TRF1 - 1010183-75.2024.4.01.3502
1ª instância - 1ª Anapolis
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/08/2025 20:09
Arquivado Definitivamente
-
08/08/2025 00:16
Decorrido prazo de MARIA ABADIA ALVES DE MELO em 07/08/2025 23:59.
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30/07/2025 00:12
Publicado Ato ordinatório em 30/07/2025.
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29/07/2025 01:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
-
29/07/2025 00:01
Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 28/07/2025 23:59.
-
29/07/2025 00:01
Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 28/07/2025 23:59.
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25/07/2025 18:26
Requisição de pagamento de pequeno valor paga
-
25/07/2025 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/07/2025 18:26
Juntada de Certidão
-
25/07/2025 18:26
Expedição de Outros documentos.
-
25/07/2025 18:26
Juntada de Certidão
-
25/07/2025 18:26
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2025 02:29
Decorrido prazo de MARIA ABADIA ALVES DE MELO em 23/06/2025 23:59.
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18/06/2025 01:07
Decorrido prazo de MARIA ABADIA ALVES DE MELO em 12/06/2025 23:59.
-
15/06/2025 09:20
Decorrido prazo de MARIA ABADIA ALVES DE MELO em 13/06/2025 23:59.
-
15/06/2025 01:21
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/06/2025 23:59.
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15/06/2025 00:46
Publicado Intimação polo ativo em 29/05/2025.
-
15/06/2025 00:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
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15/06/2025 00:44
Publicado Intimação polo ativo em 29/05/2025.
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15/06/2025 00:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
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15/06/2025 00:30
Publicado Intimação polo ativo em 28/05/2025.
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15/06/2025 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
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14/06/2025 01:11
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/06/2025 23:59.
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14/06/2025 00:24
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/06/2025 23:59.
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13/06/2025 00:22
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/06/2025 23:59.
-
13/06/2025 00:22
Decorrido prazo de MARIA ABADIA ALVES DE MELO em 12/06/2025 23:59.
-
28/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1010183-75.2024.4.01.3502 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA ABADIA ALVES DE MELO REPRESENTANTES POLO ATIVO: TARCISO DE OLIVEIRA - GO40004 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2188914190 Destinatários: MARIA ABADIA ALVES DE MELO TARCISO DE OLIVEIRA - (OAB: GO40004) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2188914190).
ANÁPOLIS, 27 de maio de 2025.
Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO -
27/05/2025 11:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
-
27/05/2025 11:11
Juntada de Certidão
-
27/05/2025 09:14
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
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27/05/2025 09:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/05/2025 09:14
Expedição de Outros documentos.
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27/05/2025 09:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/05/2025 09:14
Expedição de Outros documentos.
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27/05/2025 09:14
Juntada de documento sirea
-
27/05/2025 09:06
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
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27/05/2025 09:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/05/2025 09:06
Expedição de Outros documentos.
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27/05/2025 09:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/05/2025 09:06
Expedição de Outros documentos.
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27/05/2025 09:06
Juntada de documento sirea
-
26/05/2025 20:02
Juntada de documento sirea
-
26/05/2025 20:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/05/2025 20:01
Expedição de Outros documentos.
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26/05/2025 20:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/05/2025 20:01
Expedição de Outros documentos.
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26/05/2025 20:01
Juntada de documento sirea
-
26/05/2025 19:58
Juntada de documento sirea
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25/05/2025 20:19
Juntada de comprovante de implantação de benefício
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24/05/2025 16:51
Publicado Sentença Tipo B em 21/05/2025.
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24/05/2025 16:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2025
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20/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO Justiça Federal Subseção Judiciária de Anápolis-GO 1ª Vara Federal Cível e Criminal e 1º JEF Adjunto da SSJ de Anápolis-GO Av.
Universitária, quadra 2, lote 5, Jardim Bandeirantes, Anápolis,GO, CEP 75083-035, tel. 62 4015-8605.
End.
Eletrônico: [email protected] SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1010183-75.2024.4.01.3502 CLASSE PROCESSUAL: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA ABADIA ALVES DE MELO Advogado do(a) AUTOR: TARCISO DE OLIVEIRA - GO40004 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Postula a parte autora a concessão de benefício previdenciário.
O INSS formulou proposta de conceder à parte autora o benefício pleiteado.
O prazo de implantação do benefício será de 30 dias a partir da intimação da sentença homologatória de acordo.
A parte autora, por intermédio de seu patrono, anuiu à proposta de acordo apresentada.
Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo acima para que surta os jurídicos e legais efeitos, na forma do parágrafo único do art. 22 da Lei n. 9.099/95, c/c art. 1º da Lei n. 10.259/01, e DECLARO extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 487, III, “b”, do CPC.
Fixo multa diária para o caso de descumprimento da presente sentença em R$ 200,00 (duzentos reais), com base no art. 497 do CPC.
Considerando que a presente sentença é irrecorrível por força do artigo 41 da Lei nº 9.099/95, certifica-se desde já o seu trânsito em julgado.
Determino que a audiência designada seja retirada de pauta.
Expeça-se RPV dos valores em atraso em favor da parte autora.
Comprovada a implantação do benefício e o saque da RPV, arquivem-se os autos.
Sem custas e honorários.
Sentença publicada e registrada de forma eletrônica.
Anápolis, datado e assinado eletronicamente MARCELO MEIRELES LOBÃO Juiz Federal -
19/05/2025 12:01
Processo devolvido à Secretaria
-
19/05/2025 12:01
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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19/05/2025 12:01
Transitado em Julgado em 19/05/2025
-
19/05/2025 12:01
Juntada de Certidão
-
19/05/2025 12:01
Expedição de Outros documentos.
-
19/05/2025 12:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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19/05/2025 12:01
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
19/05/2025 12:01
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
19/05/2025 12:01
Homologada a Transação
-
19/05/2025 09:56
Conclusos para julgamento
-
19/05/2025 09:55
Audiência de instrução e julgamento cancelada, conduzida por #Não preenchido# em/para 20/05/2025 10:20, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO.
-
16/05/2025 08:59
Juntada de pedido de homologação de acordo
-
15/05/2025 05:26
Juntada de contestação
-
26/04/2025 14:42
Decorrido prazo de MARIA ABADIA ALVES DE MELO em 25/04/2025 23:59.
-
20/03/2025 08:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/03/2025 08:26
Juntada de Certidão
-
20/03/2025 08:26
Expedição de Outros documentos.
-
20/03/2025 08:26
Expedição de Outros documentos.
-
20/03/2025 08:26
Juntada de Certidão
-
20/03/2025 08:26
Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 20/05/2025 10:20, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO.
-
19/03/2025 17:30
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
19/03/2025 17:30
Expedição de Outros documentos.
-
19/03/2025 17:29
Juntada de Certidão
-
19/03/2025 17:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
19/03/2025 17:29
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2024 01:45
Juntada de dossiê - prevjud
-
12/12/2024 01:45
Juntada de dossiê - prevjud
-
12/12/2024 01:45
Juntada de dossiê - prevjud
-
12/12/2024 01:45
Juntada de dossiê - prevjud
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11/12/2024 14:09
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO
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11/12/2024 14:09
Juntada de Informação de Prevenção
-
02/12/2024 10:27
Recebido pelo Distribuidor
-
02/12/2024 10:27
Juntada de Certidão
-
02/12/2024 10:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/12/2024
Ultima Atualização
25/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão (anexo) • Arquivo
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