09/07/2025 09:38

Arquivado Definitivamente
09/07/2025 08:40

Juntada de Certidão
14/06/2025 00:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL em 13/06/2025 23:59.
29/05/2025 11:51

Juntada de petição intercorrente
29/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Castanhal-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Castanhal-PA Sentença Tipo C 1008203-51.2024.4.01.3904 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: INGRID PALHETA NUNES Advogados do(a) AUTOR: ANA CARLA CORDEIRO DE JESUS MINDELLO - PA017227, ANANDA CAROLINA CORDEIRO DE JESUS - PA018722, JOSE LUIZ DE ARAUJO MINDELLO NETO - PA18823 REU: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL TERCEIRO INTERESSADO: UNIÃO FEDERAL SENTENÇA 1.

Relatório Dispensado, nos termos do art. 38, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95, aplicável subsidiariamente aos Juizados Especiais Federais (art. 1º da Lei 10.259/01). 2.

Fundamentação O sistema jurídico rejeita a duplicidade de manifestações judiciais relativas às mesmas partes, com o mesmo objeto e com fundamento na mesma causa de pedir.

Em situação assim ocorre o fenômeno da litispendência ou coisa julgada, pressupostos processuais negativos estes, cuja constatação impõe o prematuro encerramento do feito.

Em consulta ao sistema processual, foi constatada a existência de outro processo contendo as mesmas partes, com o mesmo objeto e com fundamento na mesma causa de pedir. autos nº 1008005-19.2021.4.01.3904, em andamento nesta Subseção Judiciária. 3.

Dispositivo Diante do exposto, com fulcro no art. 485, inciso V, do Código de Processo Civil, declaro extinto o processo sem julgamento de mérito.

Sem custas e sem honorários.

Oportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
28/05/2025 08:41

Processo devolvido à Secretaria
28/05/2025 08:41

Juntada de Certidão
28/05/2025 08:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/05/2025 08:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/05/2025 08:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/05/2025 08:41

Concedida a gratuidade da justiça a INGRID PALHETA NUNES - CPF: *25.***.*65-84 (AUTOR)
28/05/2025 08:41

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
27/05/2025 11:37

Conclusos para julgamento
11/02/2025 00:25

Decorrido prazo de INGRID PALHETA NUNES em 10/02/2025 23:59.
17/01/2025 09:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/01/2025 06:05

Juntada de contestação
13/12/2024 19:42

Juntada de petição intercorrente
06/12/2024 14:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/12/2024 14:10

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 14:16

Juntada de manifestação
11/10/2024 17:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/10/2024 17:57

Juntada de Certidão
11/10/2024 17:48

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 11:21

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Castanhal-PA
09/10/2024 11:21

Juntada de Informação de Prevenção
13/09/2024 11:03

Recebido pelo Distribuidor
13/09/2024 11:03

Juntada de Certidão
13/09/2024 11:03

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/09/2024 11:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2024

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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