25/08/2025 13:09

Juntada de Certidão
25/08/2025 13:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/08/2025 13:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/08/2025 13:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/08/2025 13:09

Ato ordinatório praticado
20/08/2025 09:43

Juntada de petição intercorrente
19/08/2025 13:07

Juntada de Certidão
19/08/2025 13:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/08/2025 13:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/08/2025 13:07

Ato ordinatório praticado
29/07/2025 00:01

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 28/07/2025 23:59.
01/07/2025 03:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/06/2025 23:59.
27/05/2025 09:13

Juntada de Informações prestadas
25/05/2025 15:29

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 09:42

Juntada de manifestação
20/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Justiça Federal Subseção Judiciária de Anápolis-GO 1ª Vara Federal Cível e Criminal e 1º JEF Adjunto da SSJ de Anápolis-GO Av.

Universitária, quadra 2, lote 5, Jardim Bandeirantes, Anápolis,GO, CEP 75083-035, tel. 62 4015-8605.

End.

Eletrônico: [email protected] SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1008763-35.2024.4.01.3502 CLASSE PROCESSUAL: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ELAINE MARTINS DE FARIA Advogado do(a) AUTOR: EDILSON BATISTA GONZAGA - DF37439 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Postula a parte autora a concessão de benefício previdenciário.

O INSS formulou proposta de conceder à parte autora o benefício pleiteado.

O prazo de implantação do benefício será de 30 dias a partir da intimação da sentença homologatória de acordo.

A parte autora, por intermédio de seu patrono, anuiu à proposta de acordo apresentada.

Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo acima para que surta os jurídicos e legais efeitos, na forma do parágrafo único do art. 22 da Lei n. 9.099/95, c/c art. 1º da Lei n. 10.259/01, e DECLARO extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 487, III, “b”, do CPC.

Fixo multa diária para o caso de descumprimento da presente sentença em R$ 200,00 (duzentos reais), com base no art. 497 do CPC.

Considerando que a presente sentença é irrecorrível por força do artigo 41 da Lei nº 9.099/95, certifica-se desde já o seu trânsito em julgado.

Intime-se o INSS para, no prazo de 30 dias, apresentar o cálculo dos atrasados entre a DIB e a DIP, nos termos do acordo.

Comprovada a implantação do benefício e o saque da RPV, arquivem-se os autos.

Sem custas e honorários.

Sentença publicada e registrada de forma eletrônica.

Anápolis, datado e assinado eletronicamente MARCELO MEIRELES LOBÃO Juiz Federal
19/05/2025 12:00

Processo devolvido à Secretaria
19/05/2025 12:00

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
19/05/2025 12:00

Transitado em Julgado em 19/05/2025
19/05/2025 12:00

Juntada de Certidão
19/05/2025 12:00

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 12:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/05/2025 12:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/05/2025 12:00

Homologada a Transação
08/05/2025 18:36

Conclusos para julgamento
06/05/2025 15:49

Juntada de manifestação
26/04/2025 10:18

Juntada de Certidão
26/04/2025 10:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/04/2025 10:18

Ato ordinatório praticado
26/04/2025 00:29

Juntada de petição intercorrente
06/03/2025 11:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/03/2025 11:50

Expedição de Outros documentos.
05/03/2025 18:39

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO
05/03/2025 18:39

Juntada de Certidão
01/03/2025 21:58

Juntada de laudo de perícia médica
18/02/2025 08:57

Juntada de manifestação
17/02/2025 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 14:07

Juntada de Certidão
17/02/2025 14:06

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 14:06

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 14:06

Juntada de Certidão
17/02/2025 14:04

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 11:47

Perícia agendada
06/02/2025 16:13

Juntada de manifestação
03/02/2025 16:57

Recebidos os autos
03/02/2025 16:57

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
03/02/2025 16:54

Juntada de Certidão
03/02/2025 16:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/02/2025 16:54

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 16:37

Juntada de Certidão
05/11/2024 01:52

Juntada de dossiê - prevjud
05/11/2024 01:52

Juntada de dossiê - prevjud
05/11/2024 01:52

Juntada de dossiê - prevjud
05/11/2024 01:52

Juntada de dossiê - prevjud
05/11/2024 01:52

Juntada de dossiê - prevjud
05/11/2024 01:52

Juntada de dossiê - prevjud
04/11/2024 09:14

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO
04/11/2024 09:14

Juntada de Informação de Prevenção
21/10/2024 11:08

Recebido pelo Distribuidor
21/10/2024 11:08

Juntada de Certidão
21/10/2024 11:08

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/10/2024 11:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2024

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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