04/08/2025 12:57

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
04/08/2025 12:57

Juntada de Certidão
26/06/2025 00:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/06/2025 23:59.
25/06/2025 10:48

Juntada de Informações prestadas
24/06/2025 00:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/06/2025 23:59.
13/06/2025 00:40

Decorrido prazo de AMALIA VIRGILIA DA COSTA em 12/06/2025 23:59.
06/06/2025 00:26

Decorrido prazo de AMALIA VIRGILIA DA COSTA em 05/06/2025 23:59.
30/05/2025 10:20

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 10:20

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 10:20

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
30/05/2025 10:20

Expedição de Documento RPV.
24/05/2025 16:01

Publicado Sentença Tipo B em 21/05/2025.
24/05/2025 16:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Campo Formoso-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA PROCESSO N. 1012700-71.2024.4.01.3302 AUTOR: AMALIA VIRGILIA DA COSTA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA (TIPO B) Relatório dispensado nos termos do art. 38, da Lei n° 9.099/95.

Em consonância com os termos do acordo pactuado entre os contendores, é de rigor que o Poder Judiciário, em desestímulo à litigiosidade e em abono aos mecanismos de solução de consensual de controvérsia (art. 3º, § 2º, do CPC1), buscando sempre a pacificação social, aponha o seu poder de império ao ajuste obtido.

Desta forma, tendo havido a composição espontânea da lide, sem que se observe qualquer vício de vontade apto a invalidá-la, HOMOLOGO por sentença a transação firmada entre as partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 22, parágrafo único, da Lei 9.099/95, c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/2001, ficando o feito extinto com exame do mérito, nos termos do artigo 487, III, b, do CPC.

Dê-se vista ao INSS para comprovar nos autos, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias úteis, a implantação do benefício.

Findo este, incidirá multa diária de R$ 100,00 (cem reais) pelo atraso no cumprimento da obrigação.

Implantado o benefício, expeça-se a RPV para pagamento dos atrasados.

O trânsito em julgado ocorrerá na data da prolação da sentença, havendo necessidade do registro somente no sistema processual informatizado, ficando dispensado o termo do trânsito nos autos (art. 31 da Portaria N. 7050119, que regulamenta, no âmbito do Juizado Especial Federal Adjunto à Vara Única da Subseção Judiciária de Campo Formoso/BA, procedimentos visando à otimização no andamento de ações judiciais que tramitam no Juizado Especial Federal (atos ordinatórios).

Intimações necessárias.

Arquive-se oportunamente.

Sem custas.

Sem honorários, em face do disposto no art. 55 da Lei n. 9.099/95.

P.

R.

I.

Campo Formoso/BA, na data da assinatura eletrônica Juiz(a) Federal
19/05/2025 11:49

Processo devolvido à Secretaria
19/05/2025 11:49

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
19/05/2025 11:49

Transitado em Julgado em 19/05/2025
19/05/2025 11:49

Juntada de Certidão
19/05/2025 11:49

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 11:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/05/2025 11:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/05/2025 11:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/05/2025 11:49

Homologada a Transação
28/04/2025 15:58

Conclusos para julgamento
27/04/2025 21:09

Juntada de pedido de homologação de acordo
22/04/2025 17:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/04/2025 17:46

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 17:40

Ato ordinatório praticado
18/04/2025 18:42

Juntada de contestação
17/03/2025 17:26

Juntada de Certidão
17/03/2025 17:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/03/2025 17:25

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 10:12

Juntada de petição intercorrente
20/02/2025 15:34

Juntada de Certidão
20/02/2025 15:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/02/2025 15:34

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 07:47

Juntada de dossiê - prevjud
05/12/2024 07:47

Juntada de dossiê - prevjud
05/12/2024 07:47

Juntada de dossiê - prevjud
05/12/2024 07:47

Juntada de dossiê - prevjud
05/12/2024 07:47

Juntada de dossiê - prevjud
04/12/2024 14:25

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA
04/12/2024 14:25

Juntada de Informação de Prevenção
03/12/2024 17:49

Recebido pelo Distribuidor
03/12/2024 17:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/12/2024 17:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2024

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1009493-14.2023.4.01.4300

Jose Armando Gomes da Silva

Uniao Federal

Advogado: Adelino Venturi Junior

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 14/11/2023 13:37

Exibir Processo

Processo nº 1005247-52.2025.4.01.3702

Graziele Vitoria Barbosa Conceicao

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Luciano Henrique Soares de Oliveira Aire...

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 20/04/2025 13:53

Exibir Processo

Processo nº 1079691-06.2022.4.01.3300

Welington dos Santos Silva

Uniao Federal

Advogado: Milla Sanches Costa dos Santos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 01/12/2022 12:55

Exibir Processo

Processo nº 1079691-06.2022.4.01.3300

Procuradoria Federal Nos Estados e No Di...

Advogado: Joao Bruno Sanches Militao

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 05/06/2024 19:31

Exibir Processo

Processo nº 1004834-25.2024.4.01.4300

Ubiratan Pereira Goncalves

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Leandro Freire de Souza

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 03/05/2024 15:46

Exibir Processo