TRF1 - 1021205-91.2024.4.01.4000
1ª instância - 3ª Teresina
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Piauí - 3ª Vara Federal Criminal da SJPI Juiz Titular : AGLIBERTO GOMES MACHADO Juiz Substituto : Dir.
Secret. : MARTHA MARIA DE SOUSA MARTINS ALMEIDA ROCHA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1021205-91.2024.4.01.4000 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: GENNISON CAMPOS BATISTA Advogado do(a) REU: ROBSON BARBOSA FARIAS - PI2351 O(A) Exmo(a).
Sr(a).
Juiz(a) exarou :DECISÃO Observo que o Réu apresentou resposta onde arguiu a inépcia da inicial, ausência de justa causa e adentrou no mérito.
Quanto á arguição de inépcia, tenho que a indicação dos fatos na inicial restou clara, bem assim a respectiva subsunção legal, situação apta a permitir a ampla defesa e contraditório.
Afasto a preliminar.
No que respeita a alegação de ausência de justa causa, a existência de conclusão de processo administrativo interno no órgão é ponto que será observado quando da análise do arcabouço probatório produzido, contudo a formação deste órgão jurisdicional, como é cediço, se dá de forma independente. na presente situação a dilação probatória se impõe e permitirá um aprofundamento no esclarecimento dos fatos.
Afasto, também aqui, mais esta preliminar.
No mais, não observo a presença de quaisquer das hipóteses prevista no art. 397 do CPP, razão pela qual o feito terá seu regular seguimento.
Assim, apresente, o MPF, telefone e e-mail das testemunhas indicadas na denúncia.
Prazo de 10 dias.
Apresente, igualmente, a defesa, telefone e e-mail: do réu, do advogado e das testemunhas indicadas na resposta.
Prazo de 10 dias.
Após, venham-me os autos conclusos para designação de audiência para inquirição das testemunhas indicadas pela acusação.
Cumpra-se.
Teresina (PI), 23.05.2025.
Agliberto Gomes Machado Juiz Federal -
03/06/2024 09:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/06/2024
Ultima Atualização
27/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ata de Audiência • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ata de Audiência • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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