19/07/2025 01:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/07/2025 23:59.
15/07/2025 07:24

Decorrido prazo de LUZIANA FERREIRA DOS SANTOS em 14/07/2025 23:59.
06/07/2025 19:00

Juntada de Informações prestadas
27/06/2025 00:50

Publicado Intimação polo ativo em 27/06/2025.
27/06/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Irecê-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Irecê-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1011649-92.2024.4.01.3312 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: LUZIANA FERREIRA DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOANE MANGUEIRA PEREIRA - BA80934 e JOAO VITOR CAMERINO DOS SANTOS - BA32513 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Irecê, 25 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
25/06/2025 09:57

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 09:57

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 09:57

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
25/06/2025 09:57

Expedição de Documento RPV.
18/06/2025 01:13

Decorrido prazo de LUZIANA FERREIRA DOS SANTOS em 09/06/2025 23:59.
15/06/2025 08:43

Publicado Intimação em 02/06/2025.
15/06/2025 08:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
10/06/2025 01:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/06/2025 23:59.
29/05/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Irecê-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Irecê BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1011649-92.2024.4.01.3312 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: LUZIANA FERREIRA DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOANE MANGUEIRA PEREIRA - BA80934 e JOAO VITOR CAMERINO DOS SANTOS - BA32513 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Destinatários: LUZIANA FERREIRA DOS SANTOS JOAO VITOR CAMERINO DOS SANTOS - (OAB: BA32513) JOANE MANGUEIRA PEREIRA - (OAB: BA80934) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

IRECÊ, 28 de maio de 2025. (assinado digitalmente) Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Irecê-BA
28/05/2025 08:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/05/2025 08:59

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 08:57

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 08:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/05/2025 08:55

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 16:22

Processo devolvido à Secretaria
27/05/2025 16:22

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/05/2025 16:22

Transitado em Julgado em 27/05/2025
27/05/2025 16:22

Homologada a Transação
21/05/2025 10:56

Conclusos para julgamento
05/04/2025 00:11

Decorrido prazo de LUZIANA FERREIRA DOS SANTOS em 04/04/2025 23:59.
14/03/2025 10:32

Juntada de procuração
12/03/2025 08:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/03/2025 08:40

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 09:35

Processo devolvido à Secretaria
11/03/2025 09:35

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 10:00

Conclusos para julgamento
08/03/2025 22:28

Juntada de pedido de homologação de acordo
07/03/2025 22:39

Juntada de contestação
21/01/2025 06:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/01/2025 06:08

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 14:52

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 04:11

Juntada de dossiê - prevjud
27/11/2024 04:11

Juntada de dossiê - prevjud
27/11/2024 04:11

Juntada de dossiê - prevjud
27/11/2024 04:11

Juntada de dossiê - prevjud
26/11/2024 15:24

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Irecê-BA
26/11/2024 15:24

Juntada de Informação de Prevenção
13/11/2024 10:29

Recebido pelo Distribuidor
13/11/2024 10:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/11/2024 10:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2024

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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