TRF1 - 0058385-72.2011.4.01.3400
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO 2ª TURMA APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) 0058385-72.2011.4.01.3400 Processo de origem: 0058385-72.2011.4.01.3400 Brasília/DF, 20 de maio de 2025.
Intimação da Pauta de Julgamentos da Sessão Ordinária da 2ª Turma Destinatários: APELANTE: CARLOS HENRIQUE FONTES DIAS, FABIO VILLELA DE OLIVEIRA, PAULO GONCALVES DOS REIS, GELSON FERREIRA DE OLIVEIRA, RINALDO GOMES DE ABREU, GLAUCO CESAR MOTA FILHO, JOSE EVERALDO MOTA FILHO, UNIÃO FEDERAL Advogado(s) do reclamante: MARLUCIO LUSTOSA BONFIM APELADO: CARLOS HENRIQUE FONTES DIAS, FABIO VILLELA DE OLIVEIRA, PAULO GONCALVES DOS REIS, GELSON FERREIRA DE OLIVEIRA, RINALDO GOMES DE ABREU, GLAUCO CESAR MOTA FILHO, JOSE EVERALDO MOTA FILHO, UNIÃO FEDERAL Advogado(s) do reclamado: MARLUCIO LUSTOSA BONFIM O processo nº 0058385-72.2011.4.01.3400 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728), Relator: JOAO LUIZ DE SOUSA, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes.
Sessão de Julgamento Data: 16.06.2025 a 23.06.2025 Horário: 00:01 Local: Virtual Observacao: A Sessao Virtual (Resolucao Presi 10118537) tera duracao de 5 (cinco) dias uteis com inicio em 16/06/2025 e termino em 23/06/2025.
As sustentacoes orais que deverao ser apresentadas por midia suportada no PJe, ou pedido de retirada de pauta da Sessao Virtual para inclusao em Sessao Presencial ou Presencial com Suporte em Video, deverao ser apresentadas via e-mail do Orgao Julgador – Segunda Turma: [email protected], ate 48h antes do inicio da Sessao. -
15/12/2020 00:10
Decorrido prazo de União Federal em 10/12/2020 23:59.
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15/12/2020 00:07
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 10/12/2020 23:59.
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27/11/2020 01:20
Decorrido prazo de JOSE EVERALDO MOTA FILHO em 26/11/2020 23:59:59.
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27/11/2020 01:20
Decorrido prazo de GLAUCO CESAR MOTA FILHO em 26/11/2020 23:59:59.
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27/11/2020 01:20
Decorrido prazo de FABIO VILLELA DE OLIVEIRA em 26/11/2020 23:59:59.
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27/11/2020 01:20
Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE FONTES DIAS em 26/11/2020 23:59:59.
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27/11/2020 01:20
Decorrido prazo de RINALDO GOMES DE ABREU em 26/11/2020 23:59:59.
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27/11/2020 01:20
Decorrido prazo de GELSON FERREIRA DE OLIVEIRA em 26/11/2020 23:59:59.
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27/11/2020 01:20
Decorrido prazo de PAULO GONCALVES DOS REIS em 26/11/2020 23:59:59.
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20/10/2020 16:43
Juntada de petição intercorrente
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13/10/2020 10:50
Conclusos para decisão
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03/10/2020 05:11
Expedição de Outros documentos.
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03/10/2020 05:11
Juntada de Petição (outras)
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03/10/2020 05:11
Juntada de Petição (outras)
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03/10/2020 05:11
Juntada de Petição (outras)
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05/03/2020 17:39
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
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02/03/2020 18:27
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA
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12/02/2020 16:50
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA
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11/02/2020 15:52
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA
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11/02/2020 09:59
PROCESSO REMETIDO - PARA 2ª TURMA COM DESCISÃO/DESPACHO
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22/05/2017 14:32
CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
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22/05/2017 14:30
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
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18/05/2017 07:09
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
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17/05/2017 16:07
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4206054 CONTRA-RAZOES
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17/05/2017 11:00
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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29/03/2017 08:09
PROCESSO RETIRADO PELA AGU
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17/03/2017 19:29
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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16/03/2017 17:11
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
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16/03/2017 17:10
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
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15/03/2017 10:28
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEGUNDA TURMA
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08/03/2017 07:19
PROCESSO RETIRADO PELA AGU
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03/03/2017 13:12
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4144934 RECURSO ESPECIAL
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03/03/2017 08:28
PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
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15/02/2017 15:20
PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - IBANEIS ROCHA BARROS JUNIOR - CARGA
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15/02/2017 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
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13/02/2017 17:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 15/02/2017. Nº de folhas do processo: 171. Destino: Q-01
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06/02/2017 16:16
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA
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06/02/2017 15:08
PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA(ACÓRDÃO)
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01/02/2017 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
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25/01/2017 14:00
JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A) - RELATOR (A)
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19/12/2016 10:25
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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19/12/2016 10:23
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA
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12/12/2016 19:01
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA - PAUTA DA SESSÃO DE 25.01.2017
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02/12/2016 18:52
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 25/01/2017
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02/12/2016 18:38
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA
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02/12/2016 16:05
PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA - PAUTA DIA 25/01/2017
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27/10/2016 16:39
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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27/10/2016 16:37
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA
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13/10/2016 13:52
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA
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11/10/2016 12:52
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEGUNDA TURMA
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05/10/2016 09:54
PROCESSO RETIRADO PELA AGU
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27/09/2016 14:06
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4008739 EMBARGOS DE DECLARACAO
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30/08/2016 17:21
PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
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30/08/2016 14:54
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - CARLOS HENRIQUE FONTES
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25/08/2016 15:28
PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - IBANEIS ROCHA BARROS JUNIOR - CARGA
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24/08/2016 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
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22/08/2016 17:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 24/08/2016. Nº de folhas do processo: 158. Destino: K-01
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16/08/2016 16:25
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA
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16/08/2016 15:45
PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA(ACÓRDÃO)
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10/08/2016 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO À APELAÇÃO - da União Federal e à Remessa Oficial e julgou prejudicada à Apelação da parte Autora
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09/08/2016 11:19
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA
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29/07/2016 17:55
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA
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26/07/2016 18:44
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 10/08/2016
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26/07/2016 17:36
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA
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26/07/2016 12:25
PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA - PAUTA DIA 10/08/2016
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15/12/2014 14:44
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA
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04/12/2014 15:39
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA
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01/12/2014 18:57
REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA
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15/10/2014 18:02
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
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09/10/2014 15:35
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
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06/10/2014 19:12
PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO (CONV.)
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22/07/2014 16:06
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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22/07/2014 16:05
PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. JF LINO OSVALDO SERRA SOUSA SEGUNDO
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22/07/2014 16:04
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF LINO OSVALDO SERRA SOUSA SEGUNDO
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03/07/2014 18:22
PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL LINO OSVALDO SERRA SOUSA SEGUNDO (CONV.)
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18/06/2014 18:27
PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO (CONV.)
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11/03/2014 13:09
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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11/03/2014 13:07
PROCESSO RECEBIDO - 306683220044013400
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10/03/2014 16:52
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF HENRIQUE GOUVEIA
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06/03/2014 18:51
PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL HENRIQUE GOUVEIA DA CUNHA (CONV.)
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12/07/2013 11:01
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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12/07/2013 10:59
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEUZA MARIA ALVES
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11/07/2013 19:14
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEUZA MARIA ALVES
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11/07/2013 18:16
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL NEUZA MARIA ALVES DA SILVA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/07/2013
Ultima Atualização
21/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
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