27/08/2025 09:57

Juntada de Certidão
15/08/2025 01:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/08/2025 23:59.
15/08/2025 00:39

Decorrido prazo de IEDA DOS SANTOS MOREIRA em 14/08/2025 23:59.
06/08/2025 03:05

Publicado Intimação polo ativo em 06/08/2025.
06/08/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
04/08/2025 15:53

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 15:53

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 15:53

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
04/08/2025 15:53

Expedição de Documento RPV.
01/07/2025 01:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/06/2025 23:59.
25/06/2025 04:26

Decorrido prazo de IEDA DOS SANTOS MOREIRA em 24/06/2025 23:59.
15/06/2025 08:43

Publicado Sentença Tipo B em 02/06/2025.
15/06/2025 08:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
02/06/2025 19:22

Juntada de nota de ciência das garantias constitucionais
29/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Castanhal-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Castanhal-PA Sentença Tipo B 1001397-63.2025.4.01.3904 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: IEDA DOS SANTOS MOREIRA Advogado do(a) AUTOR: JESSICA ELERES KASAHARA E SILVA - PA21424 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA 1.

Relatório Dispensado o relatório nos termos do parágrafo único do Art. 38 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei 10.259/01 2.

Fundamentação A parte autora postula a concessão de benefício previdenciário, tendo em vista os motivos deduzidos na inicial.

O INSS apresentou proposta de acordo.

De seu turno, a parte autora aceitou a proposta de acordo, conforme manifestação nos autos. 3 – Dispositivo Ante o exposto, homologo o acordo a fim de que produza seus legais efeitos e extingo o processo com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, III, b do Código de Processo Civil.

Em face da transação, a parte postulante renuncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem à presente demanda.

Fica esclarecido ao INSS que eventual implantação automatizada decorrente dos dados preenchidos na tabela da sentença e/ou no tópico síntese do PREVJUD não o exime do ônus de verificar e/ou corrigir administrativamente a implantação com a brevidade devida, bem como de impugnar a sentença pelos meios recursais adequados.

Aberto prazo de 5 dias para que o advogado apresente contrato de honorários para fins de destaque, ou indique a página dos autos em que ele se encontra, sob pena de preclusão.

Depois, à Secretaria para expedir RPV e, posteriormente, arquivar o processo..

Por oportuno, defiro os benefícios da gratuidade da justiça.

Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, da Lei n° 9.099/95).

Trânsito em julgado a partir desta data, na forma do art. 41, da lei 9.099/95.

Cabe ainda inteirar que se a parte autora não tiver advogado(a) constituído(a) nos autos, e deixar de comparecer em Juízo pelo prazo de 30 (trinta) dias após a data da assinatura da sentença, restará devidamente intimada.

Em momento oportuno, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intimem-se.

Registro digital.
28/05/2025 08:40

Processo devolvido à Secretaria
28/05/2025 08:40

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
28/05/2025 08:40

Transitado em Julgado em 28/05/2025
28/05/2025 08:40

Juntada de Certidão
28/05/2025 08:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/05/2025 08:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/05/2025 08:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/05/2025 08:40

Homologada a Transação
27/05/2025 15:48

Conclusos para julgamento
24/05/2025 14:42

Publicado Intimação em 21/05/2025.
24/05/2025 14:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2025
22/05/2025 01:01

Juntada de pedido de homologação de acordo
19/05/2025 11:34

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 16:39

Juntada de contestação
07/04/2025 13:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/04/2025 13:09

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 14:54

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 07:30

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Castanhal-PA
19/02/2025 07:30

Juntada de Informação de Prevenção
12/02/2025 21:12

Recebido pelo Distribuidor
12/02/2025 21:12

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/02/2025 21:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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