18/07/2025 16:21

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 16:21

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 16:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/07/2025 16:21

Recurso Especial não admitido
16/07/2025 14:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência
16/07/2025 14:26

Conclusos para admissibilidade recursal
16/07/2025 12:22

Juntada de Certidão
16/07/2025 00:12

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/07/2025 23:59.
16/07/2025 00:11

Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 15/07/2025 23:59.
30/06/2025 14:28

Juntada de contrarrazões
11/06/2025 00:05

Decorrido prazo de PCFF LTDA em 10/06/2025 23:59.
05/06/2025 00:44

Publicado Intimação em 05/06/2025.
05/06/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
03/06/2025 12:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/06/2025 12:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/06/2025 12:41

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
20/05/2025 10:16

Juntada de recurso especial
20/05/2025 00:08

Publicado Acórdão em 20/05/2025.
20/05/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
19/05/2025 13:35

Juntada de petição intercorrente
16/05/2025 16:51

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 16:51

Juntada de Certidão
16/05/2025 16:51

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 16:51

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 15:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/05/2025 16:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/05/2025 16:34

Juntada de Certidão de julgamento colegiado
11/04/2025 11:21

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 11:12

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/03/2025 15:57

Classe retificada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
19/12/2024 07:26

Conclusos para decisão
19/12/2024 00:03

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/12/2024 23:59.
28/11/2024 00:25

Decorrido prazo de PCFF LTDA em 27/11/2024 23:59.
11/11/2024 17:53

Juntada de manifestação
22/10/2024 23:12

Juntada de embargos de declaração
22/10/2024 10:23

Juntada de petição intercorrente
21/10/2024 13:20

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 13:20

Juntada de Certidão
21/10/2024 13:20

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 13:20

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 13:04

Conhecido o recurso de UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) - CNPJ: 00.***.***/0001-41 (APELANTE) e não-provido
17/10/2024 15:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/10/2024 15:49

Juntada de Certidão de julgamento colegiado
14/10/2024 16:52

Deliberado em Sessão - Adiado
14/10/2024 16:51

Juntada de Certidão de julgamento colegiado
06/09/2024 15:53

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 15:52

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/08/2024 16:51

Conclusos para decisão
19/08/2024 13:40

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 8ª Turma
19/08/2024 13:40

Juntada de Informação de Prevenção
17/08/2024 10:01

Recebidos os autos
17/08/2024 10:01

Recebido pelo Distribuidor
17/08/2024 10:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2024

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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