10/05/2021 11:30

Arquivado Definitivamente
06/05/2021 00:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/05/2021 23:59.
28/04/2021 04:35

Decorrido prazo de Gerente da Agência da Previdência Social de São Raimundo Nonato - PI em 16/04/2021 23:59.
10/04/2021 17:36

Juntada de petição intercorrente
24/03/2021 15:07

Juntada de petição intercorrente
23/03/2021 16:58

Mandado devolvido cumprido
23/03/2021 16:57

Juntada de diligência
22/03/2021 10:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/03/2021 01:00

Publicado Intimação em 18/03/2021.
18/03/2021 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021
17/03/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de São Raimundo Nonato-PI - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI Juiz Titular : RODRIGO BRITTO PEREIRA LIMA Juiz Substituto : Diretor : ILTON VIEIRA LEÃO 1003763-42.2020.4.01.4004 - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) PJe Autos com ( x ) SENTENÇA ( ) DECISÃO ( ) DESPACHO ( ) ATO ORDINATÓRIO IMPETRANTE: DODATA RIBEIRO DOS SANTOS Advogado do(a) IMPETRANTE: HERICLYS RIBEIRO BELISARIO - PI13453 IMPETRADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, GERENTE DA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DE SÃO RAIMUNDO NONATO - PI O Exmo.

Sr.

Juiz exarou: SENTENÇA – Tipo C Resolução CJF nº 535/06 DODATA RIBEIRO DOS SANTOS impetrou mandado de segurança com pedido de liminar para fins de impor ao INSS, na pessoa do Gerente da APS em São Raimundo Nonato/PI, que no prazo de 10 dias, promova a análise do seu requerimento de concessão do benefício previdenciário de pensão por morte.

Decisão de ID 440024406 concedeu a tutela de urgência.

Decorrido prazo para manifestações, vieram-me conclusos os autos. É o que importa relatar.

Passo a decidir.

Conforme declaração em anexo, verifico que o requerimento referente ao benefício de pensão por morte da impetrante foi devidamente analisado e deferido, pelo que resta configurada a ausência de interesse para se prosseguir com a presente demanda.

Diante do exposto, julgo extinto o feito sem resolução mérito, com fulcro no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, diante da carência superveniente por perda de objeto/ausência de interesse de agir.

Defiro o pedido de AJG.

Custas de lei, as quais ficam sob a condição suspensiva de exigibilidade prevista no art. 98, §3º, do NCPC.

O rito não comporta honorários advocatícios.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Arquivem-se, no momento adequado.
16/03/2021 14:25

Expedição de Mandado.
16/03/2021 14:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/03/2021 14:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/03/2021 14:24

Expedição de Comunicação via sistema.
16/03/2021 14:24

Expedição de Comunicação via sistema.
16/03/2021 14:24

Expedição de Comunicação via sistema.
16/03/2021 12:38

Extinto o processo por ausência das condições da ação
16/03/2021 11:48

Juntada de Informações prestadas
16/03/2021 10:57

Conclusos para julgamento
16/03/2021 08:43

Juntada de petição intercorrente
09/03/2021 15:45

Expedição de Comunicação via sistema.
09/03/2021 13:53

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2021 10:42

Conclusos para despacho
09/03/2021 02:01

Decorrido prazo de Gerente da Agência da Previdência Social de São Raimundo Nonato - PI em 08/03/2021 23:59.
07/03/2021 21:10

Juntada de manifestação
07/03/2021 03:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/03/2021 23:59.
10/02/2021 18:45

Mandado devolvido cumprido
10/02/2021 18:45

Juntada de Certidão de devolução de mandado
09/02/2021 14:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/02/2021 11:05

Expedição de Mandado.
09/02/2021 11:05

Expedição de Comunicação via sistema.
09/02/2021 06:51

Concedida a Medida Liminar
04/02/2021 15:03

Conclusos para decisão
04/02/2021 08:42

Decorrido prazo de Gerente da Agência da Previdência Social de São Raimundo Nonato - PI em 03/02/2021 23:59.
01/02/2021 08:52

Juntada de petição intercorrente
18/01/2021 13:43

Juntada de outras peças
14/01/2021 22:52

Mandado devolvido cumprido
14/01/2021 22:52

Juntada de diligência
12/01/2021 14:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/01/2021 11:04

Expedição de Mandado.
12/01/2021 11:04

Expedição de Comunicação via sistema.
11/01/2021 21:15

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
11/01/2021 21:15

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2021 12:32

Conclusos para despacho
08/01/2021 12:13

Remetidos os Autos da Distribuição a Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI
08/01/2021 12:13

Juntada de Informação de Prevenção
09/12/2020 09:58

Recebido pelo Distribuidor
09/12/2020 09:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2020

Ultima Atualização
10/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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