TRF1 - 0004710-74.2010.4.01.3904
1ª instância - Castanhal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Castanhal-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Castanhal-PA PROCESSO: 0004710-74.2010.4.01.3904 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:ANTONIO JOSE DA CUNHA BEZERRA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: GLAUCE MARIA BRABO PINTO - PA8687, IDA CARMEN CORREA LEITAO - PA22471, RUI ROGERIO DE SOUZA PEREIRA - PA015639, ANTONIA ECILMA BARBOSA ALVES - PA005765 e JANAINA KAISSY ALVES DA SILVA - PA14869 DESPACHO Tendo em vista o trânsito em julgado do acórdão do E.
Tribunal Regional Federal da Primeira Região que deu provimento à apelação da defesa para reformar a sentença e absolver os acusados da prática do crime previsto no art. 1º, inciso I, alínea “a”, da Lei 9.455/1997 (crime de tortura), dê-se ciência ao DPF, ao INI e ao instituto estadual de identificação para as anotações de praxe e, nada mais havendo ou sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.
CASTANHAL, data da assinatura. (assinado digitalmente) -
29/07/2021 17:03
MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
-
19/12/2018 11:20
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
-
18/12/2018 16:21
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
14/12/2018 17:08
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
10/12/2018 14:29
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
07/12/2018 13:16
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
04/12/2018 10:24
Conclusos para despacho
-
30/11/2018 15:15
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
14/09/2018 12:00
EXTRACAO DE CERTIDAO
-
11/09/2018 16:21
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
05/09/2018 15:06
Conclusos para despacho
-
17/07/2018 14:11
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
-
16/07/2018 15:59
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
09/07/2018 15:37
CARGA: RETIRADOS MPF
-
09/07/2018 10:09
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
05/07/2018 14:55
RECURSO RAZOES APRESENTADAS
-
04/07/2018 17:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
22/06/2018 16:21
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
-
12/06/2018 12:42
DILIGENCIA CUMPRIDA
-
11/06/2018 14:53
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RAZÕES AO RECURSO.
-
01/06/2018 14:12
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2959
-
01/06/2018 14:10
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
25/05/2018 11:54
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
-
22/05/2018 12:04
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
21/05/2018 15:18
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
18/05/2018 08:10
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMA P/ RAZÕES APELAÇÃO; APLICA MULTA.
-
22/02/2018 13:44
Conclusos para decisão
-
20/02/2018 10:39
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO E CONTRARRAZÕES DO MPF.
-
16/02/2018 16:37
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
09/02/2018 13:55
CARGA: RETIRADOS MPF
-
09/02/2018 13:54
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
09/02/2018 12:02
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
06/12/2017 14:19
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
29/09/2017 13:10
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
-
29/09/2017 12:38
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
21/09/2017 13:15
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
-
19/09/2017 16:50
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
19/09/2017 15:30
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - (2ª)
-
15/09/2017 17:18
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
15/09/2017 14:59
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
15/09/2017 14:59
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
12/09/2017 16:26
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INDEFERE INTIMAÇÃO PESSOAL.
-
27/07/2017 17:37
Conclusos para decisão
-
26/07/2017 09:52
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
10/07/2017 18:04
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
07/07/2017 12:04
Conclusos para despacho
-
03/07/2017 11:59
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - RINALDO ERNANY BARBOSA ALVES.
-
08/06/2017 09:54
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - Movimentação excluída em 07/07/2017 por PA1000889 -
-
08/06/2017 09:40
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - DOS RÉUS IDAILSON, ANTONIO JOSE, SIDNEY ROBERTO E FRANCISCO ASSIS.
