24/06/2025 21:53

Arquivado Definitivamente
24/06/2025 21:51

Juntada de Certidão
24/06/2025 02:06

Decorrido prazo de FLAVIO DA SILVA CAIRES em 23/06/2025 23:59.
24/06/2025 01:51

Decorrido prazo de FLAVIO DA SILVA CAIRES em 23/06/2025 23:59.
24/06/2025 01:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/06/2025 23:59.
24/06/2025 00:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/06/2025 23:59.
13/06/2025 00:12

Publicado Sentença Tipo C em 23/05/2025.
13/06/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Guanambi-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA PROCESSO: 1004427-48.2025.4.01.3309 AUTOR: FLAVIO DA SILVA CAIRES REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei nº 9.099/95).

Decido.

Trata-se de ação proposta pela autora em face do Instituto Nacional do Seguro Social, por meio da qual objetiva a concessão de benefício previdenciário.

Analisando os autos, observo que a certidão retro indicou prevenção em relação ao feito prevento, em que o mesmo autor também pleiteia a concessão do mesmo benefício, distribuída primeiro, com andamento regular.

Verifico, portanto, que a presente ação aqui protocolada, possui as mesmas partes, causa de pedir e pedido do processo em trâmite acima citado.

Em se tratando de ação que simplesmente repete o conteúdo de uma anterior, caracterizada está a litispendência, circunstância prevista nos §§ 1º a 3º do art. 337, do CPC, sendo a extinção sem resolução a medida a ser imposta.

Isto posto, extingo o processo sem julgamento de mérito, nos termos do artigo 485, V, do CPC.

Sem custas e honorários de advogado (Lei nº 10.259/2001, art. 1º c/c art. 55, primeira parte, da Lei nº 9.099/1995).

Defiro a assistência judiciária gratuita.

Após o trânsito em julgado, arquive-se o presente processo com baixa na distribuição, observadas as formalidades legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Guanambi/BA, data da assinatura. (assinado digitalmente) Juíza Federal
21/05/2025 11:11

Processo devolvido à Secretaria
21/05/2025 11:11

Juntada de Certidão
21/05/2025 11:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/05/2025 11:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/05/2025 11:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/05/2025 11:11

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
16/05/2025 10:07

Conclusos para decisão
16/05/2025 09:51

Redistribuído por prevenção em razão de dependência
12/05/2025 22:19

Processo devolvido à Secretaria
12/05/2025 22:19

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 14:48

Conclusos para decisão
09/05/2025 14:48

Juntada de Certidão
05/05/2025 19:48

Juntada de dossiê - prevjud
05/05/2025 19:46

Juntada de dossiê - prevjud
05/05/2025 19:46

Juntada de dossiê - prevjud
05/05/2025 19:46

Juntada de dossiê - prevjud
05/05/2025 19:46

Juntada de dossiê - prevjud
05/05/2025 19:46

Juntada de dossiê - prevjud
05/05/2025 13:56

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA
05/05/2025 13:56

Juntada de Informação de Prevenção
24/04/2025 16:50

Recebido pelo Distribuidor
24/04/2025 16:50

Juntada de Certidão
24/04/2025 16:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/04/2025 16:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2025

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

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