TRF1 - 1002344-58.2018.4.01.4100

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 2ª Turma Gab. 06 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA INTIMAÇÃO PROCESSO: 1002344-58.2018.4.01.4100 PROCESSO REFERÊNCIA: 1002344-58.2018.4.01.4100 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: MARIA AUXILIADORA DA SILVA GRAVATA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ADRIANA DO NASCIMENTO CORDEIRO DE ALMEIDA - RO8275-A, KATIA APARECIDA PULLIG DE OLIVEIRA - RO7148-A, ANA CAROLINE DIAS COCIUFFO VILLELA - RO7489-A, DENYVALDO DOS SANTOS PAIS JUNIOR - RO7655-A, VINICIUS DE ASSIS - RO1470-A, KAROLINE COSTA MONTEIRO AKL - RO3905-A, RAUL RIBEIRO DA FONSECA FILHO - RO555-A, ELTON JOSE ASSIS - RO631-A, SERGIO CARDOSO GOMES FERREIRA JUNIOR - RO4407-A, GUSTAVO BERNARDO HADAMES BERNARDI MONTEIRO - RO5275-A, CASTIEL FERREIRA DE PAULA - RO8063-A, THIAGO DA SILVA VIANA - RO6227-A e FELIPPE ROBERTO PESTANA - RO5077-A POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: VINICIUS DE ASSIS - RO1470-A, KAROLINE COSTA MONTEIRO AKL - RO3905-A, RAUL RIBEIRO DA FONSECA FILHO - RO555-A, ELTON JOSE ASSIS - RO631-A, SERGIO CARDOSO GOMES FERREIRA JUNIOR - RO4407-A, GUSTAVO BERNARDO HADAMES BERNARDI MONTEIRO - RO5275-A, CASTIEL FERREIRA DE PAULA - RO8063-A, THIAGO DA SILVA VIANA - RO6227-A, FELIPPE ROBERTO PESTANA - RO5077-A, ADRIANA DO NASCIMENTO CORDEIRO DE ALMEIDA - RO8275-A, KATIA APARECIDA PULLIG DE OLIVEIRA - RO7148-A, ANA CAROLINE DIAS COCIUFFO VILLELA - RO7489-A e DENYVALDO DOS SANTOS PAIS JUNIOR - RO7655-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: MARIA AUXILIADORA DA SILVA GRAVATA, LUCIMAR ALVES DA ROCHA, LUZIMAR PEREIRA DE MELO, JOAO PEDRO DE OLIVEIRA, MOACIR MARGARIDA DA SILVA, MARIA AUXILIADORA DA SILVA GRAVATA, LUCIMAR ALVES DA ROCHA, LUZIMAR PEREIRA DE MELO, JOAO PEDRO DE OLIVEIRA e MOACIR MARGARIDA DA SILVA Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, DOMICILIO ELETRÔNICO, as partes:: FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE e FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes:: UNIÃO FEDERAL e UNIÃO FEDERAL OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília-DF, 28 de maio de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 2ª Turma