

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. FRANCISCO DE ASSIS BETTI

  • 18/06/2010 10:09

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. FRANCISCO DE ASSIS BETTI

  • 17/06/2010 18:22

    DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO DE ASSIS BETTI

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2010

Ultima Atualização
23/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

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