29/07/2025 11:49

Arquivado Definitivamente
15/06/2025 01:13

Decorrido prazo de HENZO SILVA MELO em 12/06/2025 23:59.
14/06/2025 16:43

Publicado Intimação polo ativo em 28/05/2025.
14/06/2025 16:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025
13/06/2025 00:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/06/2025 23:59.
03/06/2025 11:22

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1003926-76.2024.4.01.3100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: H.

S.

M.

REPRESENTANTES POLO ATIVO: RENATA SAMPAIO DE ALENCAR - BA49735 e PEDRO DE ALENCAR BRANDAO - BA74674 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Macapá, 26 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
26/05/2025 10:47

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 10:47

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 10:47

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
26/05/2025 10:47

Expedição de Documento RPV.
26/05/2025 08:55

Juntada de Certidão de expedição de documento
12/04/2025 00:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/04/2025 23:59.
08/04/2025 15:14

Juntada de outras peças
03/04/2025 16:44

Juntada de petição intercorrente
21/02/2025 11:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/02/2025 11:42

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 11:42

Juntada de ato ordinatório
12/02/2025 11:46

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
12/02/2025 11:46

Transitado em Julgado em 30/01/2025
30/01/2025 09:18

Juntada de manifestação
14/01/2025 14:40

Juntada de petição intercorrente
13/01/2025 11:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/01/2025 11:06

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 00:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/11/2024 23:59.
28/11/2024 00:58

Decorrido prazo de HENZO SILVA MELO em 27/11/2024 23:59.
24/11/2024 09:08

Juntada de cumprimento de sentença
11/11/2024 10:39

Processo devolvido à Secretaria
11/11/2024 10:39

Juntada de Certidão
11/11/2024 10:39

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 10:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/11/2024 10:39

Concedida a Antecipação de tutela
11/11/2024 10:39

Julgado procedente em parte o pedido
22/08/2024 15:35

Juntada de Ofício
19/08/2024 18:27

Juntada de manifestação
15/08/2024 15:42

Juntada de procuração/habilitação
12/07/2024 11:43

Conclusos para julgamento
14/05/2024 09:47

Juntada de Certidão
13/05/2024 12:17

Juntada de Certidão
09/05/2024 14:54

Juntada de parecer
09/05/2024 11:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/05/2024 11:01

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 10:19

Juntada de contestação
25/04/2024 10:47

Processo devolvido à Secretaria
25/04/2024 10:47

Juntada de Certidão
25/04/2024 10:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/04/2024 10:47

Concedida a gratuidade da justiça a H. S. M. - CPF: *76.***.*29-10 (AUTOR)
25/04/2024 10:47

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 14:36

Conclusos para despacho
23/04/2024 21:38

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP
15/04/2024 11:59

Juntada de laudo pericial
11/04/2024 16:05

Juntada de ato ordinatório
13/03/2024 10:15

Juntada de laudo de perícia médica - benefícios assistenciais
12/03/2024 09:45

Juntada de ato ordinatório
12/03/2024 09:41

Recebidos os autos
12/03/2024 09:41

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
05/03/2024 13:33

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP
05/03/2024 13:33

Juntada de Informação de Prevenção
05/03/2024 08:57

Recebido pelo Distribuidor
05/03/2024 08:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2024

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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