30/06/2025 15:18

Juntada de Certidão
30/06/2025 15:18

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
15/06/2025 09:03

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS RODRIGUES PEREIRA em 05/06/2025 23:59.
14/06/2025 16:44

Publicado Intimação polo ativo em 28/05/2025.
14/06/2025 16:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025
11/06/2025 00:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/06/2025 23:59.
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1002481-32.2024.4.01.3000 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: LUIZ CARLOS RODRIGUES PEREIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: KATHLEN RAFAELA DE VASCONCELOS LIMA - AC4597 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Rio branco, 26 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
26/05/2025 10:59

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 10:59

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 10:59

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
26/05/2025 10:59

Expedição de Documento RPV.
16/05/2025 00:34

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS RODRIGUES PEREIRA em 15/05/2025 23:59.
15/05/2025 00:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/05/2025 23:59.
14/05/2025 01:21

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS RODRIGUES PEREIRA em 13/05/2025 23:59.
25/04/2025 18:44

Juntada de documentos diversos
11/04/2025 15:57

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
11/04/2025 15:57

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC
11/04/2025 15:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/04/2025 15:51

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 15:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/04/2025 15:46

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 15:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/04/2025 15:41

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 20:09

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
09/04/2025 20:09

Transitado em Julgado em 09/04/2025
09/04/2025 20:09

Homologada a Transação
01/04/2025 17:42

Conclusos para julgamento
01/04/2025 09:56

Juntada de pedido de homologação de acordo
27/03/2025 16:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/03/2025 16:00

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 15:54

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 07:40

Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
27/03/2025 07:40

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJAC
23/03/2025 13:18

Juntada de petição intercorrente
04/02/2025 19:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/02/2025 19:59

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 19:54

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 12:29

Remetidos os Autos (em diligência) para 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC
26/11/2024 12:29

Juntada de Certidão
16/09/2024 22:03

Juntada de laudo pericial
26/07/2024 00:46

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS RODRIGUES PEREIRA em 25/07/2024 23:59.
08/07/2024 17:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/07/2024 17:19

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 16:37

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 12:35

Perícia agendada
05/07/2024 12:11

Juntada de documentos diversos
29/03/2024 20:13

Recebidos os autos
29/03/2024 20:13

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
27/03/2024 06:20

Juntada de dossiê - prevjud
27/03/2024 06:20

Juntada de dossiê - prevjud
27/03/2024 06:20

Juntada de dossiê - prevjud
27/03/2024 06:20

Juntada de dossiê - prevjud
27/03/2024 06:20

Juntada de dossiê - prevjud
27/03/2024 06:20

Juntada de dossiê - prevjud
26/03/2024 20:16

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC
26/03/2024 20:16

Juntada de Informação de Prevenção
26/03/2024 15:07

Recebido pelo Distribuidor
26/03/2024 15:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2024

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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