-
31/05/2017 13:40
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
-
29/05/2017 16:23
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
-
24/05/2017 14:07
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
-
22/05/2017 08:55
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
09/05/2017 08:58
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
-
08/05/2017 08:57
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
04/05/2017 11:50
CARGA: RETIRADOS MPF
-
04/05/2017 10:04
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
04/05/2017 10:04
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
28/04/2017 00:00
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA
-
24/02/2017 13:26
CONCLUSOS PARA SENTENCA
-
24/02/2017 13:26
DEFENSOR DATIVO FIXADOS HONORARIOS/ ORDENADA COMUNICACAO ADMINISTRACAO
-
16/02/2017 13:26
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
16/02/2017 11:14
Conclusos para despacho
-
16/02/2017 11:14
EXTRACAO DE CERTIDAO
-
16/02/2017 11:14
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
16/01/2017 15:55
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
12/01/2017 13:13
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - (2ª)
-
11/01/2017 12:28
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
22/12/2016 13:11
DESENTRANHAMENTO REALIZADO
-
19/12/2016 17:19
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
15/12/2016 11:34
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
24/11/2016 08:13
DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO - DESENTRANHA PETIÇÃO, DEVOLVE PRAZO P/ ALEG. FINAIS.
-
17/10/2016 12:07
CONCLUSOS PARA SENTENCA
-
17/10/2016 11:46
EXTRACAO DE CERTIDAO
-
17/10/2016 11:25
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - RÉUS ANTONIO JOSÉ, IDAILSON MARTINS, SIDNEY ROBERTO E FRANCISCO ASSIS
-
14/10/2016 10:55
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
29/09/2016 14:15
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
-
28/09/2016 14:52
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL PARA DEFENSORA DATIVA
-
19/09/2016 14:51
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
05/09/2016 12:29
Conclusos para despacho
-
19/08/2016 12:15
EXTRACAO DE CERTIDAO
-
17/08/2016 16:19
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
12/08/2016 17:01
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
12/08/2016 17:01
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
12/08/2016 17:01
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
12/08/2016 17:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
12/08/2016 17:00
Conclusos para despacho - FASE PASSADA APÓS O RECEBIMENTO DA CARGA DOS AUTOS.
-
12/08/2016 16:53
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
30/06/2016 14:18
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
-
10/06/2016 14:28
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO
-
03/06/2016 15:19
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
03/06/2016 15:18
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - REU RINALDO ERNANY
-
24/05/2016 15:18
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR
-
23/05/2016 15:52
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
11/05/2016 15:45
CARGA: RETIRADOS MPF
-
11/05/2016 15:39
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
02/05/2016 17:18
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
29/04/2016 11:11
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO NO EDJF1 PA 76 DO DIA 28 DE ABRIL DE 2016
-
27/04/2016 10:57
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
25/04/2016 09:21
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
25/04/2016 09:20
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
22/04/2016 15:58
DEFENSOR DATIVO FIXADOS HONORARIOS/ ORDENADA COMUNICACAO ADMINISTRACAO
-
12/04/2016 12:57
AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO
-
04/04/2016 17:22
AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO / INQUIRICAO - INTERROGATÓRIO DOS RÉUS ANTONIO JOSÉ, IDAILSON MARTINS E FRANCISCO ASSIS.
-
04/04/2016 17:22
EXTRACAO DE CERTIDAO
-
01/04/2016 16:22
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PARA A 3ª VARA DA SJPA, SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DA INTIMAÇÃO DOS RÉUS.
-
30/03/2016 14:22
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
29/02/2016 15:03
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 886
-
05/02/2016 14:13
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
02/02/2016 11:19
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
12/01/2016 16:28
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
-
11/01/2016 14:15
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
07/01/2016 15:51
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
14/12/2015 13:30
CARGA: RETIRADOS MPF
-
14/12/2015 11:11
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
14/12/2015 11:01
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DA CENTRAL DE VIDEOCONFERÊNCIA DA SJPA INFORMANDO IMPOSSIBILIDADE DE HORÁRIO PARA REALIZAÇÃO DE VIDEOCONFERÊNCIA.
