TRF1 - 1049219-94.2023.4.01.3200

18/08/2025 18:25

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025 18:25

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025 18:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/08/2025 18:25

Negado seguimento a Recurso

18/08/2025 18:24

Negado seguimento a Recurso

16/07/2025 12:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

16/07/2025 12:26

Conclusos para admissibilidade recursal

16/07/2025 12:26

Juntada de Certidão

16/07/2025 00:12

Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025 00:11

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/07/2025 23:59.

03/07/2025 00:05

Decorrido prazo de SELENETUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO EIRELI - ME em 02/07/2025 23:59.

26/06/2025 19:07

Juntada de contrarrazões

26/06/2025 12:27

Juntada de contrarrazões

11/06/2025 00:01

Decorrido prazo de SELENETUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO EIRELI - ME em 10/06/2025 23:59.

03/06/2025 00:22

Publicado Intimação em 03/06/2025.

03/06/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

30/05/2025 15:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/05/2025 15:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/05/2025 15:47

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

23/05/2025 10:14

Juntada de recurso extraordinário

23/05/2025 10:14

Juntada de recurso especial

20/05/2025 08:00

Publicado Acórdão em 20/05/2025.

20/05/2025 08:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

19/05/2025 14:04

Juntada de petição intercorrente

16/05/2025 16:50

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2025 16:50

Juntada de Certidão

16/05/2025 16:50

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025 16:50

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025 14:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/05/2025 16:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/05/2025 16:34

Juntada de Certidão de julgamento colegiado

11/04/2025 11:20

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025 11:12

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

07/11/2024 10:36

Conclusos para decisão

07/11/2024 00:12

Decorrido prazo de SELENETUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO EIRELI - ME em 06/11/2024 23:59.

26/10/2024 00:08

Decorrido prazo de SELENETUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO EIRELI - ME em 25/10/2024 23:59.

08/10/2024 09:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/10/2024 09:23

Classe retificada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

07/10/2024 16:41

Juntada de embargos de declaração

04/10/2024 16:57

Juntada de petição intercorrente

04/10/2024 10:13

Expedição de Outros documentos.

04/10/2024 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2024 10:13

Juntada de Certidão

04/10/2024 10:13

Expedição de Outros documentos.

04/10/2024 10:13

Expedição de Outros documentos.

03/10/2024 18:49

Conhecido o recurso de UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) - CNPJ: 00.***.***/0001-41 (APELANTE) e não-provido

23/09/2024 15:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/09/2024 15:38

Juntada de Certidão de julgamento colegiado

16/08/2024 17:46

Expedição de Outros documentos.

16/08/2024 17:45

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

26/07/2024 10:57

Juntada de petição intercorrente

26/07/2024 10:57

Conclusos para decisão

26/07/2024 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2024 10:16

Expedição de Outros documentos.

25/07/2024 18:21

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 8ª Turma

25/07/2024 18:21

Juntada de Informação de Prevenção

25/07/2024 10:44

Recebidos os autos

25/07/2024 10:44

Recebido pelo Distribuidor

25/07/2024 10:44

Distribuído por sorteio