01/09/2025 18:24

Juntada de manifestação
15/08/2025 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
13/08/2025 09:46

Juntada de Certidão
13/08/2025 09:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/08/2025 09:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/08/2025 09:46

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 15:33

Juntada de petição intercorrente
25/06/2025 08:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/06/2025 23:59.
12/06/2025 11:30

Juntada de manifestação
29/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Castanhal-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Castanhal-PA Sentença Tipo B 1011257-25.2024.4.01.3904 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RAIMUNDO FARIAS DE LIMA Advogado do(a) AUTOR: TERESINHA DE JESUS RIBEIRO RODRIGUES - PA22767 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA 1.

Relatório Dispensado o relatório nos termos do parágrafo único do Art. 38 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei 10.259/01 2.

Fundamentação A parte autora postula a concessão de benefício previdenciário, tendo em vista os motivos deduzidos na inicial.

O INSS apresentou proposta de acordo.

De seu turno, a parte autora aceitou a proposta de acordo, conforme manifestação nos autos. 3 – Dispositivo Ante o exposto, homologo o acordo a fim de que produza seus legais efeitos e extingo o processo com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, III, b do Código de Processo Civil.

Em face da transação, a parte postulante renuncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem à presente demanda.

Fica esclarecido ao INSS que eventual implantação automatizada decorrente dos dados preenchidos na tabela da sentença e/ou no tópico síntese do PREVJUD não o exime do ônus de verificar e/ou corrigir administrativamente a implantação com a brevidade devida, bem como de impugnar a sentença pelos meios recursais adequados.

Aberto prazo de 5 dias para que o advogado apresente contrato de honorários para fins de destaque, ou indique a página dos autos em que ele se encontra, sob pena de preclusão.

Depois, à Secretaria para expedir RPV e, posteriormente, arquivar o processo..

Por oportuno, defiro os benefícios da gratuidade da justiça.

Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, da Lei n° 9.099/95).

Trânsito em julgado a partir desta data, na forma do art. 41, da lei 9.099/95.

Cabe ainda inteirar que se a parte autora não tiver advogado(a) constituído(a) nos autos, e deixar de comparecer em Juízo pelo prazo de 30 (trinta) dias após a data da assinatura da sentença, restará devidamente intimada.

Em momento oportuno, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intimem-se.

Registro digital.
28/05/2025 19:24

Juntada de manifestação
28/05/2025 17:42

Juntada de inss - demanda concluída
28/05/2025 17:41

Juntada de comprovante de implantação de benefício
28/05/2025 08:40

Processo devolvido à Secretaria
28/05/2025 08:40

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
28/05/2025 08:40

Transitado em Julgado em 28/05/2025
28/05/2025 08:40

Juntada de Certidão
28/05/2025 08:40

Confirmada a comunicação eletrônica
28/05/2025 08:40

Juntada de Certidão
28/05/2025 08:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/05/2025 08:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/05/2025 08:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/05/2025 08:40

Homologada a Transação
22/05/2025 15:15

Conclusos para julgamento
22/05/2025 08:35

Juntada de manifestação
21/05/2025 15:48

Juntada de contestação
25/03/2025 18:01

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/03/2025 18:01

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 18:31

Juntada de manifestação
27/01/2025 15:48

Juntada de Certidão
27/01/2025 15:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/01/2025 15:48

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 13:52

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Castanhal-PA
24/01/2025 13:52

Juntada de Informação de Prevenção
23/01/2025 01:15

Juntada de dossiê - prevjud
23/01/2025 01:15

Juntada de dossiê - prevjud
23/01/2025 01:15

Juntada de dossiê - prevjud
23/01/2025 01:15

Juntada de dossiê - prevjud
19/12/2024 13:27

Recebido pelo Distribuidor
19/12/2024 13:27

Juntada de Certidão
19/12/2024 13:27

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/12/2024 13:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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