29/05/2025 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 5ª Turma Gab. 13 - DESEMBARGADOR FEDERAL EDUARDO MARTINS INTIMAÇÃO PROCESSO: 1006474-03.2017.4.01.3300 PROCESSO REFERÊNCIA: 1006474-03.2017.4.01.3300 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: JERONIMO DE JESUS BARBOSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: LEONARDO DA COSTA - PR23493-A POLO PASSIVO:FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: JERONIMO DE JESUS BARBOSA Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, DOMICILIO ELETRÔNICO, as partes:: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes:: UNIÃO FEDERAL OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília-DF, 28 de maio de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 5ª Turma
20/05/2022 11:55

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
20/05/2022 11:54

Juntada de Informação
20/05/2022 11:54

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.
14/05/2022 03:32

Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 13/05/2022 23:59.
14/05/2022 02:23

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 13/05/2022 23:59.
04/04/2022 17:42

Juntada de manifestação
23/03/2022 21:21

Juntada de petição intercorrente
18/03/2022 17:22

Expedição de Outros documentos.
18/03/2022 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2022 17:22

Juntada de Certidão
18/03/2022 17:22

Expedição de Outros documentos.
18/03/2022 17:22

Expedição de Outros documentos.
18/03/2022 17:22

Expedição de Outros documentos.
17/03/2022 23:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/03/2022 15:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/03/2022 15:18

Juntada de Certidão de julgamento
02/02/2022 15:06

Juntada de manifestação
01/02/2022 17:02

Expedição de Outros documentos.
01/02/2022 17:01

Incluído em pauta para 16/03/2022 14:00:00 Sala Virtual com suporte de vídeo (Teams) SP.
06/01/2022 19:13

Conclusos para decisão
13/12/2021 15:10

Juntada de contrarrazões
07/12/2021 10:35

Juntada de petição intercorrente
26/11/2021 15:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/11/2021 16:59

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2021 15:01

Conclusos para decisão
18/11/2021 15:01

Juntada de Certidão
13/11/2021 00:19

Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 12/11/2021 23:59.
04/10/2021 10:31

Juntada de manifestação
23/09/2021 07:48

Juntada de embargos de declaração
20/09/2021 03:42

Juntada de petição intercorrente
16/09/2021 18:13

Expedição de Outros documentos.
16/09/2021 18:13

Expedição de Outros documentos.
16/09/2021 18:13

Expedição de Outros documentos.
16/09/2021 18:13

Expedição de Outros documentos.
16/09/2021 13:56

Conhecido o recurso de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - CNPJ: 26.***.***/0001-16 (APELADO), FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - CNPJ: 26.***.***/0516-16 (APELADO), JERONIMO DE JESUS BARBOSA - CPF: *05.***.*09-87 (APELANTE), LEONARDO DA COSTA - CPF: *72.***.*72-53 (A
15/09/2021 19:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/09/2021 19:09

Juntada de Certidão de julgamento
15/09/2021 11:17

Juntada de substabelecimento
24/08/2021 17:42

Expedição de Outros documentos.
24/08/2021 17:41

Incluído em pauta para 15/09/2021 14:00:00 Sala Virtual 5ªT(Res. Presi-10025548/2020)SP.
21/11/2019 18:43

Juntada de Parecer
21/11/2019 18:43

Conclusos para decisão
08/11/2019 19:16

Expedição de Outros documentos.
08/11/2019 15:22

Remetidos os Autos da Distribuição ao(à) 5ª Turma
08/11/2019 15:22

Juntada de Informação de Prevenção.
21/10/2019 12:26

Recebidos os autos
21/10/2019 12:26

Recebido pelo Distribuidor
21/10/2019 12:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2019

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA TIPO A • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

MANIFESTAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA TIPO A • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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