-
14/12/2015 09:18
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
10/12/2015 10:59
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
09/12/2015 17:51
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
09/12/2015 17:37
INTERROGATORIO DESIGNADO
-
09/12/2015 17:37
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
07/12/2015 16:51
Conclusos para despacho
-
01/12/2015 15:33
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)
-
20/11/2015 16:05
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
04/11/2015 16:34
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
04/11/2015 16:30
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
21/09/2015 12:35
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
-
26/08/2015 12:31
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) 3444
-
26/08/2015 12:30
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 3443
-
26/08/2015 12:29
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3442
-
26/08/2015 11:36
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) CONSULTA PROCESSUAL DA COMARCA DE BRAGANÇA-PA INFORMANDO QUE FOI DESIGNADO O DIA 06-10-2015, ÀS 11H, PARA INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA
-
17/08/2015 16:19
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONSULTA PROCESSUAL
-
10/07/2015 11:47
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
01/07/2015 17:15
CARGA: RETIRADOS MPF
-
01/07/2015 12:50
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AR
-
29/06/2015 17:17
REMESSA ORDENADA: MPF
-
29/06/2015 09:23
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - NO EDJF1 PA 119
-
25/06/2015 10:40
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
24/06/2015 15:09
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
24/06/2015 15:07
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TENDO EM VISTA QUE O PROCESSO É DA META 2 DO CNJ, O ART. 222 DO CPP E A ORIENTAÇÃO NORMATIVA N.º 14, DE 15/05/2002 - COGER DEVE A PARTE INTERESSADA (MPF) PROMOVER AS DILIGÊNCIAS NECESSÁRIAS NO JUÍZO DEPRECADO PARA O EFETIVO CUMPR
-
18/06/2015 10:40
Conclusos para despacho
-
12/06/2015 12:01
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
09/06/2015 08:18
CARGA: RETIRADOS MPF
-
04/06/2015 11:33
REMESSA ORDENADA: MPF
-
02/06/2015 19:00
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 1948
-
02/06/2015 18:59
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1947
-
02/06/2015 14:04
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EM 19/05/2015
-
13/05/2015 11:44
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
12/05/2015 17:02
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
12/05/2015 16:39
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
12/05/2015 15:15
Conclusos para despacho
-
11/05/2015 17:39
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF
-
11/05/2015 17:39
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
11/05/2015 17:39
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
31/03/2015 08:51
CARGA: RETIRADOS MPF
-
30/03/2015 17:51
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)
-
16/03/2015 10:54
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - NOS TERMOS DA PORTARIA N.º 004, DE 20 DE JANEIRO DE 2015, DESTE JUÍZO, AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 24-03-2015, ÀS 11H, NOS AUTOS DA CARTA PRECATÓRIA N.º 3250-2014 (FL. 733), DISTRIBU
-
06/03/2015 11:53
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
04/03/2015 08:52
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFÍCIO 150/2015, DO JUÍZO DA COMARCA DE CAPANEMA, INFORMANDO REDESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA PARA 24/03/2015, ÀS 11H.
-
15/01/2015 16:09
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONSULTA PROCESSUAL
-
06/11/2014 11:32
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
16/10/2014 15:12
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
-
23/09/2014 12:56
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
23/09/2014 12:56
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
15/09/2014 08:58
CARGA: RETIRADOS MPF
-
14/09/2014 18:44
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AR
-
04/09/2014 11:07
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EM 04/09/2014
-
01/09/2014 17:04
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - SEGUNDO BLOCO
-
28/08/2014 15:10
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
28/08/2014 15:09
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
26/08/2014 17:39
Conclusos para despacho
-
28/07/2014 12:16
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 3251
-
28/07/2014 12:15
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3250
-
28/07/2014 12:14
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
28/07/2014 12:14
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
03/07/2014 11:25
CARGA: RETIRADOS MPF
-
02/07/2014 20:29
REMESSA ORDENADA: MPF
-
02/07/2014 11:29
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
01/07/2014 10:35
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
01/07/2014 09:09
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EM 01/JUL/2014
-
26/06/2014 13:03
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
17/06/2014 08:57
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
10/06/2014 14:35
Conclusos para despacho
-
10/06/2014 14:34
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CERTIFICO E DOU FÉ QUE DECORREU O PRAZO SEM APRESENTAÇÃO PELA DEFESA DO RÉU RINALDO ERMANY BARBOSA CERCA DO ENDEREÇO DAS TESTEMUNHAS GLEDSON ROSÁRIO DE SOUZA, DAVI SANTOS SILVA E FRANCISCO DAS CHAGAS DA SILVA.
