20/05/2025 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO Processo 1005625-64.2019.4.01.4301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: FERNANDO DE OLIVEIRA COELHO ATO ORDINATÓRIO Portaria 2/2022 (15248955) Nos termos da decisão retro, intime-se a parte EXECUTADA para apresentar impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias, devendo comprovar a ocorrência de impenhorabilidade e se ainda remanesce indisponibilidade excessiva dos valores bloqueados (art. 854, §3º, do CPC).

Conste-se na intimação que, se não for apresentada a impugnação a indisponibilidade ficará convertida em penhora (independentemente de termo ou decisão), ficando automaticamente aberto o prazo para oferecer embargos à execução.

Prazo: 5 (cinco) dias - impugnação.

Palmas/TO, Servidor
14/02/2023 11:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/02/2023 11:05

Expedição de Outros documentos.
23/11/2022 16:37

Juntada de substabelecimento
18/10/2022 14:22

Juntada de petição intercorrente
13/10/2022 13:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/10/2022 13:14

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 13:10

Juntada de Certidão
13/08/2022 01:36

Decorrido prazo de FERNANDO DE OLIVEIRA COELHO em 12/08/2022 23:59.
20/06/2022 11:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/06/2022 11:22

Expedição de Outros documentos.
20/06/2022 11:20

Juntada de termo
10/05/2022 14:31

Processo devolvido à Secretaria
10/05/2022 14:31

Rejeitada a exceção de pré-executividade
04/10/2021 10:47

Conclusos para decisão
10/05/2021 21:29

Juntada de petição intercorrente
10/05/2021 21:27

Juntada de petição intercorrente
29/04/2021 23:19

Expedição de Outros documentos.
20/10/2020 17:13

Juntada de exceção de pré-executividade
17/10/2020 07:41

Decorrido prazo de FERNANDO DE OLIVEIRA COELHO em 16/10/2020 23:59:59.
08/10/2020 12:24

Mandado devolvido cumprido
08/10/2020 12:24

Juntada de Certidão
06/10/2020 19:48

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
31/08/2020 18:15

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem.
16/04/2020 12:14

Expedição de Mandado.
16/04/2020 12:14

Expedição de Outros documentos.
15/04/2020 17:26

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2019 13:41

Conclusos para despacho
13/12/2019 13:41

Remetidos os Autos da Distribuição a 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Araguaína-TO
13/12/2019 13:41

Juntada de Informação de Prevenção.
10/12/2019 10:26

Recebido pelo Distribuidor
10/12/2019 10:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2023

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Processo administrativo • Arquivo

Despacho • Arquivo

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