09/07/2025 14:58

Arquivado Definitivamente
09/07/2025 14:04

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
24/06/2025 18:06

Juntada de petição intercorrente
23/06/2025 11:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/06/2025 11:30

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 08:55

Decorrido prazo de ADAN GABRIEL CAMARGO ARAUJO em 12/06/2025 23:59.
15/06/2025 09:02

Decorrido prazo de MARIA DIVINA RODRIGUES ARAUJO em 12/06/2025 23:59.
14/06/2025 16:44

Publicado Intimação em 28/05/2025.
14/06/2025 16:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025
14/06/2025 16:44

Publicado Intimação em 28/05/2025.
14/06/2025 16:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025
13/06/2025 00:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/06/2025 23:59.
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO PROCESSO: 1000782-46.2025.4.01.4301 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSISTENTE: MARIA DIVINA RODRIGUES ARAUJO AUTOR: A.

G.

C.

A.

RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA TIPO C Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01.

Conforme disciplina o art. 320 do CPC/15, “A petição inicial será instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação”, sendo assim considerados aqueles cuja ausência dificulte o julgamento da causa.

Dito isto, ao exame dos autos, verifico que a parte autora não cumpriu fielmente o comando judicial no que se refere à juntada da documentação necessária para regular processamento do feito, a saber, comprovante de residência atualizado em nome da parte autora em município que integra a jurisdição da Subseção Judiciária de Araguaína -TO e inscrição no CadÚnico para benefícios assistenciais.

Dessa feita, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, IV, do CPC.

Defiro o pedido de gratuidade judiciária.

No mais, inexistem honorários advocatícios e custas processuais, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c.c. o art. 1º da Lei nº 10.259/2001.

Havendo interposição de recurso, intime(m)-se o(s) recorrido(s) para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias, remetendo em seguida os autos à Turma Recursal, tudo independentemente de novo pronunciamento judicial.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos.

Sentença registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Araguaína-TO, data e hora registradas no sistema. (assinatura eletrônica) Juiz(a) Federal
26/05/2025 10:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 10:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 10:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 10:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/05/2025 10:23

Processo devolvido à Secretaria
26/05/2025 10:23

Indeferida a petição inicial
09/04/2025 08:17

Conclusos para julgamento
08/04/2025 01:38

Decorrido prazo de ADAN GABRIEL CAMARGO ARAUJO em 07/04/2025 23:59.
06/03/2025 10:26

Processo devolvido à Secretaria
06/03/2025 10:26

Juntada de Certidão
06/03/2025 10:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/03/2025 10:26

Proferidas outras decisões não especificadas
03/02/2025 15:57

Conclusos para decisão
30/01/2025 17:08

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO
30/01/2025 17:08

Juntada de Informação de Prevenção
30/01/2025 14:18

Juntada de documentos diversos
30/01/2025 14:16

Recebido pelo Distribuidor
30/01/2025 14:16

Juntada de Certidão
30/01/2025 14:16

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/01/2025 14:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2025

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Decisão • Arquivo

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