-
29/05/2014 13:20
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
26/05/2014 19:47
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
19/05/2014 08:18
CARGA: RETIRADOS MPF
-
14/04/2014 09:54
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E.DJF.1 14/04/2014
-
14/04/2014 09:53
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
11/03/2014 19:40
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
11/03/2014 19:27
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CONSIDERANDO QUE AS TESTEMUNHAS GLEDSON ROSÁRIO DE SOUZA, DAVI SANTOS SILVA E FRANCISCO DAS CHAGAS DA SILVA NÃO FORAM LOCALIZADAS (FLS. 712/721), INTIME-SE O RÉU RINALDO ERMANY BARBOSA, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, PARA INFORMAR O E
-
08/03/2014 13:43
Conclusos para despacho
-
14/01/2014 10:43
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
14/01/2014 10:25
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
21/11/2013 12:01
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
-
21/11/2013 11:55
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF. DA 1ª VARA DE CAPANEMA INFORMANDO QUE FOI DESIGNADO O DIA 19-11-2013, AS 12H30MIN PARA AUDIÊNCIA
-
11/10/2013 17:59
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AR REFERENTE A CARTA PRECATORIA NA FOLHA Nº 707
-
01/10/2013 10:56
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
26/09/2013 08:01
CARGA: RETIRADOS MPF
-
24/09/2013 08:31
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
15/09/2013 17:45
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
12/09/2013 08:39
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EM 09/09/2013
-
02/09/2013 09:45
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
13/08/2013 10:28
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
12/08/2013 08:32
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERE ABSOLVIÇÃO DE PLANO. DEPRECA INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA.
-
27/05/2013 09:19
Conclusos para decisão
-
27/05/2013 09:08
OFICIO EXPEDIDO
-
24/05/2013 16:57
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF
-
21/05/2013 23:35
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
21/05/2013 15:07
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
15/05/2013 20:01
CARGA: RETIRADOS MPF
-
02/05/2013 21:26
REMESSA ORDENADA: MPF
-
02/05/2013 21:26
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
29/04/2013 21:25
Conclusos para despacho
-
04/04/2013 12:51
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DEFESA ESCRITA DOS RÉUS ANTONIO JOSE DA CUNHA BEZERRA, IDAILSON MARTINS DE OLIVEIRA, SIDNEY ROBERTO LIMA SANCHES E FRANCISCO ASSIS COSTA JUNIOR.
-
02/04/2013 12:48
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
08/02/2013 12:29
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
-
08/02/2013 12:29
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - E PROCURAÇÃO
-
04/02/2013 20:18
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
25/01/2013 13:25
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - Intimação do defensor dativo.
