25/08/2025 08:49

Publicado Ato ordinatório em 25/08/2025.
25/08/2025 08:49

Publicado Ato ordinatório em 25/08/2025.
25/08/2025 08:49

Publicado Ato ordinatório em 25/08/2025.
25/08/2025 08:49

Publicado Ato ordinatório em 25/08/2025.
24/08/2025 21:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
24/08/2025 21:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
24/08/2025 21:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
24/08/2025 21:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2025
21/08/2025 17:35

Juntada de Certidão
21/08/2025 17:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/08/2025 17:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/08/2025 17:35

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 13:04

Juntada de Informações prestadas
07/06/2025 08:19

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO em 06/06/2025 23:59.
05/06/2025 00:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/06/2025 23:59.
29/05/2025 00:18

Decorrido prazo de ODAIR JOSE SANTANA DE JESUS JUNIOR em 28/05/2025 23:59.
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL ADJUNTO À 3ª VARA FEDERAL DA SSJ DE FEIRA DE SANTANA - BA SENTENÇA TIPO B PROCESSO: 1015012-14.2024.4.01.3304 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ODAIR JOSE SANTANA DE JESUS JUNIOR TERCEIRO INTERESSADO: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei 9.099/95).

Tendo em vista a anuência das partes, HOMOLOGO O ACORDO firmado.

Defiro a AJG.

Declaro o trânsito em julgado da sentença.

Cumprir as seguintes determinações, em sequência: 1) Intimar o INSS, a fim de que: a. cumpra a obrigação de fazer (DIP no primeiro dia do mês corrente, caso outra data não tenha sido acordada); b. elabore a planilha referente às parcelas vencidas (se ainda não definido o valor); c.

Em qualquer caso, não poderá haver hiato entre a DIP e o fim do período abrangido pelos cálculos. 2) Sem prejuízo do disposto acima, intimar a parte autora, a fim de que, no prazo de 30 (trinta) dias, diligencie a apresentação do termo de curatela, ainda que provisório, ou tomada de decisão apoiada (CC/2002, art. 1.783-A); 3) Os valores em atraso deverão ficar à disposição do juízo, com amparo no art. 1.753, parágrafo 2º do Código Civil, atentando-se para eventual restrição de pagamento a ser fixada pelo juízo estadual competente.

Do contrário, arquivar os autos, sem prejuízo de posterior reativação, na medida em que cumprida a diligência pelo(a)(s) interessado(a)(s), mediante peticionamento incidental.

Feira de Santana/BA, data e hora registradas no sistema. [assinado eletronicamente] Juiz(a) Federal
26/05/2025 10:51

Processo devolvido à Secretaria
26/05/2025 10:51

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/05/2025 10:51

Transitado em Julgado em 26/05/2025
26/05/2025 10:51

Juntada de Certidão
26/05/2025 10:51

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 10:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/05/2025 10:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 10:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 10:51

Concedida a gratuidade da justiça a ODAIR JOSE SANTANA DE JESUS JUNIOR - CPF: *78.***.*93-54 (AUTOR)
26/05/2025 10:51

Homologada a Transação
23/05/2025 10:44

Conclusos para julgamento
07/05/2025 15:38

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO em 06/05/2025 23:59.
12/04/2025 10:27

Juntada de parecer do mpf
03/04/2025 15:10

Juntada de petição intercorrente
02/04/2025 14:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/04/2025 14:29

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 14:27

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 14:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/03/2025 16:46

Juntada de manifestação
29/01/2025 16:02

Processo devolvido à Secretaria
29/01/2025 16:02

Juntada de Certidão
29/01/2025 16:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/01/2025 16:02

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
24/01/2025 17:09

Conclusos para julgamento
23/01/2025 10:06

Juntada de pedido de homologação de acordo
20/01/2025 09:39

Juntada de contestação
13/12/2024 11:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/12/2024 11:21

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 11:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/12/2024 11:52

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 08:37

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 13:08

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 3ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA
19/11/2024 12:58

Juntada de Certidão
14/11/2024 14:43

Juntada de laudo de perícia social
08/10/2024 11:16

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 07:49

Juntada de Certidão
18/09/2024 15:13

Juntada de laudo pericial
18/07/2024 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2024 11:33

Juntada de Certidão
18/07/2024 11:33

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 11:33

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 11:33

Juntada de Certidão
18/07/2024 11:30

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 10:48

Perícia agendada
20/06/2024 15:10

Recebidos os autos
20/06/2024 15:10

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
17/06/2024 14:25

Juntada de procuração
13/06/2024 00:51

Decorrido prazo de ODAIR JOSE SANTANA DE JESUS JUNIOR em 12/06/2024 23:59.
04/06/2024 18:09

Juntada de Certidão
04/06/2024 18:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/06/2024 18:09

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 18:44

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 3ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA
03/06/2024 18:44

Juntada de Informação de Prevenção
03/06/2024 16:30

Recebido pelo Distribuidor
03/06/2024 16:30

Juntada de Certidão
03/06/2024 16:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/06/2024 16:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2024

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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