14/08/2025 19:19

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
14/08/2025 19:19

Juntada de Certidão
18/06/2025 08:55

Decorrido prazo de RAIMUNDO DOS SANTOS PEREIRA em 12/06/2025 23:59.
14/06/2025 16:44

Publicado Intimação polo ativo em 28/05/2025.
14/06/2025 16:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025
12/06/2025 00:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/06/2025 23:59.
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRR INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1008794-95.2024.4.01.4200 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: RAIMUNDO DOS SANTOS PEREIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: JEFFERSON RIBEIRO MACHADO MACIEL - RR356-B POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Boa vista, 26 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
26/05/2025 10:56

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 10:56

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 10:56

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
26/05/2025 10:56

Expedição de Documento RPV.
20/05/2025 13:12

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
20/05/2025 13:11

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
13/05/2025 01:26

Decorrido prazo de RAIMUNDO DOS SANTOS PEREIRA em 12/05/2025 23:59.
08/05/2025 01:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/05/2025 23:59.
29/04/2025 11:32

Juntada de cumprimento de sentença
14/04/2025 15:23

Processo devolvido à Secretaria
14/04/2025 15:23

Juntada de Certidão
14/04/2025 15:23

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 15:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/04/2025 15:23

Concedida a gratuidade da justiça a RAIMUNDO DOS SANTOS PEREIRA - CPF: *14.***.*48-72 (AUTOR)
14/04/2025 15:23

Concedida a Antecipação de tutela
14/04/2025 15:23

Julgado procedente o pedido
07/04/2025 14:22

Conclusos para julgamento
06/04/2025 19:37

Juntada de contestação
28/03/2025 00:13

Decorrido prazo de RAIMUNDO DOS SANTOS PEREIRA em 27/03/2025 23:59.
12/03/2025 14:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/03/2025 14:52

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 14:26

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRR
10/03/2025 14:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/03/2025 14:22

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 13:52

Juntada de Certidão
21/02/2025 00:27

Decorrido prazo de RAIMUNDO DOS SANTOS PEREIRA em 20/02/2025 23:59.
16/02/2025 20:39

Juntada de laudo de perícia social
07/02/2025 12:30

Juntada de manifestação
03/02/2025 12:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/02/2025 12:48

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 11:14

Juntada de petição intercorrente
29/01/2025 11:25

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 11:11

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 15:53

Perícia agendada
24/01/2025 12:11

Juntada de Certidão
26/12/2024 11:37

Juntada de laudo médico - não impedimento
11/11/2024 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 10:47

Juntada de Certidão
11/11/2024 10:47

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 10:47

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 10:47

Juntada de Certidão
08/11/2024 15:33

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 13:57

Perícia agendada
18/10/2024 16:07

Recebidos os autos
18/10/2024 16:07

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
18/10/2024 00:52

Decorrido prazo de RAIMUNDO DOS SANTOS PEREIRA em 17/10/2024 23:59.
25/09/2024 18:24

Juntada de manifestação
25/09/2024 14:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/09/2024 14:47

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 14:42

Juntada de ato ordinatório
25/09/2024 09:50

Juntada de manifestação
08/09/2024 13:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/09/2024 13:17

Expedição de Outros documentos.
08/09/2024 13:16

Ato ordinatório praticado
08/09/2024 13:15

Juntada de Certidão
05/09/2024 17:59

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRR
05/09/2024 17:59

Juntada de Informação de Prevenção
05/09/2024 17:50

Recebido pelo Distribuidor
05/09/2024 17:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/09/2024 17:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2024

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Certidão • Arquivo

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