-
25/01/2013 13:24
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
21/01/2013 12:53
Conclusos para despacho
-
18/01/2013 12:30
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CERTIFICO E DOU FÉ QUE EMBORA CITADOS, DECORREU IN ALBIS O PRAZO, SEM APRESENTAÇÃO DE DEFESA PELOS RÉUS ANTONIO JOSÉ DA CUNHA BEZERRA, FRANCISCO ASSIS COSTA JUNIOR, IDAILSON MARTINS DE OLIVEIRA E SIDNEY ROBERTO LI
-
06/11/2012 11:18
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
24/09/2012 12:14
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
-
24/09/2012 10:48
CitaçãoELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA - CITADO EM SECRETARIA O RÉU FRANCISCO ASSIS COSTA
-
18/09/2012 14:41
EXTRACAO DE CERTIDAO
-
17/09/2012 19:36
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF
-
11/09/2012 11:07
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
05/09/2012 10:15
CARGA: RETIRADOS MPF
-
03/09/2012 10:25
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
30/08/2012 16:21
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
30/08/2012 16:20
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
24/08/2012 10:28
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - ANTONIO JOSE DA CUNHA
-
03/07/2012 17:58
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DA CONSULTA PROCESSUAL DA CARTA PRECATÓRIA NO JUIZO DEPRECADO DA 3ª VARA DA SJ-PA
-
28/05/2012 10:03
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1969
-
20/04/2012 17:59
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
20/04/2012 17:58
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
20/04/2012 17:44
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MPF
-
02/04/2012 16:52
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
27/03/2012 12:32
CARGA: RETIRADOS MPF
-
22/03/2012 21:39
REMESSA ORDENADA: MPF
-
22/03/2012 21:36
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
22/03/2012 21:33
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - 1631-2011
-
22/03/2012 10:13
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
16/11/2011 14:30
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
-
02/11/2011 14:25
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) CONSULTA PROCESSUAL
-
16/09/2011 12:48
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO E SUBSTABELECIMENTO
-
15/09/2011 10:08
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1631
-
23/08/2011 07:57
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
22/08/2011 11:45
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
19/08/2011 11:44
Conclusos para despacho
-
12/07/2011 16:20
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (4ª) JUNTADA À FOLHA 513
-
12/07/2011 16:19
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª) JUNTADA À FOLHA 520
-
12/07/2011 16:18
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) FOLHA 506
-
12/07/2011 16:17
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - JUNTADA À FOLHA 500
-
03/06/2011 14:15
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
30/05/2011 13:15
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
23/05/2011 10:43
CARGA: RETIRADOS MPF
-
16/05/2011 17:35
REMESSA ORDENADA: MPF
-
16/05/2011 16:01
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
16/05/2011 16:00
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
16/05/2011 12:06
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
03/03/2011 15:00
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
-
03/03/2011 14:43
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO RÉU SYDNEY ROBERTO LIMA SANCHES.
-
13/01/2011 11:29
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
10/12/2010 09:16
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1227
-
10/12/2010 08:43
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
07/12/2010 16:12
Conclusos para despacho
-
12/11/2010 10:59
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - AR OF. 642, 644, 645 E CP 756 E 757
-
11/11/2010 13:55
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
16/10/2010 12:14
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
-
16/10/2010 09:40
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ANTECEDENTES CRIMINAIS
-
16/10/2010 09:36
DEFESA PREVIA APRESENTADA - POR RINALDO ERMANY BARBOSA ALVES
-
16/10/2010 09:35
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
29/09/2010 15:45
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
-
29/09/2010 15:44
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PROCURAÇAO
-
06/09/2010 11:39
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
-
03/09/2010 13:07
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
31/08/2010 13:29
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) 757
-
31/08/2010 13:25
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 756
-
31/08/2010 10:39
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 755
-
10/08/2010 09:04
OFICIO EXPEDIDO - OFICIOS Nº 642, 643, 644 E 645-SEPOD
-
10/08/2010 09:02
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
09/07/2010 15:21
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
-
09/07/2010 13:13
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/07/2010
Ultima Atualização
28/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Volume • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1003804-63.2025.4.01.3315
Eva Teixeira de Souza Azevedo
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Daniel Magalhaes de Brito
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 19/04/2025 13:25
Processo nº 1042709-56.2024.4.01.4000
Antonia Moreira Santana
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Francisco Antonio Carvalho Viana
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 30/01/2025 14:17
Processo nº 1040583-67.2023.4.01.4000
Francisco de Assis Oliveira dos Santos
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Neerias Cavalcante de Lima
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 09/10/2023 10:24
Processo nº 1040583-67.2023.4.01.4000
Francisco de Assis Oliveira dos Santos
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Neerias Cavalcante de Lima
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 22/09/2025 10:28
Processo nº 1001509-53.2025.4.01.3315
Genivaldo Pereira Lima
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Rodrigo Sthefano Balbino Nunes
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 20/02/2025 09:04