26/08/2025 08:27

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
26/08/2025 08:27

Juntada de Certidão
06/07/2025 17:25

Juntada de cumprimento de sentença
05/07/2025 01:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/07/2025 23:59.
02/07/2025 02:17

Decorrido prazo de RAYSA BATISTA XAVIER em 01/07/2025 23:59.
23/06/2025 22:43

Publicado Intimação polo ativo em 23/06/2025.
23/06/2025 22:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Irecê-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Irecê-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1011675-90.2024.4.01.3312 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: RAYSA BATISTA XAVIER REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANA AMALIA DE SOUZA RIBEIRO - BA59929 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Irecê, 16 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
16/06/2025 16:32

Decorrido prazo de RAYSA BATISTA XAVIER em 09/06/2025 23:59.
16/06/2025 10:22

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 10:22

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 10:22

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
16/06/2025 10:22

Expedição de Documento RPV.
16/06/2025 08:14

Publicado Intimação em 02/06/2025.
16/06/2025 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
11/06/2025 08:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/06/2025 23:59.
29/05/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Irecê-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Irecê BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1011675-90.2024.4.01.3312 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: RAYSA BATISTA XAVIER REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANA AMALIA DE SOUZA RIBEIRO - BA59929 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Destinatários: RAYSA BATISTA XAVIER ANA AMALIA DE SOUZA RIBEIRO - (OAB: BA59929) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

IRECÊ, 28 de maio de 2025. (assinado digitalmente) Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Irecê-BA
28/05/2025 08:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/05/2025 08:59

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 08:57

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 08:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/05/2025 08:54

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 16:23

Processo devolvido à Secretaria
27/05/2025 16:23

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/05/2025 16:23

Transitado em Julgado em 27/05/2025
27/05/2025 16:23

Homologada a Transação
21/05/2025 11:53

Conclusos para julgamento
20/05/2025 18:21

Juntada de pedido de homologação de acordo
14/05/2025 09:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/05/2025 09:56

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 09:55

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 13:43

Decorrido prazo de RAYSA BATISTA XAVIER em 08/05/2025 23:59.
11/04/2025 07:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/04/2025 07:00

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 22:40

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 11:22

Juntada de contestação
07/03/2025 07:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/03/2025 07:17

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 07:46

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 21:04

Juntada de processo administrativo
23/01/2025 08:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/01/2025 08:51

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 08:46

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 01:16

Juntada de dossiê - prevjud
04/12/2024 01:16

Juntada de dossiê - prevjud
04/12/2024 01:16

Juntada de dossiê - prevjud
04/12/2024 01:16

Juntada de dossiê - prevjud
03/12/2024 16:01

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Irecê-BA
03/12/2024 16:01

Juntada de Informação de Prevenção
13/11/2024 16:05

Recebido pelo Distribuidor
13/11/2024 16:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/11/2024 16:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2024

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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